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https://hdl.handle.net/10316/26707
Título: | O contrato administrativo entre a estabilidade e a instabilidade | Autor: | Oliveira, Rodrigo Maria de Almeida Esteves de | Orientador: | Moreira, Vital Martins | Palavras-chave: | Contrato Administrativo; Modificação do contrato; Alteração das circunstâncias; Reposição do equilíbrio financeiro | Data: | 30-Mai-2018 | Resumo: | A tese de doutoramento tem como temas essencias a modificação do contrato administrativo e a alteração das circunstância do contrato administrativo. É um tema clássico do direito, mas também um tema de pleno de actualidade procurando saber-se quais são, em rigor, os desvios ao princípio da força obrigatória dos contratos impostos pela lógica da função e em que termos funcionam no Código dos Contratos Públicos as figuras clássicas de origem francesa como o facto do principe, a imprevisão e o caso de força maior. Ao que parece, estamos praticamente à beira de uma mudança de paradigma, que aponta no sentido da imodificabilidade do contrato administrativo por modificação unilateral do contraente público. | Descrição: | Tese de Doutoramento em Direito, especialidade de Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | URI: | https://hdl.handle.net/10316/26707 | Direitos: | openAccess |
Aparece nas coleções: | FDUC- Teses de Doutoramento UC - Teses de Doutoramento |
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