Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira

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Name
Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira
 
Variants
Antunes, Maria João
 
Main Affiliation
 
 
Email
mja@ci.uc.pt
 
 
Ciência ID
 
Status
UC Researcher
Biography
Maria João da Silva Baila Madeira Antunes é Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra onde obteve os graus de Mestre e de Doutor em Ciências Jurídico-Criminais. Foi juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014. É Coordenadora do Programa de Pós-doutoramento do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN, é membro do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários e Vogal do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Prevenção. 27/02/2020
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Publications

Resultados 1-72 de 72.

Data de publicaçãoTítuloAutor(es)TipoAcesso
125-Fev-2016Abuso sexual de menores: as declarações para memória futuraSenane, Vânia Filipa Alho Paradinha masterThesisopenAccess
222-Set-2017Ad eternum: o problema da duração indeterminada da medida de segurança de internamento por anomalia psíquicaSantos, Inês Filipa Lucas Rodrigues dos masterThesisopenAccess
330-Out-2019Admissibilidade da Recolha Coativa de Amostras-Referência na vítima para identificação através da comparação de perfis de ADNRoque, Mariana Rita BrásmasterThesisopenAccess
422-Set-2017Algumas considerações em redor do consentimento do visado no âmbito das buscas domiciliárias: reflexão à luz da constituiçãoFranco, Pedro Elói Pereira masterThesisopenAccess
52020Anomalia Psíquica e Direito. Colóquio Comemorativo dos 20 anos da Entrada em Vigor da Lei de Saúde MentalAntunes, Maria João da Silva Baila Madeira bookopenAccess
63-Jul-2014Assassinos em Série - Qual a Resposta Penal quanro á Questão da InimputabilidadeTeixeira, Flávia Cristina Gonçalves masterThesisopenAccess
726-Out-2018Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato: o Abuso Sexual de Crianças à Luz da ConstituiçãoPraia, João Miguel de Matos-Cruz FélixmasterThesisclosedAccess
830-Out-2019Os bens jurídicos tutelados nos crimes contra sentimentos religiososFreitas, João Carlos Vasconcelos demasterThesisclosedAccess
9Set-2022Comemorando os 100 Anos das Regras de HaiaAntunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Martins, Alexandre de Soveral bookopenAccess
1021-Mar-2014Consenso no Processo Penal: uma alternativa para a crise do sistema criminalOliveira, Rafael Serra masterThesisopenAccess
1130-Out-2018Um contributo ao estudo do criminal compliance nos ordenamentos jurídicos luso-brasileiroCarvalho, Bruno Fernandes masterThesisopenAccess
1230-Mar-2015Os contributos das neurociências na averiguação da culpa do agenteSantos, Francisca Joana Figueiredo Ferreira dos masterThesisopenAccess
1327-Out-2015A Criança Vítima de Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual: alguns aspectos substantivos e adjetivosFrança Filho, Gilvardo Pereira de masterThesisclosedAccess
1416-Out-2020O crime de Lenocínio na legislação portuguesa e brasileira: contributo para a compreensão do bem jurídico-penalMaracajá, Luciano de AlmeidadoctoralThesisopenAccess
1530-Out-2019O crime de pornografia de menores: evolução, modalidades de ação típica, detenção e bem jurídicoBorrego, Diana Marina Afonso TomémasterThesisclosedAccess
1627-Out-2015O crime de tráfico de pessoas para exploração sexualMoreno, Camila Maria de Moura masterThesisopenAccess
1730-Mar-2015O Crime de Tráfico de Pessoas. Contextualização da legislação nacional e internacional, análise do crime e comparação face a crimes conexosGameiro, Joana Daniela Neves masterThesisopenAccess
1824-Mar-2015Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacionalBrandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida doctoralThesisopenAccess
1931-Mar-2016Dos Crimes Praticados no Exercício das Funções: Âmbito de Aplicação do Artigo 11º, N.º 3, Alínea A), do Código de Processo PenalLourenço, Ana Teresa Serra masterThesisopenAccess
2015-Dez-2020Em busca da racionalidade das leis penais Uma perspectiva integrada entre a Legística, a Argumentação Legislativa e o Controle de Constitucionalidade para moderar o populismo penal e a hipercriminalizaçãoDuarte, Erika Nobre Martins GaiamasterThesisopenAccess
