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(Dept/Workgroup Publication)

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
281Nov-2015O princípio da sustentabilidade económica e financeira do sistema eléctrico liberalizado sob regulação sectorialTavares da Silva, Suzana conferenceObjectopenAccess
2822004Princípios do comércio electrónico (breve apontamento ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro)Pereira, Alexandre Libório Dias bookPartopenAccess
2832001Privacy and Phone-Tapping: The Price of Justice in the European UnionPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
2842003Problemas Actuais da Gestão do Direito de Autor: Gestão Individual e Gestão Colectiva do Direito de Autor e os Direitos Conexos na Sociedade da InformaçãoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
285Dec-2018Problemas Práticos na aplicação do Regulamento Europeu das Sucessões - Determinação da residência habitual, reenvio para a lei de um Estado-Membro e cláusula de excepçãoPatrão, Afonso articleopenAccess
612-Nov-2013Programa da disciplina de “Direito público da regulação”Moreira, Vital otheropenAccess
7Dec-1999Programas de Computador, Sistemas Informáticos e Comunicações Electrónicas: Alguns Aspectos Jurídico-ContratuaisPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
82020Projeções ambientais sobre o Mundo Pós‐Covid e a possibilidade de uma nova ordem ecológica internacionalAragão, Alexandra articleopenAccess
9Mar-2024Promoting advanced medical services in the framework of 3PM-a proof-of-concept by the "Centro" Region of PortugalRegateiro, Fernando J; Silva, Henriqueta Alexandra Mendes Breda Lobo Coimbra ; Lemos, Manuel C. ; Moura, Gabriela; Torres, Pedro Marcelo Amado Garcia da Rocha ; Pereira, André Gonçalo Dias ; Dias, Luis C. ; Ferreira, Pedro Lopes ; Amaral, Sara; Santos, Manuel A. S. articleopenAccess
10Sep-2021Proporcionalidade e direitos humanos: TEDH e margem de apreciaçãoVeiga, Paula bookPartopenAccess
11Jul-2023A Proposta de Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial: Algumas Questões Jurídicas.Susana Maria Aires de Sousa bookopenAccess
122009A propriedade fiduciáriaAndrade, Margarida Costa conferenceObjectopenAccess
132007Propriedade Intelectual e Concorrência Desleal em Macau (Breve Apontamento)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
142002Propriedade intelectual, concorrência desleal e sua tutela (penal) em PortugalPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
152000A protecção jurídica do consumidor no quadro da directiva sobre o comércio electrónicoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
16Mar-2021Public Law and the PandemicMoniz, Ana Raquel Gonçalves bookPartopenAccess
172005Publicidade comparativa e práticas comerciais desleaisPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
181993Publicidade financeiraPereira, Alexandre Libório Dias workingPaperopenAccess
192001Que estratégia para o Direito Ambiental Norte-americano do século XXI: o “cacete” ou a “cenoura”?Dias, José Eduardo Figueiredo articleopenAccess
20Mar-2021Questionnaire AnalysisPereira, André Dias ; Almeida, Catarina Zamith debookPartopenAccess