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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
2002 | Circuitos Integrados: Protecção Jurídica das Topografias de Produtos Semicondutores | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
2001 | Os pactos atributivos de jurisdição nos contratos electrónicos de consumo | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
2001 | A Jurisdição na Internet segundo o Regulamento 44/2001 (e as alternativas extrajudiciais e tecnológicas) | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
2001 | Patentes de Software: Sobre a Patenteabilidade dos Programas de Computador | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
2001 | Privacy and Phone-Tapping: The Price of Justice in the European Union | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
1997 | Media Analysis and Copyright: European Perspectives Viewed from the Atlantic | Pereira, Alexandre Libório Dias | conferenceObject | openAccess |
2000 | A protecção jurídica do consumidor no quadro da directiva sobre o comércio electrónico | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
1999 | O tempo e o direito de autor: análise da transposição para a ordem jurídica interna portuguesa da Directiva n.º 93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
2000 | The Protection of Intellectual Property in the Legal Framework of Electronic Commerce and the Information Society | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
2000 | O Código do Direito de Autor e a Internet | Pereira, Alexandre Libório Dias | conferenceObject | openAccess |
1999 | Merchandising e propriedade intelectual: sobre a exploração mercantil de personagens protegidas pelo direito de autor | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
1999 | Direitos de autor, códigos tecnológicos e a Lei Milénio Digital | Pereira, Alexandre Libório Dias | conferenceObject | openAccess |
1999 | Jornalismo e Direito de Autor | Pereira, Alexandre Libório Dias | conferenceObject | openAccess |
1999 | Internet, direito autor e acesso reservado | Pereira, Alexandre Libório Dias | lecture | openAccess |
1998 | Contratos de patrocínio publicitário («sponsoring») | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
1998 | Da Resolução de Arrendamento Comercial (Parecer) | Pereira, Alexandre Libório Dias | contributionToPeriodical | openAccess |
31-Dec-2004 | Da equidade (fragmentos) | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
2014 | Poderes e Deveres de Notário e Conservador na Cognição de Direito Estrangeiro | Patrão, Afonso | article | openAccess |
21-Dec-2013 | Os créditos fiscais nos processos de insolvência: reflexões críticas e revisão da jurisprudência | Silva, Suzana Tavares da ; Santos, Marta Costa | preprint | openAccess |
2008 | O Regime Sancionatório das Pessoas Colectivas na Revisão do Código Penal | Nuno, Brandão | conferenceObject | openAccess |
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