| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 28-Oct-2015 | Dimensão patrimonial na personalidade? | Chimuco, Armindo Moisés Kasesa | masterThesis | embargoedAccess |
| 2 | 22-Nov-2022 | O direito à proteção da saúde na perspectiva do direito do consumidor | Riani, Marlus Keller | doctoralThesis | openAccess |
| 3 | 23-Jun-2003 | O consentimento informado na relação médico-paciente: estudo de direito civil | Pereira, André Gonçalo Dias | doctoralThesis | openAccess |
| 4 | 31-Jan-2022 | Repartição de funções entre Administração e Juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade: contributo para um modelo conforme à Constituição e ao Direito Internacional | Pinto, Inês Leonor Lopes Horta | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 5 | 2-Dec-2020 | A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS LABORAIS: REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO PARA UM DIREITO DO TRABALHO GLOBAL | Cunha, Eduardo Maia Tenório da | doctoralThesis | openAccess |
| 6 | 4-Feb-2020 | A função social das empresas e o seu regime jurídico | Martins, Jarbas Eduardo Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 7 | 25-Jul-2018 | Registro de Imóveis e meio ambiente: averbações ambientais e reflexões sobre as novas perspectivas de proteção do ambiente no âmbito registral | Gil, Gustavo Luz | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 8 | 23-Jan-2023 | Justiça e extrafiscalidade na definição legal do quantum da taxa | Magalhães, Carla Sofia Dantas | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 9 | 13-Nov-2018 | Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português | Meireles, Mário Pedro Martins da Assunção Seixas | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 10 | 3-Apr-2020 | Estado secular e liberdade religiosa: Fundamentos, Estrutura e Dogmática | Alves, Rodrigo Vitorino Souza | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 11 | 7-Jun-2021 | Direito e Escravidão: Reflexão crítica da historicidade para o jurisprudencialismo no Brasil | Ferreira, Rafael Reis | doctoralThesis | openAccess |
| 12 | 4-Jun-2021 | Ensaio sobre os Efeitos do Princípio da Precaução ao Nível da Responsabilidade Civil Ambiental | Fava, Gustavo Crestani | doctoralThesis | openAccess |
| 13 | 14-Jan-2022 | Sincretismo constitucional: fragmentum corpus ius publicum | Silva, Caíque Tomaz Leite da | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 14 | 6-Oct-2020 | A Recuperação de Ativos no contexto da verdadeira Justiça de Transição | Silva, Ricardo Guilherme Silveira Corrêa | doctoralThesis | openAccess |
| 15 | 11-Mar-2020 | O acordo na determinação da matéria tributável dos impostos sobre o rendimento | Rodrigues, João Pedro Alves Ventura Silva | doctoralThesis | openAccess |
| 16 | 22-Oct-2019 | Interesses económicos e as práticas comerciais desleais: a proteção do consumidor perante as (novas) estratégias de persuasão | Milanez, Felipe Comarela | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 17 | 8-Oct-2019 | A Responsabilidade Constitucional dos Agentes Políticos | Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar | doctoralThesis | openAccess |
| 18 | 16-Dec-2019 | Assistência financeira para a subscrição ou aquisição das próprias ações ou de ações de sociedade dominante - O art. 322.º na estrutura global do sistema da proteção do capital social | Marques, Elda Oliveira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 19 | 30-May-2018 | O contrato administrativo entre a estabilidade e a instabilidade | Oliveira, Rodrigo Maria de Almeida Esteves de | doctoralThesis | openAccess |
| 20 | 2-Oct-2019 | A Renúncia Administrativa | Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 21 | 3-Dec-2019 | O Processo Diagnóstico e a Responsabilidade Penal Médica | Martins, Fernanda Gonçalves Galhego | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 22 | 6-Dec-2019 | Contributo para uma teoria da imunidade parlamentar democrática | Zanotelli, Maurício | doctoralThesis | openAccess |
| 23 | 5-Jul-2019 | A autonomia do Direito e os limites da Jurisdição | Machado, Fábio Cardoso | doctoralThesis | openAccess |
| 24 | 29-Jan-2019 | O princípio da transparência na administração pública brasileira | Messa, Ana Flávia | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 25 | 17-Jun-2019 | Parentesco Socioafetivo: possíveis contributos do Direito brasileiro para um novo paradigma no Direito português | Almeida, Elisete Sileny Jacinto de | doctoralThesis | openAccess |
