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https://hdl.handle.net/10316/28748| Title: | Patentes de Software: Sobre a Patenteabilidade dos Programas de Computador | Authors: | Pereira, Alexandre Libório Dias | Keywords: | patentes; programas de computador; propriedade intelectual; tecnologias | Issue Date: | 2001 | Publisher: | APDI / Almedina | Serial title, monograph or event: | Direito Industrial | Volume: | I | Place of publication or event: | Coimbra | Abstract: | § 1. A Convenção de Munique (1973). § 2. Consenso legal versus dissenso doutrinal. § 3. A adesão dos EUA à Convenção de Berna (1989) e a Directiva sobre programas de computador (1991). § 4. A descompilação. § 5. A “espinha dorsal” dos programas de computador e a sua insuficiente cobertura pelos direitos de autor: a dicotomia ideia-expressão. § 6. O Direito Português: (in)admissibilidade do cúmulo de direitos de autor e de patente. § 7. Os programas de computador, como tais, e as invenções relacionadas com programas de computador. § 8. A natureza híbrida dos programas de computador. § 9. A patenteabilidade dos algoritmos. § 10. Considerações reflexivas. § 11. Conclusão. Resenha Bibliográfica | URI: | https://hdl.handle.net/10316/28748 | Rights: | openAccess |
| Appears in Collections: | FDUC- Artigos em Revistas Nacionais |
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