Da equidade (fragmentos)

Abstract

O valor que o Código Civil atribui à equidade, típico do positivismo legalista, contrasta com a importância que os filósofos e metodólogos conimbricenses do Direito lhe reconhecem. Remontando à Antiguidade e à Idade Média, este trabalho propõe-se contribuir para a reabilitação da equidade enquanto padrão da justiça do caso concreto, apoiando-a na racionalidade analógica da filosofia prática. Seguidamente versa-se sobre a arte de bem interpretar toda a regra jurídica, questionando a prestabilidade do cânone metodológico do Código Civil Português.