Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/85742
Title: Flexibilização das normas trabalhistas em tempos de crise. O negociado sobre o legislado (uma comparação dos sistemas jurídicos brasileiro, português e francês)
Other Titles: Flexibility of labour law in times of crisis. Collective bargaining overrides legislated norm (compared to Brazilian, Portuguese and French labour-law systems)
Authors: Sucar, Samara Machado 
Orientador: Amado, João Carlos Conceição Leal
Keywords: Negociação coletiva; Direito do Trabalho; flexibilização; desregulamentação; neoliberalismo; Collective bargaining; labour law; flexibility; deregulation; neoliberalism
Issue Date: 13-Sep-2018
Serial title, monograph or event: Flexibilização das normas trabalhistas em tempos de crise. O negociado sobre o legislado (uma comparação dos sistemas jurídicos brasileiro, português e francês)
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: O presente estudo tem por escopo analisar a prevalência da norma negociada em detrimento da norma legislada no ordenamento jurídico-trabalhista brasileiro, português e francês, revisitando instituições-chaves do Direito do Trabalho, frente ao novo cenário econômico internacional. Tema relevante em virtude das recentes reformas nas legislações trabalhistas destes países, identificando uma tendência mundial de ampliação do papel da negociação coletiva nos ordenamentos jurídicos como forma de adequar as condições pactuadas da força de trabalho às exigências de competitividade e desenvolvimento econômico tanto reclamadas pelo setor patronal. Para o presente estudo foi feita uma revisão integrativa da doutrina e da legislação portuguesa, francesa e brasileira, disponível sobre o tema, fornecendo subsídios concretos aos profissionais da área do direito laboral, contribuindo com a pesquisa e a práxis profissional a partir dos seus resultados.O presente estudo tem por escopo analisar a prevalência da norma negociada em detrimento da norma legislada no ordenamento jurídico-trabalhista brasileiro, português e francês, revisitando instituições-chaves do Direito do Trabalho, frente ao novo cenário econômico internacional. Tema relevante em virtude das recentes reformas nas legislações trabalhistas destes países, identificando uma tendência mundial de ampliação do papel da negociação coletiva nos ordenamentos jurídicos como forma de adequar as condições pactuadas da força de trabalho às exigências de competitividade e desenvolvimento econômico tanto reclamadas pelo setor patronal. Para o presente estudo foi feita uma revisão integrativa da doutrina e da legislação portuguesa, francesa e brasileira, disponível sobre o tema, fornecendo subsídios concretos aos profissionais da área do direito laboral, contribuindo com a pesquisa e a práxis profissional a partir dos seus resultados.
This study aims to analyze the prevalence of the collective bargaining to the detriment of the legislated norms, in Brazilian, Portuguese and French legal systems, revisiting the key institutions of labor law, in the context of the new international economic scenario. This theme is considered relevant because of the recent labor law reforms in these countries. The study highlights a trend towards increasing the role of collective bargaining in legal systems in order to adapt the conditions of the workforce to the demands of competitiveness and economic development required by employers. For the present study an integrative review was conducted using the Portuguese, French and Brazilian doctrines and legislations available on the subject.This study aims to analyze the prevalence of the collective bargaining to the detriment of the legislated norms, in Brazilian, Portuguese and French legal systems, revisiting the key institutions of labor law, in the context of the new international economic scenario. This theme is considered relevant because of the recent labor law reforms in these countries. The study highlights a trend towards increasing the role of collective bargaining in legal systems in order to adapt the conditions of the workforce to the demands of competitiveness and economic development required by employers. For the present study an integrative review was conducted using the Portuguese, French and Brazilian doctrines and legislations available on the subject.This study aims to analyze the prevalence of the collective bargaining to the detriment of the legislated norms, in Brazilian, Portuguese and French legal systems, revisiting the key institutions of labor law, in the context of the new international economic scenario. This theme is considered relevant because of the recent labor law reforms in these countries. The study highlights a trend towards increasing the role of collective bargaining in legal systems in order to adapt the conditions of the workforce to the demands of competitiveness and economic development required by employers. For the present study an integrative review was conducted using the Portuguese, French and Brazilian doctrines and legislations available on the subject.This study aims to analyze the prevalence of the collective bargaining to the detriment of the legislated norms, in Brazilian, Portuguese and French legal systems, revisiting the key institutions of labor law, in the context of the new international economic scenario. This theme is considered relevant because of the recent labor law reforms in these countries. The study highlights a trend towards increasing the role of collective bargaining in legal systems in order to adapt the conditions of the workforce to the demands of competitiveness and economic development required by employers. For the present study an integrative review was conducted using the Portuguese, French and Brazilian doctrines and legislations available on the subject.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/85742
Rights: openAccess
Appears in Collections:UC - Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat
Dissertação com capa completa em PDF.pdf1.19 MBAdobe PDFView/Open
Show full item record

Page view(s) 50

367
checked on Nov 29, 2021

Download(s) 50

519
checked on Nov 29, 2021

Google ScholarTM

Check


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons