Title: O contrato administrativo entre a estabilidade e a instabilidade
Authors: Oliveira, Rodrigo Esteves de 
Keywords: Contrato Administrativo;Modificação do contrato;Alteração das circunstâncias;Reposição do equilíbrio financeiro
Issue Date: 29-Aug-2014
Citation: OLIVEIRA, Rodrigo Esteves de - O contrato administrativo entre a estabilidade e a instabilidade. Coimbra : [s.n.], 2014. Tese de doutoramento. Disponível na WWW em:<http://hdl.handle.net/10316/26707>
Abstract: A tese de doutoramento tem como temas essencias a modificação do contrato administrativo e a alteração das circunstância do contrato administrativo. É um tema clássico do direito, mas também um tema de pleno de actualidade procurando saber-se quais são, em rigor, os desvios ao princípio da força obrigatória dos contratos impostos pela lógica da função e em que termos funcionam no Código dos Contratos Públicos as figuras clássicas de origem francesa como o facto do principe, a imprevisão e o caso de força maior. Ao que parece, estamos praticamente à beira de uma mudança de paradigma, que aponta no sentido da imodificabilidade do contrato administrativo por modificação unilateral do contraente público.
URI: http://hdl.handle.net/10316/26707
Rights: embargoedAccess
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