2111-Mai-2022Enquadramento jurídico-constitucional da prisão preventivaSilva, Paulo Maycon Costa dadoctoralThesisopenAccess
2230-Out-2018A finalidade da pena da pessoa coletiva no Código Penal portuguêsPereira, Ana Sofia Rodrigues masterThesisopenAccess
23Set-2023FLORESTA E LEGISLAÇÃO - O Novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR)Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce ; Oliveira, Carlos bookopenAccess
24Dez-2021Florestas e Legislação: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da PaisagemAntunes, Maria João ; Lopes, Dulce bookopenAccess
25Jul-2019Florestas e Legislação: Que futuro?Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce bookopenAccess
2630-Mar-2015Garantias do Processo Penal Versus Meios de obtenção de Prova. Das escutas telefónicas às ações encobertas e o registo de voz e de imagemNunes, Rafael Marques masterThesisopenAccess
27Abr-2021Gestação de Substituição: Perspetivas InternacionaisAntunes, Maria João ; Lopes, Dulce conferenceObjectopenAccess
28Jan-2022O impacto da pandemia de COVID-19 na aplicação e execução de penas alternativas à prisão e na preparação de reclusos para a liberdade em PortugalRodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
2916-Dez-2020IMPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO: O legislador penal entre a obrigação e a exortaçãoRezende, Fernando FaleirosmasterThesisopenAccess
3027-Out-2015A (In)Constitucionalidade do Crime de Lenocínio na Perspectiva Luso-BrasileiraSoares, Raíssa Gambarra masterThesisopenAccess
3131-Out-2018A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE LENOCÍNIO: o dever de dignidade da pessoa humanaCardoso, João Pedro Pereira masterThesisclosedAccess
322023Incêndios, Proteção Ambiental e Alterações ClimáticasAntunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Lopes, Dulce; Oliveira, CarlosconferenceObjectopenAccess
3331-Mar-2016A Inimputabilidade por Anomalia Psíquica : uma temática negligenciada pela Jurisprudência e Dogmática PortuguesaTorres, Leonardo Magalhães masterThesisclosedAccess
342020Internamento de imputáveis em estabelecimentos de inimputáveisAntunes, Maria João da Silva Baila Madeira conferenceObjectopenAccess
3522-Set-2017O Juiz de Instrução e a Proteção dos Direitos Fundamentais no Inquérito CriminalLima, Thamirys Costa Quemel masterThesisopenAccess
369-Dez-2020Liberdade Condicional em caso de Execução Sucessiva de PenasSantos, Camila Miliza PereiramasterThesisopenAccess
3730-Out-2019"A Liberdade de Expressão e o Discurso Negacionista: Questões de constitucionalidade e proporcionalidade da incriminação"Pombo, João Gabriel Fava de MatosmasterThesisopenAccess
3822-Set-2017Liberdade Sexual ou Liberdade Prostitucional? Resenha de uma mútua exclusãoPereira, Joaquim Pedro Ramos masterThesisclosedAccess
3930-Out-2019O malware como meio de obtenção da prova em processo penalCampos, Juliana Filipa SousamasterThesisembargoedAccess
402002Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica.Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira doctoralThesisembargoedAccess
4115-Dez-2020A moral no âmbito dos crimes sexuais. Em particular, da inconstitucionalidade do crime de lenocínio simples.Gradim, Ana Miguel LealmasterThesisopenAccess
4225-Fev-2016A natureza dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: a possibilidade de promoção oficiosa do processo no caso de crime de violação (o novo art. 178º / 2 do CP)Gomes, Ana João Pinto Anunciação Aires masterThesisclosedAccess
4314-Out-2016Nemo tenetur se ipsum accusare e o ente colectivo em processo penalMagalhães, Tiago Manuel Coelho masterThesisopenAccess
4420-Jan-2015As neurociências e o direito penal : a propósito do problema da culpaSantos, Diogo Filipe da Fonseca masterThesisopenAccess
45Nov-2022Non-custodial sanctions and measures in the member states of the European Union: comparative reportRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio ; Pinto, Inês; Ishiy, Karla Tayumi articleopenAccess
46Set-2022Nota de apresentaçãoAntunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Martins, AlexandrebookPartopenAccess
472018Nota IntrodutóriaAntunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Silvestre, MargaridabookPartopenAccess
4831-Out-2018A NOVA TIPOLOGIA DO REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO(Especificidades de um incidente de execução)Ribeiro, André Manuel Pereira masterThesisembargoedAccess
4930-Out-2018OS NOVOS CRIMES DE MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMIAIS DE COMPANHIA. Uma Análise Crítica do Movimento Criminalizador à Luz da Teoria do Bem JurídicoMartins, Flávia Abi-Chaiben Lima masterThesisembargoedAccess
502022Pandemia e DireitoMonteiro, João António Pinto ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Pereira, André Gonçalo Dias ; Vicente, Joana; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pais, Ana; Costa, Miguel; Martins, Maria Inês articleopenAccess
5123-Out-2015Para uma defesa criminal efetivaMartins, Rodrigo Azambuja masterThesisopenAccess
5231-Out-2016Pedopornografia virtual total e aparente : ilegitimidade da intervenção penalRego, Joana Mota masterThesisopenAccess
53Set-2023Penas e Medidas Não-Privativas da Liberdade nos Estados-Membros da União Europeia: Relatório ComparativoRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
547-Out-2019Perda de bens a favor do Estado na Lei nº 5/2002 de 11 de janeiro – medida de combate à criminalidade organizada e económico-financeiraCoelho, João Pedro dos SantosmasterThesisopenAccess
5526-Out-2018O Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e a obrigação de sujeição a examesSoares, Nélia Carina da Silva masterThesisclosedAccess
5630-Mar-2015O princípio nemo tenetur se ipsum accusare : a recusa do arguido em prestar autógrafosCardoso, Sandra Isabel Fernandes masterThesisopenAccess
5721-Mar-2014A Problemática da Imprescritibilidade Penal nas Legislações Internas dos Estados e no Direito Penal InternacionalVanussi, Marcela Bastazini masterThesisopenAccess
5825-Mar-2020A Problemática da relevância e evolução do conceito jurídico-penal da Inimputabilidade em Razão de Anomalia PsíquicaPaiva, Marta Sofia Vilarinho da Costa Correia demasterThesisopenAccess
5931-Out-2016Providência de Habeas Corpus e recurso ordinário de medida de coação: o caso da prisão preventiva: análise jurisprudencial e ensaio para uma delimitação da competência ratione materiaeGulpilhares, Fábio Miguel Silva masterThesisopenAccess
6030-Mar-2015A Providência de Habeas Corpus em Portugal-Mecanismo Autónomo de Reacção às Prisões Preventivas IlegaisBarreto, Marta Isabel Matias masterThesisopenAccess
612018Que futuro para a gestação de substituição em Portugal?Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Silvestre, Margarida bookopenAccess
6226-Out-2018Recurso à Prostituição de Menores como Fundamento Autónomo de CriminalizaçãoFaria, Rafaela Macedo masterThesisopenAccess
639-Dez-2020O regime processual do arresto de bens no âmbito da perda alargadaFernandes, Ivo Emanuel MitreiromasterThesisopenAccess
6431-Out-2018O Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor: Uma Nova Conceção Político-CriminalGrenha, Ana Rita Ferreira masterThesisclosedAccess
6530-Out-2017A relativização do Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare em detrimento dos deveres de colaboração com a administração tributáriaAlves, Alessandra Cardoso Gonçalves masterThesisopenAccess
6630-Mar-2015Segredo Religioso o Múnus do SilêncioAzevedo, Catarina Susana Oliveira e Sousa Esteves de masterThesisopenAccess
67Jan-2022The impact of the COVID-19 pandemic on the imposition and implementation of alternatives to prison and preparation of individuals for release in PortugalRodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
68Jan-2022The impact of the COVID-19 pandemic on non-custodial sanctions and measuresRodrigues, Anabela Maria ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
6922-Set-2017A vexatio quaestio da Pena Relativamente IndeterminadaValente, Bárbara Guimarães Peixinha masterThesisopenAccess
7030-Out-2019Vigilância eletrónica enquanto forma de fiscalização da permanência na habitação. Regime de permanência na habitaçãoMadureira, Viviana Nadine da FonsecamasterThesisclosedAccess
7117-Mar-2017Violação de Segredo Médico e o Direito de Necessidade como causa de justificação: Estudo do caso do VIH/SIDAMendes, Sónia Sousa masterThesisopenAccess
7210-Dez-2020Violência Doméstica e Suspensão Provisória do ProcessoCruz, Inês Cristiana AlvesmasterThesisopenAccess