FDUC- Teses de Doutoramento
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20-Dec-2013Penhor ou penhores? O regime tradicional do penhor e a proliferação de regimes especiais: implicações para a unidade conceptual e natureza jurídica do institutoPires, Miguel LucasdoctoralThesis???browselist.noaccess???
17-Sep-2014A vinculação autoral do trabalhador jornalistaRouxinol, Milena SilvadoctoralThesis???browselist.noaccess???
19-Dec-2013A responsabilidade criminal pelo produto e o topos causal em direito penal: contributo para uma protecção penal de interesses do consumidorSousa, Susana Maria Aires dedoctoralThesis???browselist.noaccess???
13-Jan-2014A tutela jurídico-administrativa do património cultural: em especial, os museusRibeiro, Carla Maria MarquesdoctoralThesis???browselist.access???
25-Jul-2014Fundamentos e condições de possibilidade da projecção jurídica de uma (re)construção normativamente sustancial da exigência de tolerânciaGaudêncio, Ana Margarida SimõesdoctoralThesis???browselist.noaccess???
1-Oct-2014Direitos dos pacientes e responsabilidade médicaPereira, André Gonçalo DiasdoctoralThesis???browselist.access???
19-May-2017Crédito compensatório e alimentos pós-divórcio: contributo para a compreensão de um sistema bimodalVítor, Paula Sofia Couceiro de Almeida TávoradoctoralThesis???browselist.noaccess???
9-Jun-2017Os instrumentos jurídicos de controle das contratações públicas pelos cidadãos: realidades brasileira e portuguesaSilva, Maria Anáber Melo edoctoralThesis???browselist.access???
7-Apr-2017Nullum Crimen Nulla Poena Lege e o Direito Internacional. Em defesa de como os tribunais de guerra deram vida ao direito penal internacionalLemos, Miguel Ângelo Loureiro Manero dedoctoralThesis???browselist.access???
10-Feb-2017A Inviabilidade Parcial do Contrato de TrabalhoVicente, Joana Isabel Sousa NunesdoctoralThesis???browselist.noaccess???
9-Feb-2017Removendo obstáculos ao mercado europeu de garantias imobiliárias: a autonomia conflitual na hipoteca e o reforço da cooperação internacionalPatrão, Afonso Nunes de FigueiredodoctoralThesis???browselist.noaccess???
20-Dec-2016Iustae nuptiae vel matrimonium: Direito Romano, cristianismo e reflexos sobre o Direito Civil brasileiroSantos, Severino Augusto dosdoctoralThesis???browselist.access???
16-Dec-2016Contrato e Poder Público AdministrativoCorreia, Jorge André AlvesdoctoralThesis???browselist.noaccess???
30-Nov-2016Os Exclusivos da "Estética Industrial". Do Direito Industrial ao Direito de AutorSilva, Pedro Manuel Pinto de Sousa edoctoralThesis???browselist.noaccess???
4-Nov-2016O fundamento e a metódica de verificação da causalidade na omissão imprópriaSantos, Marcelo Almeida Ruivo dosdoctoralThesis???browselist.noaccess???
28-Oct-2016O estado sustentável democrático de direito pela ótica topológica: o enodamento dos sistemas económico, social e ambiental na formação do (complexo) sistema - Ex Novo e Continuum - sustentávelAlbergaria, BrunodoctoralThesis???browselist.access???
14-Nov-2016Responsabilidade Civil Médica nos Cuidados de Saúde Reprodutiva: A Ginecologia-Obstetrícia: Os Deveres de Informação e Documentação ProfissionalManso, Luís Duarte BaptistadoctoralThesis???browselist.noaccess???
8-Jul-2016O problema da responsabilidade penal dos inimputáveis por menoridadeAlfaiate, Ana Rita da Silva SamelodoctoralThesis???browselist.access???
6-May-2016A Evolução da Protecção do ArrendatárioMarques, David Jorge MagalhãesdoctoralThesis???browselist.noaccess???
16-Sep-2016O Direito Fundamental à Proteção do Patrimônio Público EconômicoDutra, Graciele Neto Cardoso LinsdoctoralThesis???browselist.access???
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