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https://hdl.handle.net/10316/26707
Title: | O contrato administrativo entre a estabilidade e a instabilidade | Authors: | Oliveira, Rodrigo Maria de Almeida Esteves de | Orientador: | Moreira, Vital Martins | Keywords: | Contrato Administrativo; Modificação do contrato; Alteração das circunstâncias; Reposição do equilíbrio financeiro | Issue Date: | 30-May-2018 | Abstract: | A tese de doutoramento tem como temas essencias a modificação do contrato administrativo e a alteração das circunstância do contrato administrativo. É um tema clássico do direito, mas também um tema de pleno de actualidade procurando saber-se quais são, em rigor, os desvios ao princípio da força obrigatória dos contratos impostos pela lógica da função e em que termos funcionam no Código dos Contratos Públicos as figuras clássicas de origem francesa como o facto do principe, a imprevisão e o caso de força maior. Ao que parece, estamos praticamente à beira de uma mudança de paradigma, que aponta no sentido da imodificabilidade do contrato administrativo por modificação unilateral do contraente público. | Description: | Tese de Doutoramento em Direito, especialidade de Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | URI: | https://hdl.handle.net/10316/26707 | Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | FDUC- Teses de Doutoramento UC - Teses de Doutoramento |
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