| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 25-Oct-2018 | A (im)possibilidade do uso de práticas restaurativas no âmbito da violência doméstica conjugal | Wollmann, Renata Rodrigues Guimarães | masterThesis | openAccess |
| 2 | 23-Jan-2018 | A lógica da decisão judicial | Oliveira, Sofia Isabel Correia Dias das Neves | masterThesis | closedAccess |
| 3 | 17-Oct-2018 | A doutrina das essential facilities e os direitos de propriedade intelectual no e-commerce à luz da política da concorrência da União Europeia | Freire, Arlete Maracaipe Cardoso | masterThesis | openAccess |
| 4 | 30-Oct-2018 | A indústria espacial em Portugal: os contratos comerciais espaciais | Silva, Amanda Falcão da | masterThesis | openAccess |
| 5 | 25-Oct-2018 | A indemnização de clientela no contrato de concessão comercial no direito angolano | Kassoma, Biscay Eusébio Nunda | masterThesis | openAccess |
| 6 | 19-Oct-2018 | Planejamentos tributários abusivos e agressivos e os limites da liberdade. | Nogueira, Carlos André Soares | masterThesis | openAccess |
| 7 | 30-Oct-2018 | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL: análise comparada entre o procedimento do Mandado de Detenção Europeu e o Acordo sobre o Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados | Loureiro, Camila Boeira | masterThesis | embargoedAccess |
| 8 | 30-Oct-2018 | Um dever de justificação de Património e Enriquecimento Ilícito | Martins, Miguel Ângelo da Assunção | masterThesis | openAccess |
| 9 | 26-Mar-2018 | Práticas Comerciais Desleais no Setor das Telecomunicações | Anacleto, Ana Rita Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 10 | 31-Oct-2018 | A vontade hipotética na integração do negócio jurídico | Mizrahi, Gustavo José | masterThesis | openAccess |
| 11 | 19-Oct-2018 | A democracia interna nos partidos políticos: requisitos mínimos, o respeito ao princípio democrático e a democracia militante | Cunha, Fábio Manuel Guiso da | masterThesis | openAccess |
| 12 | 30-Oct-2018 | CRIME E CONFISCO:
O confisco alargado como o mínimo necessário na luta contra o crime organizado | Gonçalves, Júlia Dittrich | masterThesis | embargoedAccess |
| 13 | 27-Sep-2018 | O contrato de franquia e a Culpa Post Pactum Finitum. | Coelho, Marianna Zacharias Rocha | masterThesis | openAccess |
| 14 | 28-Sep-2018 | A adopção: aspectos jurídico-sociais no ordenamento jurídico português | Pina, Filipa Daniela Correia | masterThesis | openAccess |
| 15 | 10-Oct-2018 | Qualidade de Serviço - Uma Análise à Prestação de Serviços Online | Silva, Ana Salgado | masterThesis | openAccess |
| 16 | 23-Feb-2018 | O Regulamento Geral de Proteção de Dados: Desafios e Impactos | Vaz, Ana Rita Francisco | masterThesis | openAccess |
| 17 | 12-Oct-2018 | A Contratualização do Estado (delegado no poder local) com o Terceiro Setor | Pereira, Flávio Adriano Alves Duarte | masterThesis | openAccess |
| 18 | 23-Mar-2018 | A atual problemática da morte assistida em Portugal | Gomes, Diana Filipa Dias | masterThesis | closedAccess |
| 19 | 28-Sep-2018 | As Responsabilidades Parentais no Quadro da Violência Doméstica | Batista, Mariana de Almeida | masterThesis | closedAccess |
| 20 | 16-Feb-2018 | Sociedades Unipessoais por Quotas e Desconsideração da Personalidade Colectiva | Lei, Kit Ieng | masterThesis | closedAccess |
| 21 | 29-Jan-2018 | A Alienação Parental e o Contacto do Menor com a Família Alargada | Velez, Maria Carolina Dias Macide de Abreu | masterThesis | closedAccess |
| 22 | 19-Mar-2018 | Os procedimentos fraudulentos no âmbito do contrato de prestação de serviços de energia elétrica | Cavallaro, Scheila Ribeiro | masterThesis | closedAccess |
| 23 | 29-Oct-2018 | O Balanced Scorecard enquanto ferramenta da qualidade no setor público: Um estudo de caso. | Maciel, Rúben José Pires | masterThesis | closedAccess |
| 24 | 30-Oct-2018 | OS NOVOS CRIMES DE MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMIAIS DE COMPANHIA. Uma Análise Crítica do Movimento Criminalizador à Luz da Teoria do Bem Jurídico | Martins, Flávia Abi-Chaiben Lima | masterThesis | embargoedAccess |
| 25 | 23-Mar-2018 | Dos Crimes Contra Animais de Companhia: Uma Análise Crítica | Jorge, Sónia Filipa Silvestre | masterThesis | openAccess |
