A (im)possibilidade do uso de práticas restaurativas no âmbito da violência doméstica conjugal

Abstract

Apesar dos avanços legislativos, tanto no Brasil quanto em Portugal, a violência doméstica não deixou de ser realidade nestas sociedades. Ainda, tais instrumentos não demonstraram ser suficientes e/ou eficazes para proteger e atender as necessidades das vítimas. Diante disso, a perspectiva nesses crimes não deve ser apenas retributiva, mas também restaurativa. Assim, surge a justiça restaurativa como uma forma de solução de conflito. O presente trabalho tem por escopo conduzir um estudo acerca do uso de práticas restaurativas em casos de violência doméstica conjugal (intimate partner violence). Verificou-se, de modo geral, a impossibilidade do uso dessas práticas neste âmbito no Brasil e em Portugal. Entretanto, na Áustria e na Finlândia são utilizadas práticas restaurativas através de victim-offender mediation em casos de intimate partner violence há décadas e, estas têm demonstrado resultados positivos. Conclui-se que diante das falhas do sistema jurídico tradicional no contexto da intimate partner violence, o uso de práticas restaurativas pode ser uma forma de solução de conflitos.Apesar dos avanços legislativos, tanto no Brasil quanto em Portugal, a violência doméstica não deixou de ser realidade nestas sociedades. Ainda, tais instrumentos não demonstraram ser suficientes e/ou eficazes para proteger e atender as necessidades das vítimas. Diante disso, a perspectiva nesses crimes não deve ser apenas retributiva, mas também restaurativa. Assim, surge a justiça restaurativa como uma forma de solução de conflito. O presente trabalho tem por escopo conduzir um estudo acerca do uso de práticas restaurativas em casos de violência doméstica conjugal (intimate partner violence). Verificou-se, de modo geral, a impossibilidade do uso dessas práticas neste âmbito no Brasil e em Portugal. Entretanto, na Áustria e na Finlândia são utilizadas práticas restaurativas através de victim-offender mediation em casos de intimate partner violence há décadas e, estas têm demonstrado resultados positivos. Conclui-se que diante das falhas do sistema jurídico tradicional no contexto da intimate partner violence, o uso de práticas restaurativas pode ser uma forma de solução de conflitos.

Despite the legislative advances, both in Brazil and in Portugal, domestic violence has not ceased to be a reality in these societies. Furthermore, such instruments have not proved to be sufficient and/or effective to protect and attend the needs of victims. Therefore, the perspective on these crimes should not only be retributive but also restorative. Thus, restorative justice emerges as a form of conflict resolution. This work aims to conduct a study in the scope of the use of restorative justice practices in cases of intimate partner violence. It was verified, in general, the impossibility of using these practices in this context in Brazil and Portugal. However, restorative practices have been used in Austria and Finland through victim-offender mediation in cases of intimate partner violence for decades, and these have shown positive results. It is concluded that in view of the failures of the traditional legal system in the context of intimate partner violence, the use of restorative practices can be a way of solving conflicts.Despite the legislative advances, both in Brazil and in Portugal, domestic violence has not ceased to be a reality in these societies. Furthermore, such instruments have not proved to be sufficient and/or effective to protect and attend the needs of victims. Therefore, the perspective on these crimes should not only be retributive but also restorative. Thus, restorative justice emerges as a form of conflict resolution. This work aims to conduct a study in the scope of the use of restorative justice practices in cases of intimate partner violence. It was verified, in general, the impossibility of using these practices in this context in Brazil and Portugal. However, restorative practices have been used in Austria and Finland through victim-offender mediation in cases of intimate partner violence for decades, and these have shown positive results. It is concluded that in view of the failures of the traditional legal system in the context of intimate partner violence, the use of restorative practices can be a way of solving conflicts.