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https://hdl.handle.net/10316/28733
Título: | Da equidade (fragmentos) | Autor: | Pereira, Alexandre Libório Dias | Palavras-chave: | Equidade; interpretação da lei; método jurídico; Filosofia do Direito | Data: | 31-Dez-2004 | Título da revista, periódico, livro ou evento: | Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Volume: | 80 | Local de edição ou do evento: | Coimbra | Resumo: | O valor que o Código Civil atribui à equidade, típico do positivismo legalista, contrasta com a importância que os filósofos e metodólogos conimbricenses do Direito lhe reconhecem. Remontando à Antiguidade e à Idade Média, este trabalho propõe-se contribuir para a reabilitação da equidade enquanto padrão da justiça do caso concreto, apoiando-a na racionalidade analógica da filosofia prática. Seguidamente versa-se sobre a arte de bem interpretar toda a regra jurídica, questionando a prestabilidade do cânone metodológico do Código Civil Português. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/28733 | Direitos: | openAccess |
Aparece nas coleções: | FDUC- Artigos em Revistas Nacionais |
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