Antunes, Maria João

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Name
Antunes, Maria João
 
Variants
Antunes, Maria João
 
 
Email
mja@ci.uc.pt
 
 
Ciência ID
 
Status
UC Researcher
Biography
Maria João da Silva Baila Madeira Antunes é Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra onde obteve os graus de Mestre e de Doutor em Ciências Jurídico-Criminais. Foi juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014. É Coordenadora do Programa de Pós-doutoramento do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN, é membro do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários e Vogal do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Prevenção. 27/02/2020
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Publications

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
1Apr-2021Gestação de Substituição: Perspetivas InternacionaisAntunes, Maria João ; Lopes, Dulce conferenceObjectopenAccess
211-May-2022Enquadramento jurídico-constitucional da prisão preventivaSilva, Paulo Maycon Costa dadoctoralThesisopenAccess