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Name
Caeiro, Pedro
 
Variants
Caeiro, António Pedro Nunes
 
 
Email
pcaeiro@fd.uc.pt
 
 
Ciência ID
 
Status
UC Researcher
Biography
Pedro Caeiro. Concluiu o Doutoramento em Direito em 2008/09/29 pela Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Mestrado em 1995/05/07 pela Universidade de Coimbra Faculdade de Direito e Licenciatura em Direito em 1990/11/06 pela Universidade de Coimbra Faculdade de Direito. É Professor Associado na Universidade de Coimbra Faculdade de Direito. Publicou 34 artigos em revistas especializadas. Possui 71 capítulo(s) de livros e 4 livro(s). Editou e co-editou 5 livros e 2 números especiais de revistas. Recebeu 4 prémio(s) e/ou homenagens. Participa e/ou participou como Investigador em 17 projeto(s), Investigador responsável em 1 projeto(s) e Outra em 3 projeto(s). Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito com ênfase em Direito Penal. No seu currículo Ciência Vitae os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: European criminal law; Jurisdiction; International criminal law; Money laundering; Terrorism; Sex offences; Confiscation; coimas; contra-ordenações; inconstitucionalidade; direito da concorrência ; extradition; judicial cooperation; transnational criminal law; mandado de detenção europeu; direitos processuais; proporcionalidade; extradição; direito penal europeu e cooperação judiciária.
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Publications

