Caeiro, António de Castro

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Caeiro, António de Castro
 
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Caeiro, António Pedro Nunes
 
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pcaeiro@fd.uc.pt
 
 
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Status
UC Researcher
 

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
121-Oct-2015O auxílio direto à luz dos princípios da ampla defesa e do contraditório : da experiência brasileira à inspiração europeiaSilva, Ana Paula Gonzatti da masterThesisclosedAccess
229-Oct-2019AUXÍLIO JUDICIÁRIO MÚTUO PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS: ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA GARANTIA DE TODOS OS MEIOS DE DEFESA E DO CONTRADITÓRIOCosta, Fernanda SilveiramasterThesisclosedAccess
328-Oct-2019BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E/OU LAVAGEM DE DINHEIRO? UMA ANÁLISE CRÍTICA DO MODELO DE INCRIMINAÇÃO INTERNACIONAL E A SUA RESPECTIVA PROJEÇÃO NO CENÁRIO LUSO-BRASILEIROSantos, Caio Cesar DiasmasterThesisopenAccess
420-May-2014Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro em 'Paraísos Fiscais'Fagundes, Taísa Fernanda Bazzo masterThesisopenAccess
526-Oct-2018O CONCEITO DE SANÇÃO PENAL PARA APLICAÇÃO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPALutebark, Yasmin Marques masterThesisopenAccess
624-Mar-2017O CONFISCO: A BEM DA JUSTIÇA OU LUCRO DO ESTADO?Pereira, Joana da Silva masterThesisopenAccess
728-Oct-2016Contributo para o estudo da responsabilidade dos Estados por violações de direitos nos procedimentos de cooperação internacional em matéria penalBardi, Ítalo masterThesisopenAccess
830-Oct-2018COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL: análise comparada entre o procedimento do Mandado de Detenção Europeu e o Acordo sobre o Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados AssociadosLoureiro, Camila Boeira masterThesisembargoedAccess
930-Oct-2017Cooperação Penal na União Europeia Entre a Autonomia e a IrritaçãoRodrigues, João Prata masterThesisopenAccess
1017-Dec-2014Core International crimes e as imunidades de direito internacionalPinheiro, Fábio Abel de Oliveira masterThesisopenAccess
1111-Dec-2020O Crime de Aquisição ou Detenção de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Entre a Desconformidade com o Princípio da Legalidade Criminal e a Ilegitimidade de Intervenção PenalFonseca, Laura MesquitamasterThesisembargoedAccess
1226-Oct-2018O Crime de Burla: Bem Jurídico, Auto-Responsabilidade e Imputação ObjectivaAndrade, Tiago Manuel Barroso da Costa masterThesisclosedAccess
133-Oct-2017Crimes de jogo fraudulentoMachado, David Sá masterThesisclosedAccess
1424-Mar-2015Os crimes por omissão : em especial a ingerência enquanto plano do dever de garanteAlmeida, Joana Ramos de masterThesisopenAccess
153-Oct-2017Os Crimes Sexuais Contra os Menores (Em Particular, o Problema do seu Bem Jurídico)Viveiros, Jéssica Rochinha de masterThesisopenAccess
1626-Oct-2018Os Crimes Sexuais no Direito InternacionalAzevedo, Daniela Filipa dos Santos masterThesisopenAccess
1725-Oct-2018A Criminalidade Organizada Transnacional: O Direito penal dos Estados no contexto TransnacionalBelizário, Ana Rita da Cruz masterThesisopenAccess
185-Mar-2014Da imputação do crime de branquamento de capitais às pessoas - uma análise dos nºs 2,4,6 e 7 do art. 11º do Código PenalCorreia, Catarina Quatorze masterThesisopenAccess
1930-Oct-2018Um dever de justificação de Património e Enriquecimento IlícitoMartins, Miguel Ângelo da Assunção masterThesisopenAccess
2030-Oct-2017O DEVER DE PERSEGUIR E PUNIR CRIMES INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃOAffonso, Gabriela Borghi masterThesisopenAccess
2120-Nov-2013Os Direitos Fundamentais nos procedimentos de entrega de pessoas procuradasCardoso, Raquel Preciosa Tomás masterThesisopenAccess
2228-Oct-2019O Expansionismo Penal na Instância do Crime de BranqueamentoFelipetto, Marianna SalvãomasterThesisopenAccess
2316-Dec-2020Extradition and Mutual Legal Assistance (The content is about the principles, restrictions and applications of extradition and mutual legal assistance)Fung, Si ManmasterThesisopenAccess
2429-Sep-2008Fundamento, conteúdo e limites da jurisdição penal do Estado : o caso portuguêsCaeiro, António Pedro Nunes doctoralThesisembargoedAccess
2523-Oct-2015Imunidades das forças de manutenção de pazMagalhães, Inês Filipa Rodrigues de masterThesisopenAccess
2617-Mar-2015O Instituto de Habeas Corpus no Processo Penal AngolanoCosta, Baltazar Ireneu da masterThesisopenAccess
273-Oct-2017A Interpretação do Princípio Ne Bis in Idem no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça - Entre a Triangulação Jurisdicional e a Pluralidade LegislativaLucas, Carolina Rita Belo masterThesisopenAccess
