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Title: A DEMOCRACIA INTERNA NOS PARTIDOS POLÍTICOS: REQUISITOS MÍNIMOS, O RESPEITO AO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E A DEMOCRACIA MILITANTE
Other Titles: THE INTERNAL DEMOCRACY IN THE POLITICAL PARTIES: MINIMUM REQUIREMENTS, RESPECT FOR THE DEMOCRATIC PRINCIPLE AND THE MILITANT DEMOCRACY
Authors: Cunha, Fábio Manuel Guiso da 
Orientador: Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares
Keywords: democracia interna; democracia intrapartidária; partidos políticos; princípio democrático; democracia militante; internal democracy; intra-party democracy; political parties; democratic principle; militant democracy
Issue Date: 19-Oct-2018
Serial title, monograph or event: A DEMOCRACIA INTERNA NOS PARTIDOS POLÍTICOS: REQUISITOS MÍNIMOS, O RESPEITO AO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E A DEMOCRACIA MILITANTE
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: As democracias pluralistas ocidentais enfrentam há algum tempo por uma crise de representatividade, e toda crise numa democracia representativa passa necessariamente pelos partidos políticos, que são o canal, na maioria das vezes, exclusivo de representação política. É notória a queda na confiança não só nos partidos políticos, mas no sistema político-partidário, sendo a confiança um fator primordial para o funcionamento das instituições. Essa crise tem o seu cerne no processo inexorável de burocratização e oligarquização que acontece em toda organização, o que não seria diferente também nos partidos políticos, o que leva a um déficit de democracia interna nos próprios partidos. Dessa forma, pretendemos abordar nesse trabalho as razões pelas quais esse processo ocorre, bem como as exigências legais de que os partidos atuem também em seu interior de acordo com o princípio democrático. Por fim, tendo em vista que nenhuma democracia pluralista definiu os requisitos mínimos para que um partido possa ser considerado internamente democrático, tentaremos elencar essas características mínimas para que um partido possa ser considerado democrático, bem como questionaremos se a exigência de democracia interna nos partidos políticos também se configura uma forma de democracia militante, posto que esta sempre teve uma relação direta com a proibição ou banimento de partidos políticos por questões ideológicas ou de conduta, e a questão da democracia interna raramente é abordada sob este ponto de vista.
Western pluralist democracies have faced for some time a crisis of representativeness, and every crisis in a representative democracy necessarily passes through the political parties, which are, in most cases, the exclusive channel of political representation. The decline in trust is notorious not only in political parties, but in the political-party system, with trust being a fundamental element for the functioning of institutions. This crisis is at the heart of the inexorable process of bureaucratization and oligarchization that takes place in every organization, which would not be different also in political parties, that leads to a deficit of internal democracy in the political parties themselves. In this way, we intend to address in this work the reasons why this process occurs, as well as the legal requirements that the parties also act in their interior according to the democratic principle. Finally, in view of the fact that no pluralist democracy has defined the minimum requirements for a party to be considered internally democratic, we will try to list these minimum characteristics so that a party can be considered democratic, and we will question whether the requirement of internal democracy in political parties also forms a form of militant democracy, since it has always had a direct relationship with the prohibition or banishment of political parties for ideological or behavioral issues, and the issue of internal democracy is seldom approached from this point of view.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/85706
Rights: openAccess
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