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
121-Oct-2015O auxílio direto à luz dos princípios da ampla defesa e do contraditório : da experiência brasileira à inspiração europeiaSilva, Ana Paula Gonzatti da masterThesisclosedAccess
229-Oct-2019Auxílio judiciário mútuo para fins de investigação criminal no ordenamento jurídico português: análise à luz dos princípios da garantia de todos os meios de defesa e do contraditórioCosta, Fernanda SilveiramasterThesisclosedAccess
328-Oct-2019Branqueamento de capitais e/ou lavagem de dinheiro? Uma análise crítica do modelo de incriminação internacional e a sua respectiva projeção no cenário luso-brasileiroSantos, Caio Cesar DiasmasterThesisopenAccess
420-May-2014Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro em 'Paraísos Fiscais'Fagundes, Taísa Fernanda Bazzo masterThesisopenAccess
526-Oct-2018O conceito de sanção penal para aplicação do ne bis in idem na EuropaLutebark, Yasmin Marques masterThesisopenAccess
624-Mar-2017O confisco: a bem da justiça ou lucro do estado?Pereira, Joana da Silva masterThesisopenAccess
728-Oct-2016Contributo para o estudo da responsabilidade dos Estados por violações de direitos nos procedimentos de cooperação internacional em matéria penalBardi, Ítalo masterThesisopenAccess
830-Oct-2018COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL: análise comparada entre o procedimento do Mandado de Detenção Europeu e o Acordo sobre o Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados AssociadosLoureiro, Camila Boeira masterThesisembargoedAccess
930-Oct-2017Cooperação Penal na União Europeia Entre a Autonomia e a IrritaçãoRodrigues, João Prata masterThesisopenAccess
1017-Dec-2014Core International crimes e as imunidades de direito internacionalPinheiro, Fábio Abel de Oliveira masterThesisopenAccess
1111-Dec-2020O Crime de Aquisição ou Detenção de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Entre a Desconformidade com o Princípio da Legalidade Criminal e a Ilegitimidade de Intervenção PenalFonseca, Laura MesquitamasterThesisembargoedAccess
1226-Oct-2018O Crime de Burla: Bem Jurídico, Auto-Responsabilidade e Imputação ObjectivaAndrade, Tiago Manuel Barroso da Costa masterThesisclosedAccess
133-Oct-2017Crimes de jogo fraudulentoMachado, David Sá masterThesisembargoedAccess
1424-Mar-2015Os crimes por omissão : em especial a ingerência enquanto plano do dever de garanteAlmeida, Joana Ramos de masterThesisopenAccess
153-Oct-2017Os Crimes Sexuais Contra os Menores (Em Particular, o Problema do seu Bem Jurídico)Viveiros, Jéssica Rochinha de masterThesisopenAccess
1626-Oct-2018Os Crimes Sexuais no Direito InternacionalAzevedo, Daniela Filipa dos Santos masterThesisopenAccess
1725-Oct-2018A Criminalidade Organizada Transnacional: O Direito penal dos Estados no contexto TransnacionalBelizário, Ana Rita da Cruz masterThesisopenAccess
185-Mar-2014Da imputação do crime de branquamento de capitais às pessoas - uma análise dos nºs 2,4,6 e 7 do art. 11º do Código PenalCorreia, Catarina Quatorze masterThesisopenAccess
1930-Oct-2018Um dever de justificação de Património e Enriquecimento IlícitoMartins, Miguel Ângelo da Assunção masterThesisopenAccess
2030-Oct-2017O dever de perseguir e punir crimes internacionais no âmbito da justiça de transiçãoAffonso, Gabriela Borghi masterThesisopenAccess
2120-Nov-2013Os Direitos Fundamentais nos procedimentos de entrega de pessoas procuradasCardoso, Raquel Preciosa Tomás masterThesisopenAccess
222019Editorial do dossiê “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal” - Problemas actuais em perspectiva globalCaeiro, Pedro articleopenAccess
2328-Oct-2019O Expansionismo Penal na Instância do Crime de BranqueamentoFelipetto, Marianna SalvãomasterThesisopenAccess
2416-Dec-2020Extradition and Mutual Legal Assistance (The content is about the principles, restrictions and applications of extradition and mutual legal assistance)Fung, Si ManmasterThesisopenAccess
257-Jun-2022As Funções do Direito Penal Europeu e o discurso da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicosCardoso, Raquel Preciosa TomásdoctoralThesisopenAccess
2629-Sep-2008Fundamento, conteúdo e limites da jurisdição penal do Estado : o caso portuguêsCaeiro, António Pedro Nunes doctoralThesisembargoedAccess
274-Nov-2022A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito portugês : o confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegadaCastro, António José de Amaral Cabral Vaz dedoctoralThesisopenAccess
284-Nov-2022A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito portugês : o confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegadaCastro, António José de Amaral Cabral Vaz dedoctoralThesisopenAccess
2923-Oct-2015Imunidades das forças de manutenção de pazMagalhães, Inês Filipa Rodrigues de masterThesisopenAccess