288-Oct-2015A intransmissibilidade da responsabilidade penal da pessoa coletivaRocha, Jorge Bheron masterThesisopenAccess
2931-Oct-2018A jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre nacionais de Estados não-parte do Estatuto: fundamento e obstáculosCarvalho, Ana Carolina Laborda masterThesisopenAccess
308-Oct-2015Lavagem de Dinheiro e Advocacia: dos Deveres Jurídicos dos Advogados à Cumplicidade Mediante Ações NeutrasKawakami, Cynthia Yuri masterThesisopenAccess
3128-Feb-2019LIMITES AO PODER PUNITIVO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO COMBATE AO TERRORISMO: CONTRIBUTOS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL PORTUGUÊSZambiasi, Vinícius Wildner masterThesisopenAccess
3216-Dec-2020A nova construção dos crimes de coação sexual e de violação à luz da Lei 101/2019, de 6 de setembro, e as suas implicaçõesNorte, Tiago BragamasterThesisembargoedAccess
3324-Mar-2015Nullum Crimen Sine Lege no Direito Internacional Penal. O Problema da Criação Ex Post Facto de CrimesFreixo, Maria Inês dos Santos masterThesisopenAccess
343-Dec-2014Um olhar sobre o direito a intimidade e a privacidade do recluso no ordenamento jurídico brasileiro na execução da pena privativa de liberdadeCosta, Célio Medeiros masterThesisopenAccess
3529-Oct-2019O Papel da Vontade no Crime de Violação - Do Constrangimento ao DissentimentoCosta, Daniela Raquel Soares damasterThesisopenAccess
3629-May-2018Poder, Corpo e Prova: elementos para uma teoria das ingerências corporais probatórias em processo penalBravo, Jorge Manuel Almeida dos Reis doctoralThesisembargoedAccess
3713-Oct-2017POLÍTICAS ATUAIS PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DA EVASÃO FISCALBivar, Rogério Maciel masterThesisopenAccess
382011O princípio da culpa no direito penal económico : particularidades ou compressões?Cotrim, Maria Inês Martins Marçal FerreiramasterThesisopenAccess
3926-Oct-2018O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE DO USO DE ESCUTAS TELEFÓNICAS PELOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES COMO MEIO DE PREVENÇÃO DO TERRORISMOAbrantes, João Eduardo Ferrão masterThesisopenAccess
4028-Feb-2014A questão da imprescritibilidade do procedimento criminal no Direito internacionalGomes, Henrique Guerra Tavares masterThesisopenAccess
4116-Dec-2020O Regime Jurídico do Tráfico de Seres Humanos nos PALOP (Países Africanos de Língua Portuguesa) e em PortugalSanha, Irina Sofia Feio MendesmasterThesisopenAccess
4217-Dec-2020O Registo de Condenados Pela Prática de Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual De Menor: Enquadramento e Análise Crítica Do Anexo I à Lei n.º 103/2015, de 24 de agostoSilva, Stephanie damasterThesisopenAccess
4328-Oct-2016A relação consuntiva : de uma análise estrutural do problema do concurso em direito criminal até a aferição do entendimento emanado dos tribunaisLuz, Bernardo Araujo da masterThesisopenAccess
4427-Sep-2019O risco de denegação do Direito a um Processo Justo e Equitativo no Estado Requisitante como barreira à Extradição: A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o Artigo 6.º da CEDH e seus reflexos na UE e na cooperação judiciária Brasil-Portugal.Souza, Hugo Siqueira demasterThesisopenAccess
453-Oct-2017Sobre o crime de branqueamento (em particular o conceito de vantagens e a sua relação com a perda de bens)Pinho, Ana Sofia Ribeiro de masterThesisopenAccess
4628-Feb-2018A Tentativa de Recondução do Terrorismo aos Crimes Contra a HumanidadeNeves, Nádia da Costa masterThesisopenAccess
4724-Feb-2017TERRORISMO INTERNACIONAL: A AMEAÇA DO SÉCULO XXI Seria o Tribunal Penal Internacional a corte internacional mais eficaz para processar tais crimes?Strambi, Laila Sanches masterThesisclosedAccess
4831-Oct-2019TERRORISMO INTERNACIONAL: A POSSIBILIDADE DE UMA DEFINIÇÃO JURÍDICA E A INSERÇÃO NA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONALPereira, Bruna GonçalvesmasterThesisopenAccess
4911-Dec-2020Terrorismo Internacional: Um crime contra o Direito Internacional?Santos, Joana Filipa Tocantins de FigueiredomasterThesisopenAccess
5028-Oct-2019A utilização das armas de fogo pelos agentes da autoridadeAlves, Augusto José RodriguesmasterThesisclosedAccess
5116-Dec-2014A utilização dos veículos aéreos não tripulados (drones) : uma análise à luz do Direito Internacional PenalMelo, Júlia Teixeira de masterThesisopenAccess
5220-Nov-2013A Vitimização Secundária no Crime de Abuso Sexual de MenoresRibeiro, Helena Isabel de Jesus masterThesisopenAccess
536-Jun-2014A vulnerabilidade da desistência de tentativaDomingos, Sónia Alexandra de Castro masterThesisclosedAccess