Flexibilização das normas trabalhistas em tempos de crise. O negociado sobre o legislado (uma comparação dos sistemas jurídicos brasileiro, português e francês)

Abstract

O presente estudo tem por escopo analisar a prevalência da norma negociada em detrimento da norma legislada no ordenamento jurídico-trabalhista brasileiro, português e francês, revisitando instituições-chaves do Direito do Trabalho, frente ao novo cenário econômico internacional. Tema relevante em virtude das recentes reformas nas legislações trabalhistas destes países, identificando uma tendência mundial de ampliação do papel da negociação coletiva nos ordenamentos jurídicos como forma de adequar as condições pactuadas da força de trabalho às exigências de competitividade e desenvolvimento econômico tanto reclamadas pelo setor patronal. Para o presente estudo foi feita uma revisão integrativa da doutrina e da legislação portuguesa, francesa e brasileira, disponível sobre o tema, fornecendo subsídios concretos aos profissionais da área do direito laboral, contribuindo com a pesquisa e a práxis profissional a partir dos seus resultados.O presente estudo tem por escopo analisar a prevalência da norma negociada em detrimento da norma legislada no ordenamento jurídico-trabalhista brasileiro, português e francês, revisitando instituições-chaves do Direito do Trabalho, frente ao novo cenário econômico internacional. Tema relevante em virtude das recentes reformas nas legislações trabalhistas destes países, identificando uma tendência mundial de ampliação do papel da negociação coletiva nos ordenamentos jurídicos como forma de adequar as condições pactuadas da força de trabalho às exigências de competitividade e desenvolvimento econômico tanto reclamadas pelo setor patronal. Para o presente estudo foi feita uma revisão integrativa da doutrina e da legislação portuguesa, francesa e brasileira, disponível sobre o tema, fornecendo subsídios concretos aos profissionais da área do direito laboral, contribuindo com a pesquisa e a práxis profissional a partir dos seus resultados.

This study aims to analyze the prevalence of the collective bargaining to the detriment of the legislated norms, in Brazilian, Portuguese and French legal systems, revisiting the key institutions of labor law, in the context of the new international economic scenario. This theme is considered relevant because of the recent labor law reforms in these countries. The study highlights a trend towards increasing the role of collective bargaining in legal systems in order to adapt the conditions of the workforce to the demands of competitiveness and economic development required by employers. For the present study an integrative review was conducted using the Portuguese, French and Brazilian doctrines and legislations available on the subject.This study aims to analyze the prevalence of the collective bargaining to the detriment of the legislated norms, in Brazilian, Portuguese and French legal systems, revisiting the key institutions of labor law, in the context of the new international economic scenario. This theme is considered relevant because of the recent labor law reforms in these countries. The study highlights a trend towards increasing the role of collective bargaining in legal systems in order to adapt the conditions of the workforce to the demands of competitiveness and economic development required by employers. For the present study an integrative review was conducted using the Portuguese, French and Brazilian doctrines and legislations available on the subject.This study aims to analyze the prevalence of the collective bargaining to the detriment of the legislated norms, in Brazilian, Portuguese and French legal systems, revisiting the key institutions of labor law, in the context of the new international economic scenario. This theme is considered relevant because of the recent labor law reforms in these countries. The study highlights a trend towards increasing the role of collective bargaining in legal systems in order to adapt the conditions of the workforce to the demands of competitiveness and economic development required by employers. For the present study an integrative review was conducted using the Portuguese, French and Brazilian doctrines and legislations available on the subject.This study aims to analyze the prevalence of the collective bargaining to the detriment of the legislated norms, in Brazilian, Portuguese and French legal systems, revisiting the key institutions of labor law, in the context of the new international economic scenario. This theme is considered relevant because of the recent labor law reforms in these countries. The study highlights a trend towards increasing the role of collective bargaining in legal systems in order to adapt the conditions of the workforce to the demands of competitiveness and economic development required by employers. For the present study an integrative review was conducted using the Portuguese, French and Brazilian doctrines and legislations available on the subject.