| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 25-Feb-2016 | Abuso sexual de menores: as declarações para memória futura | Senane, Vânia Filipa Alho Paradinha | masterThesis | openAccess |
| 2 | 22-Sep-2017 | Ad eternum: o problema da duração indeterminada da medida de segurança de internamento por anomalia psíquica | Santos, Inês Filipa Lucas Rodrigues dos | masterThesis | openAccess |
| 3 | 30-Oct-2019 | Admissibilidade da Recolha Coativa de Amostras-Referência
na vítima para identificação através da comparação
de perfis de ADN | Roque, Mariana Rita Brás | masterThesis | openAccess |
| 4 | 22-Sep-2017 | Algumas considerações em redor do consentimento do visado no âmbito das buscas domiciliárias: reflexão à luz da constituição | Franco, Pedro Elói Pereira | masterThesis | openAccess |
| 5 | 2020 | Anomalia Psíquica e Direito. Colóquio Comemorativo dos 20 anos da Entrada em Vigor da Lei de Saúde Mental | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira | book | openAccess |
| 6 | 3-Jul-2014 | Assassinos em Série - Qual a Resposta Penal quanro á Questão da Inimputabilidade | Teixeira, Flávia Cristina Gonçalves | masterThesis | openAccess |
| 7 | 26-Oct-2018 | Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato:
o Abuso Sexual de Crianças à Luz da Constituição | Praia, João Miguel de Matos-Cruz Félix | masterThesis | closedAccess |
| 8 | 30-Oct-2019 | Os bens jurídicos tutelados nos crimes contra sentimentos religiosos | Freitas, João Carlos Vasconcelos de | masterThesis | closedAccess |
| 9 | Sep-2022 | Comemorando os 100 Anos das Regras de Haia | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Martins, Alexandre de Soveral | book | openAccess |
| 10 | 21-Mar-2014 | Consenso no Processo Penal: uma alternativa para a crise do sistema criminal | Oliveira, Rafael Serra | masterThesis | openAccess |
| 11 | 30-Oct-2018 | Um contributo ao estudo do criminal compliance nos ordenamentos jurídicos luso-brasileiro | Carvalho, Bruno Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 12 | 30-Mar-2015 | Os contributos das neurociências na averiguação da culpa do agente | Santos, Francisca Joana Figueiredo Ferreira dos | masterThesis | openAccess |
| 13 | 27-Oct-2015 | A Criança Vítima de Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual: alguns aspectos substantivos e adjetivos | França Filho, Gilvardo Pereira de | masterThesis | closedAccess |
| 14 | 16-Oct-2020 | O crime de Lenocínio na legislação portuguesa e brasileira: contributo para a compreensão do bem jurídico-penal | Maracajá, Luciano de Almeida | doctoralThesis | openAccess |
| 15 | 30-Oct-2019 | O crime de pornografia de menores: evolução, modalidades de ação típica, detenção e bem jurídico | Borrego, Diana Marina Afonso Tomé | masterThesis | closedAccess |
| 16 | 27-Oct-2015 | O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual | Moreno, Camila Maria de Moura | masterThesis | openAccess |
| 17 | 30-Mar-2015 | O Crime de Tráfico de Pessoas. Contextualização da legislação nacional e internacional, análise do crime e comparação face a crimes conexos | Gameiro, Joana Daniela Neves | masterThesis | openAccess |
| 18 | 24-Mar-2015 | Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional | Brandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida | doctoralThesis | openAccess |
| 19 | 31-Mar-2016 | Dos Crimes Praticados no Exercício das Funções: Âmbito de Aplicação do Artigo 11º, N.º 3, Alínea A), do Código de Processo Penal | Lourenço, Ana Teresa Serra | masterThesis | openAccess |
| 20 | 15-Dec-2020 | Em busca da racionalidade das leis penais
Uma perspectiva integrada entre a Legística, a Argumentação Legislativa e o Controle de Constitucionalidade para moderar o populismo penal e a hipercriminalização | Duarte, Erika Nobre Martins Gaia | masterThesis | openAccess |
| 21 | 11-May-2022 | Enquadramento jurídico-constitucional da prisão preventiva | Silva, Paulo Maycon Costa da | doctoralThesis | openAccess |
| 22 | 30-Oct-2018 | A finalidade da pena da pessoa coletiva no Código Penal português | Pereira, Ana Sofia Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| 23 | Sep-2023 | FLORESTA E LEGISLAÇÃO - O Novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) | Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce ; Oliveira, Carlos | book | openAccess |
| 24 | Dec-2021 | Florestas e Legislação: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da Paisagem | Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce | book | openAccess |
