DSpace Collection:https://hdl.handle.net/10316/1562024-03-28T15:11:18Z2024-03-28T15:11:18ZMedidas de coacção: o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo PenalBrandão, Nunohttps://hdl.handle.net/10316/1104242023-11-22T17:00:28Z2008-01-01T00:00:00ZTitle: Medidas de coacção: o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo Penal
Authors: Brandão, Nuno2008-01-01T00:00:00ZInteligência Artificial e Responsabilidade Penal no Setor da MedicinaJanuário, Túlio Felippe Xavierhttps://hdl.handle.net/10316/1088402023-09-20T17:55:36Z2020-12-01T00:00:00ZTitle: Inteligência Artificial e Responsabilidade Penal no Setor da Medicina
Authors: Januário, Túlio Felippe Xavier
Abstract: O objetivo do presente trabalho é analisar a problemática referente à aplicação da inteligência artificial no setor da medicina, especialmente no que toca às eventuais responsabilidades criminais por danos decorrentes da atuação de agentes artificiais inteligentes. Conforme demonstraremos, muito embora sejam evidentes os benefícios do desenvolvimento destas tecnologias e de sua aplicação no ramo da saúde, inegáveis se mostram também as dificuldades a serem enfrentadas pelo direito em matéria de regulação, prevenção e responsabilização. Dito isso, buscaremos analisar inicialmente o que podemos efetivamente entender por inteligência artificial e de que forma ela vem sendo aplicada nesta seara. Posteriormente, identificaremos as principais questões jurídicas impostas por essas novas tecnologias, dentre as quais, as relativas à autoria e à delimitação do risco permitido dos intervenientes humanos neste âmbito.2020-12-01T00:00:00ZA libertação de reclusos em tempos de COVID-19. Um primeiro olhar sobre a Lei n.º 9/2020, de 10/4Brandão, Nunohttps://hdl.handle.net/10316/934302022-05-25T09:45:24Z2020-04-01T00:00:00ZTitle: A libertação de reclusos em tempos de COVID-19. Um primeiro olhar sobre a Lei n.º 9/2020, de 10/4
Authors: Brandão, Nuno2020-04-01T00:00:00ZO whistleblowing no ordenamento jurídico portuguêsBrandão, Nunohttps://hdl.handle.net/10316/893632021-07-27T09:17:02Z2020-01-01T00:00:00ZTitle: O whistleblowing no ordenamento jurídico português
Authors: Brandão, Nuno
Abstract: Apresenta-se uma súmula do regime normativo português relativo ao whistleblowing, acompanhada de algumas observações sobre o modo como é levado à prática no nosso país, primeiro sob a perspectiva da promoção do whistleblowing e depois da protecção dos whistleblowers. Antes disso, avançam-se algumas linhas gerais sobre o fenómeno do whistleblowing, para que a exposição sobre as normas e as práticas nacionais possam aparecer devidamente contextualizadas.2020-01-01T00:00:00Z