Moniz, Ana Raquel Gonçalves

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Full Name
Moniz, Ana Raquel Gonçalves
 
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Status
UC Researcher
 

Publications

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
14-Jun-2014Activismo Judicial no Âmbito do Direito à EducaçãoAveleira, Pedro Miguel Moura Cardoso Vilar masterThesisopenAccess
216-Jun-2014Ativismo Judicial em AngolaLourenço, Naldemar Miguel masterThesisembargoedAccess
321-Sep-2016Compensação ambiental ex ante : o conjunto normativo, a natureza jurídica e a realidade da compensação ambiental do SNUC no Brasil e um comparativo com a compensação ex ante no sistema legal portuguêsRibeiro, Lucas Manoel Alves masterThesisopenAccess
43-Jul-2017Da Imputação Objetiva na Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado Decorrente do Exercício da Função Administrativa – Algumas Questões Atinentes à Delimitação em Geral da Esfera de Responsabilidade da AdministraçãoLeong, Hong Cheng masterThesisclosedAccess
522-Sep-2015Os danos decorrentes da Administração da JustiçaQuinta Nova, Ana Rita Vieira masterThesisopenAccess
69-Dec-2020Denegação de Justiça por Insuficiência de Meios EconómicosCarter, Maria Pedro BielmasterThesisembargoedAccess
73-Oct-2016O direito à intimidade da vida privada : o problema do enquadramento jurídico-constitucional das escutas telefônicas em processo penalCardozo, Virgínia Fehlberg masterThesisopenAccess
8Mar-2021Direito Público e PandemiaMoniz, Ana Raquel Gonçalves bookPartopenAccess
99-Oct-2020Direitos Fundamentais e o Transconstitucionalismo - A proteção da dignidade humana e a sociedade globalizada.Escariz, Suellen MartinsmasterThesisopenAccess
1011-Oct-2016Discricionariedade normativa na actuação das entidades reguladorasBaptista, Marta Raquel dos Santos masterThesisopenAccess
1129-Jan-2018O papel do Juiz na realização da Constituição: o político e o jurídico nas decisões jurídico-constitucionaisMedrado, Anna Corrêa masterThesisopenAccess
1218-Nov-2014O papel do Ministério Público brasileiro na realização do direito : entre o estado de ativação social e o controle do mérito administrativoCampelo, Amélia Adriana de Carvalho masterThesisopenAccess
1326-Mar-2020O Princípio da Proporcionalidade como Elemento Integrante do Regime dos Direitos Fundamentais: O Caso da Pena de PrisãoGil, Margarida da ConceiçãomasterThesisopenAccess
145-Dec-2013Procedimentos pré-contratuais na constituição da relação jurídica de emprego públicoAbreu, Ana Cristina Summavielle Mendes de masterThesisopenAccess
15Mar-2021Public Law and the PandemicMoniz, Ana Raquel Gonçalves bookPartopenAccess
1624-Feb-2016Radical ético da Constituição Portuguesa : o primado da liberdade intrínseca do ser humanoSantos, Sérgio Girão de Almeida masterThesisclosedAccess
17Mar-2021RecomendaçõesPereira, André Dias ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Gaudêncio, Ana Margarida ; Godinho, Inês Fernandes ; Vale, Luís Meneses do ; Barbosa, Carla ; Borges, Fernando Vannier ; Raposo, Vera Lúcia ; Jelembi, Armindo ; Alves, Sandra; Serra, Carlos; Almeida, Catarina Zamith debookopenAccess
182011A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade : contributo para a teoria dos regulamentosMoniz, Ana Raquel Gonçalves doctoralThesisembargoedAccess
1931-Oct-2016A recusa de partilha de infraestrutura como infracção regulatória : análise da alínea e), do nº 2, da Lei nº 19/2012, de 8 de MaioSousa, Maria do Céu Ferreira de masterThesisopenAccess
2028-Nov-2018A responsabilidade civil extracontratual do Estado pela não edição de regulamentos administrativosSantos, Mauro Sérgio dos doctoralThesisopenAccess
2127-Mar-2017"Tear Down This Wall"? Zero-Rating em contexto de Neutralidade da RedeMarques, Miguel Carvalho masterThesisopenAccess