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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
Sep-2022 | A perda sem condenação à luz do direito comparado | Narciso, João | report | openAccess |
9-Feb-2023 | O nascimento e as vicissitudes do direito de patentes na pesquisa universitária: a realidade brasileira e a visão do direito comparado | Crisóstimo, Cláudia | doctoralThesis | openAccess |
3-Feb-2023 | A transferência do risco na compra e venda internacional de mercadorias | Pires, César Manuel Ferreira | doctoralThesis | embargoedAccess |
20-Jan-2023 | A justa causa na cessação dos contratos duradouros | Santos, Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos | doctoralThesis | openAccess |
13-Jan-2023 | Legal Problems Concerning Arbitration in Administrative Investment Contracts Comparative Perspective between Thailand and European Union Context | Sinsoongsud, Katipote | doctoralThesis | openAccess |
2-Mar-2023 | O direito humano à educação superior: a gratuidade na perspetiva do Brasil e dos Estados-membros da CELAC | Meyknecht, Florisbela Maria Guimarães Nogueira | doctoralThesis | openAccess |
26-Jan-2023 | A Atividade Administrativa de Fomento | Dias, Paulo Joaquim Borges Linhares | doctoralThesis | embargoedAccess |
15-Dec-2022 | A autonomia processual dos Estados-membros na União Europeia: Um princípio em vias de extinção? | Sousa, Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de | doctoralThesis | embargoedAccess |
13-Jan-2023 | Legal Problems Concerning Arbitration in Administrative Investment Contracts Comparative Perspective between Thailand and European Union Context | Sinsoongsud, Katipote | doctoralThesis | openAccess |
23-Jan-2023 | Justiça e extrafiscalidade na definição legal do quantum da taxa | Magalhães, Carla Sofia Dantas | doctoralThesis | embargoedAccess |
18-Jan-2023 | A (in)sustentável(?) leveza dos direitos sociais | Góes, Winnicius Pereira de | doctoralThesis | openAccess |
20-Nov-2020 | Teoria Geral e Princípio do Desenvolvimento Sustentável: Conciliando Desenvolvimento, Ambiente e Justiça | Isabella Pearce de Carvalho Monteiro | doctoralThesis | openAccess |
25-Jul-2018 | Registro de Imóveis e meio ambiente: averbações ambientais e reflexões sobre as novas perspectivas de proteção do ambiente no âmbito registral | Gil, Gustavo Luz | doctoralThesis | embargoedAccess |
10-Jan-2023 | Do princípio da igualdade dos progenitores ao princípio da inseparabilidade dos filhos | Roque, Hélder João Martins Nogueira | doctoralThesis | openAccess |
30-Nov-2022 | “ ‘I know it when I see it’: Human Rights, Pornography and Prostitution: Legal and Regulatory Dilemmas, Justice and Citizenship in the 21st Century” | Barradas, Antónia Maria Martin | doctoralThesis | embargoedAccess |
22-Nov-2022 | O direito à proteção da saúde na perspectiva do direito do consumidor | Riani, Marlus Keller | doctoralThesis | openAccess |
4-Nov-2022 | A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito portugês : o confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegada | Castro, António José de Amaral Cabral Vaz de | doctoralThesis | openAccess |
4-Nov-2022 | A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito portugês : o confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegada | Castro, António José de Amaral Cabral Vaz de | doctoralThesis | openAccess |
29-Apr-2022 | Pessoa e Domínio na Procriação Medicamente Assistida | Reis, Rafael Luís Vale e | doctoralThesis | embargoedAccess |
19-Apr-2022 | OMC e tributação | Martinez, Antonio Lopo | doctoralThesis | openAccess |
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