Prevalência do negociado sobre o legislado e a relativização do princípio da norma mais favorável – no contexto de Portugal e sob a ótica da reforma trabalhista no Brasil

Abstract

O presente estudo tem por finalidade analisar a crise do Direito do Trabalho, a partir de suas principais fases, desde sua criação, institucionalização, transição e crise, até o momento atual. Assim, adentrar nos reflexos desta crise e nas tendências atuais trazidas por ela, quais sejam, a desregulamentação e a flexibilização. A partir disso, analisar as principais mudanças na legislação laboral de Portugal e do Brasil. Entender o funcionamento da negociação coletiva em ambos os países, para assim, analisar a possibilidade da prevalência do negociado sobre o legislado. Desta forma, compreender os principais aspectos estabelecidos pela lei de portuguesa e pela lei brasileira, no tocante à prevalência do negociado sobre o legislado. Desenvolver uma análise com base na hierarquia das normas e no princípio da norma mais favorável. Por fim, refletir acerca da aplicação desse princípio diante das mudanças na legislação. O presente estudo tem por finalidade analisar a crise do Direito do Trabalho, a partir de suas principais fases, desde sua criação, institucionalização, transição e crise, até o momento atual. Assim, adentrar nos reflexos desta crise e nas tendências atuais trazidas por ela, quais sejam, a desregulamentação e a flexibilização. A partir disso, analisar as principais mudanças na legislação laboral de Portugal e do Brasil. Entender o funcionamento da negociação coletiva em ambos os países, para assim, analisar a possibilidade da prevalência do negociado sobre o legislado. Desta forma, compreender os principais aspectos estabelecidos pela lei de portuguesa e pela lei brasileira, no tocante à prevalência do negociado sobre o legislado. Desenvolver uma análise com base na hierarquia das normas e no princípio da norma mais favorável. Por fim, refletir acerca da aplicação desse princípio diante das mudanças na legislação.

The purpose of this study is to analyze the crisis of Labor Law, from its main phases, from its creation, institutionalization, transition and crisis to the present moment. Thus, to enter into the reflexes of this crisis and the trends are brought by it, such as, deregulation and flexibility. From this, analyze the main changes in the labor legislation of Portugal and Brazil. Understand the operation of collective bargaining in both countries, in order to be able to analyze the possibility of negotiating on the legislative. In this way, to understand the main aspects established by Portuguese law and by Brazilian law, regarding the prevalence of the negotiated over the legislated. Develop an analysis based on the hierarchy of standards and the principle of the most favorable standard. Finally, reflect on the application of this principle in the face of changes in legislation.The purpose of this study is to analyze the crisis of Labor Law, from its main phases, from its creation, institutionalization, transition and crisis to the present moment. Thus, to enter into the reflexes of this crisis and the trends are brought by it, such as, deregulation and flexibility. From this, analyze the main changes in the labor legislation of Portugal and Brazil. Understand the operation of collective bargaining in both countries, in order to be able to analyze the possibility of negotiating on the legislative. In this way, to understand the main aspects established by Portuguese law and by Brazilian law, regarding the prevalence of the negotiated over the legislated. Develop an analysis based on the hierarchy of standards and the principle of the most favorable standard. Finally, reflect on the application of this principle in the face of changes in legislation.