Patentes de Software: Sobre a Patenteabilidade dos Programas de Computador

Abstract

§ 1. A Convenção de Munique (1973). § 2. Consenso legal versus dissenso doutrinal. § 3. A adesão dos EUA à Convenção de Berna (1989) e a Directiva sobre programas de computador (1991). § 4. A descompilação. § 5. A “espinha dorsal” dos programas de computador e a sua insuficiente cobertura pelos direitos de autor: a dicotomia ideia-expressão. § 6. O Direito Português: (in)admissibilidade do cúmulo de direitos de autor e de patente. § 7. Os programas de computador, como tais, e as invenções relacionadas com programas de computador. § 8. A natureza híbrida dos programas de computador. § 9. A patenteabilidade dos algoritmos. § 10. Considerações reflexivas. § 11. Conclusão. Resenha Bibliográfica