3017-Mar-2015O Instituto de Habeas Corpus no Processo Penal AngolanoCosta, Baltazar Ireneu da masterThesisopenAccess
313-Oct-2017A Interpretação do Princípio Ne Bis in Idem no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça - Entre a Triangulação Jurisdicional e a Pluralidade LegislativaLucas, Carolina Rita Belo masterThesisopenAccess
328-Oct-2015A intransmissibilidade da responsabilidade penal da pessoa coletivaRocha, Jorge Bheron masterThesisopenAccess
3331-Oct-2018A jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre nacionais de Estados não-parte do Estatuto: fundamento e obstáculosCarvalho, Ana Carolina Laborda masterThesisopenAccess
348-Oct-2015Lavagem de Dinheiro e Advocacia: dos Deveres Jurídicos dos Advogados à Cumplicidade Mediante Ações NeutrasKawakami, Cynthia Yuri masterThesisopenAccess
3528-Feb-2019Limites ao poder punitivo do estado democrático de direito no combate ao terrorismo: contributos à luz do ordenamento jurídico-penal portuguêsZambiasi, Vinícius Wildner masterThesisopenAccess
3616-Dec-2020A nova construção dos crimes de coação sexual e de violação à luz da Lei 101/2019, de 6 de setembro, e as suas implicaçõesNorte, Tiago BragamasterThesisembargoedAccess
3724-Mar-2015Nullum Crimen Sine Lege no Direito Internacional Penal. O Problema da Criação Ex Post Facto de CrimesFreixo, Maria Inês dos Santos masterThesisopenAccess
383-Dec-2014Um olhar sobre o direito a intimidade e a privacidade do recluso no ordenamento jurídico brasileiro na execução da pena privativa de liberdadeCosta, Célio Medeiros masterThesisopenAccess
3929-Oct-2019O Papel da Vontade no Crime de Violação - Do Constrangimento ao DissentimentoCosta, Daniela Raquel Soares damasterThesisopenAccess
4029-May-2018Poder, Corpo e Prova: elementos para uma teoria das ingerências corporais probatórias em processo penalBravo, Jorge Manuel Almeida dos Reis doctoralThesisembargoedAccess
4113-Oct-2017Políticas atuais para a prevenção e repressão da evasão fiscalBivar, Rogério Maciel masterThesisopenAccess
422011O princípio da culpa no direito penal económico : particularidades ou compressões?Cotrim, Maria Inês Martins Marçal FerreiramasterThesisopenAccess
4326-Oct-2018O problema da legitimidade do uso de escutas telefónicas pelos serviços de informações como meio de prevenção do terrorismoAbrantes, João Eduardo Ferrão masterThesisopenAccess
4428-Feb-2014A questão da imprescritibilidade do procedimento criminal no Direito internacionalGomes, Henrique Guerra Tavares masterThesisopenAccess
4516-Dec-2020O Regime Jurídico do Tráfico de Seres Humanos nos PALOP (Países Africanos de Língua Portuguesa) e em PortugalSanha, Irina Sofia Feio MendesmasterThesisopenAccess
4617-Dec-2020O Registo de Condenados Pela Prática de Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual De Menor: Enquadramento e Análise Crítica Do Anexo I à Lei n.º 103/2015, de 24 de agostoSilva, Stephanie damasterThesisopenAccess
4728-Oct-2016A relação consuntiva : de uma análise estrutural do problema do concurso em direito criminal até a aferição do entendimento emanado dos tribunaisLuz, Bernardo Araujo da masterThesisopenAccess
4827-Sep-2019O risco de denegação do Direito a um Processo Justo e Equitativo no Estado Requisitante como barreira à Extradição: A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o Artigo 6.º da CEDH e seus reflexos na UE e na cooperação judiciária Brasil-Portugal.Souza, Hugo Siqueira demasterThesisopenAccess
493-Oct-2017Sobre o crime de branqueamento (em particular o conceito de vantagens e a sua relação com a perda de bens)Pinho, Ana Sofia Ribeiro de masterThesisopenAccess
5028-Feb-2018A Tentativa de Recondução do Terrorismo aos Crimes Contra a HumanidadeNeves, Nádia da Costa masterThesisopenAccess
5124-Feb-2017TERRORISMO INTERNACIONAL: A AMEAÇA DO SÉCULO XXI Seria o Tribunal Penal Internacional a corte internacional mais eficaz para processar tais crimes?Strambi, Laila Sanches masterThesisclosedAccess
5231-Oct-2019Terrorismo internacional: a possibilidade de uma definição jurídica e a inserção na jurisdição do tribunal penal internacionalPereira, Bruna GonçalvesmasterThesisopenAccess
5311-Dec-2020Terrorismo Internacional: Um crime contra o Direito Internacional?Santos, Joana Filipa Tocantins de FigueiredomasterThesisopenAccess
54Aug-2022The Rule of Law, Courts and Trust in the Field of Judicial CooperationCaeiro, Pedro bookPartopenAccess
5528-Oct-2019A utilização das armas de fogo pelos agentes da autoridadeAlves, Augusto José RodriguesmasterThesisclosedAccess
5616-Dec-2014A utilização dos veículos aéreos não tripulados (drones) : uma análise à luz do Direito Internacional PenalMelo, Júlia Teixeira de masterThesisopenAccess
5720-Nov-2013A Vitimização Secundária no Crime de Abuso Sexual de MenoresRibeiro, Helena Isabel de Jesus masterThesisopenAccess
586-Jun-2014A vulnerabilidade da desistência de tentativaDomingos, Sónia Alexandra de Castro masterThesisclosedAccess