| 25 | Jul-2019 | Florestas e Legislação: Que futuro? | Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce | book | openAccess |
| 26 | 30-Mar-2015 | Garantias do Processo Penal Versus Meios de obtenção de Prova. Das escutas telefónicas às ações encobertas e o registo de voz e de imagem | Nunes, Rafael Marques | masterThesis | openAccess |
| 27 | Apr-2021 | Gestação de Substituição: Perspetivas Internacionais | Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce | conferenceObject | openAccess |
| 28 | Jan-2022 | O impacto da pandemia de COVID-19 na aplicação e execução de penas alternativas à prisão e na preparação de reclusos para a liberdade em Portugal | Rodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi | report | openAccess |
| 29 | 16-Dec-2020 | IMPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO:
O legislador penal entre a obrigação e a exortação | Rezende, Fernando Faleiros | masterThesis | openAccess |
| 30 | 27-Oct-2015 | A (In)Constitucionalidade do Crime de Lenocínio na Perspectiva Luso-Brasileira | Soares, Raíssa Gambarra | masterThesis | openAccess |
| 31 | 31-Oct-2018 | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE LENOCÍNIO: o dever de dignidade da pessoa humana | Cardoso, João Pedro Pereira | masterThesis | closedAccess |
| 32 | 2023 | Incêndios, Proteção Ambiental e Alterações Climáticas | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Lopes, Dulce; Oliveira, Carlos | conferenceObject | openAccess |
| 33 | 31-Mar-2016 | A Inimputabilidade por Anomalia Psíquica : uma temática negligenciada pela Jurisprudência e Dogmática Portuguesa | Torres, Leonardo Magalhães | masterThesis | closedAccess |
| 34 | 2020 | Internamento de imputáveis em estabelecimentos de inimputáveis | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira | conferenceObject | openAccess |
| 35 | 22-Sep-2017 | O Juiz de Instrução e a Proteção dos Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal | Lima, Thamirys Costa Quemel | masterThesis | openAccess |
| 36 | 9-Dec-2020 | Liberdade Condicional em caso de Execução Sucessiva de Penas | Santos, Camila Miliza Pereira | masterThesis | openAccess |
| 37 | 30-Oct-2019 | "A Liberdade de Expressão e o Discurso Negacionista: Questões de constitucionalidade e proporcionalidade da incriminação" | Pombo, João Gabriel Fava de Matos | masterThesis | openAccess |
| 38 | 22-Sep-2017 | Liberdade Sexual ou Liberdade Prostitucional?
Resenha de uma mútua exclusão | Pereira, Joaquim Pedro Ramos | masterThesis | closedAccess |
| 39 | 30-Oct-2019 | O malware como meio de obtenção da prova em processo penal | Campos, Juliana Filipa Sousa | masterThesis | embargoedAccess |
| 40 | 2002 | Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica. | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 41 | 15-Dec-2020 | A moral no âmbito dos crimes sexuais. Em particular, da inconstitucionalidade do crime de lenocínio simples. | Gradim, Ana Miguel Leal | masterThesis | openAccess |
| 42 | 25-Feb-2016 | A natureza dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: a possibilidade de promoção oficiosa do processo no caso de crime de violação (o novo art. 178º / 2 do CP) | Gomes, Ana João Pinto Anunciação Aires | masterThesis | closedAccess |
| 43 | 14-Oct-2016 | Nemo tenetur se ipsum accusare e o ente colectivo em processo penal | Magalhães, Tiago Manuel Coelho | masterThesis | openAccess |
| 44 | 20-Jan-2015 | As neurociências e o direito penal : a propósito do problema da culpa | Santos, Diogo Filipe da Fonseca | masterThesis | openAccess |
| 45 | Nov-2022 | Non-custodial sanctions and measures in the member states of the European Union: comparative report | Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio ; Pinto, Inês; Ishiy, Karla Tayumi | article | openAccess |
| 46 | Sep-2022 | Nota de apresentação | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Martins, Alexandre | bookPart | openAccess |
| 47 | 2018 | Nota Introdutória | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Silvestre, Margarida | bookPart | openAccess |
| 48 | 31-Oct-2018 | A NOVA TIPOLOGIA DO REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO(Especificidades de um incidente de execução) | Ribeiro, André Manuel Pereira | masterThesis | embargoedAccess |
| 49 | 30-Oct-2018 | OS NOVOS CRIMES DE MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMIAIS DE COMPANHIA. Uma Análise Crítica do Movimento Criminalizador à Luz da Teoria do Bem Jurídico | Martins, Flávia Abi-Chaiben Lima | masterThesis | embargoedAccess |
