Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/28733
Title: Da equidade (fragmentos)
Authors: Pereira, Alexandre Libório Dias 
Keywords: Equidade; interpretação da lei; método jurídico; Filosofia do Direito
Issue Date: 31-Dec-2004
Serial title, monograph or event: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Volume: 80
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: O valor que o Código Civil atribui à equidade, típico do positivismo legalista, contrasta com a importância que os filósofos e metodólogos conimbricenses do Direito lhe reconhecem. Remontando à Antiguidade e à Idade Média, este trabalho propõe-se contribuir para a reabilitação da equidade enquanto padrão da justiça do caso concreto, apoiando-a na racionalidade analógica da filosofia prática. Seguidamente versa-se sobre a arte de bem interpretar toda a regra jurídica, questionando a prestabilidade do cânone metodológico do Código Civil Português.
URI: http://hdl.handle.net/10316/28733
Rights: openAccess
Appears in Collections:FDUC- Artigos em Revistas Nacionais

Files in This Item:
File Description SizeFormat
DA EQUIDADE.pdf306.89 kBAdobe PDFView/Open
Show full item record

Page view(s)

186
checked on Oct 14, 2019

Download(s) 10

1,281
checked on Oct 14, 2019

Google ScholarTM

Check


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.