| 26 | 18-Jun-2019 | O princípio do especulador-pagador como norma tributária indutora concretizadora da redução das desigualdades sociais | Lima, Humberto António Barbosa | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 27 | 22-May-2019 | Da Admissibilidade da Alienação em Garantia no Direito Português | Moura, Margarida Manuel Barroso da Costa Andrade de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 28 | 2011 | A usura na convenção do juro comercial : um olhar sobre o artigo 102º do código comercial | Domingos, Miguel da Silva | masterThesis | openAccess |
| 29 | 1-Jul-2019 | Da natureza comum da forma de ser dos povos: uma análise jurídica em sentido negativo | Santos, Marcelo Paiva dos | doctoralThesis | openAccess |
| 30 | 9-Oct-2019 | Mediação policial: o emprego das forças policiais como instância mediadora de conflitos | Silva, Luciano Loiola da | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 31 | 14-Nov-2018 | Fronteiras Familiares: natureza das relações entre enteados e cônjuges ou companheiros dos progenitores | Lima, Marianna de Almeida Chaves Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 32 | 3-Oct-2018 | Direitos Humanos e Investimento Estrangeiro na Ordem Internacional: perspectivas para interação | Brasil, Bárbara Dayana | doctoralThesis | openAccess |
| 33 | 20-Sep-2018 | Parâmetros interventivos para a nomeação e atuação de administradores judiciais em sociedades limitadas | Leite, Marcelo Lauar | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 34 | 2011 | O princípio da culpa no direito penal económico : particularidades ou compressões? | Cotrim, Maria Inês Martins Marçal Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 35 | 7-Feb-2019 | www.administração-pública.pt (Administração Pública e novas tecnologias: implicações no procedimento e no ato administrativos) | Castro, Catarina Teresa Rola Sarmento e | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 36 | 30-Jan-2020 | O Problema Jurídico do Acesso à Saúde: entre a Solidariedade e a Responsividade | Vale, Luís António Malheiro Meneses do | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 37 | 23-Jan-2020 | A família entre o público e o privado: A proposta metodológica da autonomia relacional na análise do regime jurídico do casamento | Martins, Rosa Andrea Simões Cândido | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 38 | 13-Mar-2019 | Os acordos parassociais: reflexão dogmática e jurisprudencial | Almeida, Rita Guimarães Fialho d' | doctoralThesis | openAccess |
| 39 | 28-May-2019 | O desenvolvimento ecoculturalmente adequado: o desenvolvimento socioeconômico por meio do turismo nos territórios dos povos indígenas e o direito à livre determinação | Machado, Rafaela Benevides Ferreira | doctoralThesis | openAccess |
| 40 | 2-Mar-2017 | As convenções de prova em processo civil | Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da | doctoralThesis | openAccess |
| 41 | 23-Mar-2018 | Quo vadis, pacto comissório? O artigo 694.º do Código Civil: da razão de ser ao ludíbrio e deste ao quesito da (des)necessidade de reponderação à luz do paradigma de execução do penhor financeiro | Monteiro, Marisa do Rosário Lopes da Silva | doctoralThesis | openAccess |
| 42 | 23-Jan-2018 | Sobre as origens do Antitrust | Calvete, Victor João Vasconcelos Raposo Ribeiro | doctoralThesis | openAccess |
| 43 | 6-Feb-2018 | Soberania Fiscal e Integração Europeia. A Legitimação Democrática no Processo de Integração Fiscal da União Europeia | Gonçalves, Mara Sofia da Silva | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 44 | 30-Apr-2020 | A Mutabilidade nos Contratos de Concessão no Brasil | Garcia, Flavio Amaral | doctoralThesis | openAccess |
| 45 | 7-Jun-2022 | As Funções do Direito Penal Europeu e o discurso da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicos | Cardoso, Raquel Preciosa Tomás | doctoralThesis | openAccess |
| 46 | 15-May-2018 | A (Des)codificação do Direito Comercial Português. Contributo para a reflexão prévia a uma necessária reforma legislativa | Garrett, João António Bahia de Almeida | doctoralThesis | openAccess |
| 47 | 13-Jul-2018 | Para uma democracia efetiva. O resgate dos mecanismos tradicionais de participação política | Jesus, Gustavo Santana de | doctoralThesis | openAccess |
| 48 | 13-Jun-2018 | Mutações e Constâncias do Direito Internacional da Água: Mudanças de Paradigmas | Castro, Paulo Jorge Tavares Canelas de | doctoralThesis | openAccess |
| 49 | 29-Jun-2018 | O princípio da proteção da confiança como limitação da atividade legislativa | Oliveira, Umberto Machado de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 50 | 5-Sep-2016 | A evolução dos atos de controle prévio do RJUE: uma comunicação prévia com prazo? | Cunha, Cristiano | masterThesis | openAccess |