| 50 | 2022 | Pandemia e Direito | Monteiro, João António Pinto ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Pereira, André Gonçalo Dias ; Vicente, Joana; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pais, Ana; Costa, Miguel; Martins, Maria Inês | article | openAccess |
| 51 | 23-Oct-2015 | Para uma defesa criminal efetiva | Martins, Rodrigo Azambuja | masterThesis | openAccess |
| 52 | 31-Oct-2016 | Pedopornografia virtual total e aparente : ilegitimidade da intervenção penal | Rego, Joana Mota | masterThesis | openAccess |
| 53 | Sep-2023 | Penas e Medidas Não-Privativas da Liberdade nos Estados-Membros da União Europeia: Relatório Comparativo | Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi | report | openAccess |
| 54 | 7-Oct-2019 | Perda de bens a favor do Estado na Lei nº 5/2002 de 11 de janeiro – medida de combate à criminalidade organizada e económico-financeira | Coelho, João Pedro dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 55 | 26-Oct-2018 | O Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare
e a obrigação de sujeição a exames | Soares, Nélia Carina da Silva | masterThesis | closedAccess |
| 56 | 30-Mar-2015 | O princípio nemo tenetur se ipsum accusare : a recusa do arguido em prestar autógrafos | Cardoso, Sandra Isabel Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 57 | 21-Mar-2014 | A Problemática da Imprescritibilidade Penal nas Legislações Internas dos Estados e no Direito Penal Internacional | Vanussi, Marcela Bastazini | masterThesis | openAccess |
| 58 | 25-Mar-2020 | A Problemática da relevância e evolução do conceito jurídico-penal da Inimputabilidade em Razão de Anomalia Psíquica | Paiva, Marta Sofia Vilarinho da Costa Correia de | masterThesis | openAccess |
| 59 | 31-Oct-2016 | Providência de Habeas Corpus e recurso ordinário de medida de coação: o caso da prisão preventiva: análise jurisprudencial e ensaio para uma delimitação da competência ratione materiae | Gulpilhares, Fábio Miguel Silva | masterThesis | openAccess |
| 60 | 30-Mar-2015 | A Providência de Habeas Corpus em Portugal-Mecanismo Autónomo de Reacção às Prisões Preventivas Ilegais | Barreto, Marta Isabel Matias | masterThesis | openAccess |
| 61 | 2018 | Que futuro para a gestação de substituição em Portugal? | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Silvestre, Margarida | book | openAccess |
| 62 | 26-Oct-2018 | Recurso à Prostituição de Menores como Fundamento Autónomo de Criminalização | Faria, Rafaela Macedo | masterThesis | openAccess |
| 63 | 9-Dec-2020 | O regime processual do arresto de bens no âmbito da perda alargada | Fernandes, Ivo Emanuel Mitreiro | masterThesis | openAccess |
| 64 | 31-Oct-2018 | O Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor: Uma Nova Conceção Político-Criminal | Grenha, Ana Rita Ferreira | masterThesis | closedAccess |
| 65 | 30-Oct-2017 | A relativização do Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare em detrimento dos deveres de colaboração com a administração tributária | Alves, Alessandra Cardoso Gonçalves | masterThesis | openAccess |
| 66 | 30-Mar-2015 | Segredo Religioso o Múnus do Silêncio | Azevedo, Catarina Susana Oliveira e Sousa Esteves de | masterThesis | openAccess |
| 67 | Jan-2022 | The impact of the COVID-19 pandemic on the imposition and implementation of alternatives to prison and preparation of individuals for release in Portugal | Rodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi | report | openAccess |
| 68 | Jan-2022 | The impact of the COVID-19 pandemic on non-custodial sanctions and measures | Rodrigues, Anabela Maria ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Ishiy, Karla Tayumi | report | openAccess |
| 69 | 22-Sep-2017 | A vexatio quaestio da Pena Relativamente Indeterminada | Valente, Bárbara Guimarães Peixinha | masterThesis | openAccess |
| 70 | 30-Oct-2019 | Vigilância eletrónica enquanto forma de fiscalização da permanência na habitação. Regime de permanência na habitação | Madureira, Viviana Nadine da Fonseca | masterThesis | closedAccess |
| 71 | 17-Mar-2017 | Violação de Segredo Médico e o Direito de Necessidade como causa de justificação:
Estudo do caso do VIH/SIDA | Mendes, Sónia Sousa | masterThesis | openAccess |
| 72 | 10-Dec-2020 | Violência Doméstica e Suspensão Provisória do Processo | Cruz, Inês Cristiana Alves | masterThesis | openAccess |
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