| 26 | 23-Mar-2018 | Início da tentativa do co-autor | Alves, Débora Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 27 | 31-Oct-2018 | Contributo para a Compreensão da Relação Contratual de Fornecimento de Energia Eléctrica | Oliveira, Pedro Fernandes Martins Falcão de | masterThesis | closedAccess |
| 28 | 13-Sep-2018 | Flexibilização das normas trabalhistas em tempos de crise. O negociado sobre o legislado (uma comparação dos sistemas jurídicos brasileiro, português e francês) | Sucar, Samara Machado | masterThesis | openAccess |
| 29 | 19-Oct-2018 | Determinantes da Adoção das Redes Sociais no contexto B2B | Leira, Mariana Martinho | masterThesis | openAccess |
| 30 | 15-Mar-2018 | A tutela da Honra no ordenamento jurídico-penal português e a Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre a Liberdade de Imprensa: que equilíbrio? | Ribeiro, Liliana Sofia Teixeira | masterThesis | closedAccess |
| 31 | 28-Sep-2018 | A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL
(Uma análise, em especial, do dano existencial) | Junqueira, Dianne Florence Brando | masterThesis | closedAccess |
| 32 | 28-Sep-2018 | A adoção Internacional: O direito a uma família | Duarte, Ricardo José Costa | masterThesis | closedAccess |
| 33 | 21-Mar-2018 | Barreiras Arquitetónicas | Estarreja, Margarida Sofia Catarino | masterThesis | closedAccess |
| 34 | 25-Oct-2018 | A Criminalidade Organizada Transnacional: O Direito penal dos Estados no contexto Transnacional | Belizário, Ana Rita da Cruz | masterThesis | openAccess |
| 35 | 22-Mar-2018 | O Princípio da Oficialidade relativamente ao n.º2 do Artigo 178. do Código Penal | Rocha, Silvia Isabel Oliveira da | masterThesis | openAccess |
| 36 | 17-Oct-2018 | A economia da discriminação e a quota para mulheres na gestão das empresas | Moraes, Suanny da Costa | masterThesis | openAccess |
| 37 | 23-Mar-2018 | Tentativa de Instigação: a Urgência de uma Intervenção Legislativa? | Alves, Mónica Pereira | masterThesis | closedAccess |
| 38 | 7-Mar-2018 | Direito do Mar: A intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia | José, Daniela Dias | masterThesis | embargoedAccess |
| 39 | 29-Oct-2018 | A TRANSFERÊNCIA LEGAL DE ACTIVIDADE PÚBLICA PARA AS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS - O Direito Disciplinar Desportivo enquanto manifestação do exercício de poderes públicos | Correia, João Nuno Leão Gordilho Hipólito | masterThesis | openAccess |
| 40 | 24-Jul-2018 | Estagnação do direito sucessório português vs perspetiva de mudança: o projeto de lei 781/XIII | Bernardo, Sara Beatriz da Fonseca | masterThesis | embargoedAccess |
| 41 | 22-Mar-2018 | A investigação criminal no crime económico. A intromissão nas telecomunicações como meio de obtenção de prova: o regime das escutas, o registo de voz e imagem do artigo 6º da lei nº 5/2002 | Correia, Ana Carolina Duarte | masterThesis | openAccess |
| 42 | 29-Oct-2018 | Impeachment e Responsabilidade: Uma Análise Brasileira à Luz do Direito Comparado | Silva, Pedro Henrique Cavalcanti da | masterThesis | openAccess |
| 43 | 19-Oct-2018 | Prevalência do negociado sobre o legislado e a relativização do princípio da norma mais favorável – no contexto de Portugal e sob a ótica da reforma trabalhista no Brasil | Fernandes, Aryza Caroline Silva | masterThesis | openAccess |
| 44 | 5-Sep-2018 | Por um Ensino Superior de Coesão Territorial: Uma Perspetiva Jurídica | Campos, Paulo Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 45 | 15-Mar-2018 | O princípio do nemo tenetur se ipsum accusare no direito processual penal com destaque para a sua aplicabilidade aos casos das intervenções corporais probatórias | Santos, Ana Filipa da Costa | masterThesis | closedAccess |
| 46 | 5-Sep-2018 | Segregação no Espaço
Desafios Urbanos: Lisboa e São Paulo | Branco, Loide de Almeida Castelo | masterThesis | openAccess |
| 47 | 15-Mar-2018 | A relação entre padrasto e enteado:
direitos e deveres | Castro, Sara Emanuela Vieira de | masterThesis | openAccess |
| 48 | 28-Sep-2018 | A RESPONSABILIDADE PENAL MÉDICA NOS TRATAMENTOS E INTERVENÇÕES MÉDICO-CIRÚRGICOS EM MENORES | Pinto, Catarina Sofia Gomes | masterThesis | embargoedAccess |
| 49 | 24-Oct-2018 | A Gestão da Qualidade nos Serviços de Saúde: um estudo sobre o processo de gestão de inscritos para cirurgia | Morais, Tânia Isabel Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| 50 | 28-Sep-2018 | O direito do idoso à autodeterminação nos cuidados de saúde | Pereira, Maria Inês Teixeira | masterThesis | openAccess |
