O Processo Diagnóstico e a Responsabilidade Penal Médica

Abstract

A atividade médico-diagnóstica desempenha um papel fundamental para a estruturação dos cuidados médicos. A decisão diagnóstica e a análise conjunta de uma série de elementos capazes de revelar informações sobre o estado físico-psíquico do paciente conferem os alicerces necessários à edificação da assistência, o que se revela sobretudo, no plano dos tratamentos terapêuticos. Nessa fase da assistência, a observação e a análise dos sintomas e sinais presentes auxiliam a revelação do quadro clínico àquele que detém os conhecimentos suficientes para definir ‹‹o que››, ‹‹onde›› e ‹‹como›› pesquisar. E, como o recurso apenas ao olhar atento e treinado se revela geralmente insuficiente ao levantamento dos dados considerados necessários à formação do juízo médico, a busca por respostas para os problemas de saúde do paciente usualmente implica numa ingerência, em maior ou menor medida, sobre o corpo deste último, e que não raro envolve o apelo a medidas inegavelmente capazes de causar danos aos mesmos bens que intenta proteger. Os riscos inerentes às intervenções invasivas, a inevitável ingerência sobre a saúde e a integridade física e a potencial afetação da liberdade daquele que se entrega a tais cuidados atraem a atenção para essa etapa da terapêutica, para problemáticas que de modo algum se restringem ao tirocínio médico ou à decisão diagnóstica. A atenção às vicissitudes desse estágio da assistência, muito embora remeta imediata e, quase, inevitavelmente à ideia do erro diagnóstico, o que justifica a atenção a esse conceito, oferece sobretudo um ponto de partida para uma análise jurídico-penal que orbita essencialmente entre os bens jurídicos que, nesse contexto, se veem direta e inexoravelmente afetados pela ingerência representada pela intervenção médica. A proteção inquestionavelmente conferida à saúde e à integridade física, e a salvaguarda efetivamente proporcionada à liberdade e a autodeterminação do paciente dividem o enfoque. A delicada zona de contato entre esses bens, particularmente caros ao direito penal, e a prática da medicina incita não só a análise da eventual submissão da intervenção diagnóstica a uma figura típica, e, consequentemente, do regime jurídico-penal conferido às intervenções e tratamentos terapêuticos, como, sobretudo, uma perspectivação mais abrangente das soluções e alternativas lançadas, resultando num estudo que proporciona a abordagem do panorama legal pátrio, mas que não se limita apenas a ele.

Medical diagnostic activity plays a key role in planning patient care. The diagnostic decision plus the analysis of a series of elements which can reveal information about a patient’s physical and mental health are the elements which build the foundation of medical care, and this becomes even clearer when it comes to therapeutic treatments. At this key stage of medical care, the observation and analysis of the patient’s symptoms and signs help those who have the knowledge to determine what, where, and how to proceed to establish a clearer clinical picture. But, because this analysis is generally insufficient even for trained and careful eyes to be able to gather all the necessary information which will allow them to form a medical judgement, it is usually necessary to undertake – to a greater or lesser extent – some sort of medical intervention on the patient’s body in order to find answers for their health problems. More often than not, this results in adopting measures which can undeniably cause damage to very same asset which they aim to protect. The inherent risks of invasive interventions, the unavoidable interference in the health and bodily integrity of those who are under medical care, and the potential restriction of their freedom are aspects that draw attention to this stage of the therapeutics, to issues that are not restricted to the doctor’s acumen or diagnostic decision-making. And, although an analysis of the vicissitudes of this stage of patient care immediately and inevitably points to the idea of diagnostic error – thus justifying the attention given to this concept – it is above all a starting point for an investigation of the legal and criminal aspects within the sphere of the legal assets which – in this context – are directly and undeniably affected by the interference represented by medical intervention. The protection of the health and bodily integrity of the patient, and the effective safeguard of their freedom and self-determination are the focus of this investigation. The delicate contact zone between these legal assets (which are so important to criminal law) and the practice of medicine gives rise not only to the idea of occasionally fitting diagnostic intervention into a type of criminal offense, and, consequently, to the legal/penal regime that applies to therapeutic interventions and treatments, but also, and mainly, to the perspectivization of the solutions and alternatives given. This results in a study which presents an overview of the country’s legal practices but is not limited to it.