Mediação policial: o emprego das forças policiais como instância mediadora de conflitos

Abstract

A presente tese de doutoramento aborda a possibilidade de emprego das forças policiais como instância mediadora de conflitos. A finalidade deste trabalho acadêmico centra-se no interesse em demonstrar a necessidade e a viabilidade jurídica do uso da mediação policial como uma metodologia de emprego de policiamento adaptada ao modelo consensual de justiça cível e criminal, e voltada à prevenção criminal e promoção de uma cultura de paz nas comunidades atendidas pela polícia. Este estudo contempla uma profícua pesquisa bibliográfica e documental hábil a construção de um referencial teórico capaz de comprovar a plausibilidade das hipóteses, problemas e proposições levantados ao longo da investigação. Consta desta tese um estudo detalhado da legislação Luso-brasileira, sem deixar passar despercebido a produção legislativa transnacional, em especial, as normas editadas pela Organização das Nações Unidas e pela União Europeia, visando identificar os contornos jurídicos que regulam o mandato policial no século XXI, bem como os arranjos legais que legitimam e procedimentalizam os métodos consensuais de gestão de conflitos. Este trabalho contempla ainda uma análise crítica acerca dos fins das penas e sobre as principais questões que se correlacionam aos fenômenos da violência e da criminalidade, mais precisamente um estudo das mais proeminentes escolas e teorias criminológicas explicativas do crime e as suas respectivas políticas criminais. A tese coloca as forças policiais no centro do debate, uma vez que busca captar a percepção da sociedade, da comunidade acadêmica e dos policiais acerca do trabalho e do nível de produtividade das polícias. A pesquisa aborda os benefícios que podem ser experimentados pela sociedade e pelas forças policiais a partir do emprego da mediação como política de segurança pública. Defende-se nesse trabalho a transformação de um modelo de atuação policial autoritário, verticalizado e reativo, para um modelo proativo, horizontalizado e preventivo, centrado em uma concepção de prevenção criminal alargada, baseada na gestão dos conflitos que se apresentam nas comunidades, no uso adequado da discricionariedade administrativa e no uso progressivo da força e do poder de polícia. A presente tese de doutoramento apresenta o estado da arte da mediação policial em Portugal, e analisa uma série de programas de mediação policial implantados com sucesso no Brasil, Espanha e Itália. Consta ainda deste estudo uma análise das questões jurídicas que podem ser suscitadas quando do emprego da mediação policial; uma descrição detalhada dos princípios, da metodologia e das regras que devem ser observadas visando à implantação do parâmetro de atuação policial ora proposto; e também, um levantamento dos problemas e conflitos tratados cotidianamente pelas forças policiais hábeis a serem submetidos à mediação policial, assim como os obstáculos e desafios que envolvem a sua implantação.

This PhD thesis approaches the possibility of using police forces as conflict mediators. It is centered on the interest of demonstrating the need and the juridical feasibility of resorting to police mediation as a methodology of policing adapted to a consensual model of civil and criminal justice. Thus, it is, an effort to prevent crime and promote a culture of peace in the communities assisted by the police. This study is based on a fruitful bibliographical research and document analysis. It builds a theoretical framework capable of proving the plausibility of the hypotheses, problems and propositions raised in the course of its research. It includes a detailed study of the Portuguese-Brazilian legislation while also reviewing the transnational legislation. In particular, the standards issued by the United Nations and the European Union are addressed, to identify the legal contours that regulate the mandate of the police in the 21st century, as well as the legal arrangements that legitimize and enable the procedural aspects for consensual conflict resolution methods. This work also includes a critical analysis of the aims of sentences and of some key issues linked to violence and criminality. Precisely, it is examined some leading criminological schools and theories that explain crime, along with their respective criminal policies. The police force is central to the debate, as this work seeks to call for the attention of society, academic community and police officers to the police’s work and its productivity levels. This work examines the benefits that may be experienced by society and the police forces from using mediation as a public safety policy. It argues for the transformation of the current authoritarian, vertical and reactive police model into a proactive, horizontal and preventive model centered on an expanded perspective of crime prevention. Some of its practices are, based on the management of conflicts in the communities, on adequate administrative discretion and on the gradual use of force by the police. It also presents the state of the art regarding police mediation in Portugal, and assesses a number of successful police mediation programs implemented in Brazil, Spain and Italy. Also, it analyzes key legal issues that may be raised in connection with police mediation, including a detailed description of the principles, methodology and rules to be observed in the employment of a parameter for police action. Finally, it assesses routine problems and conflicts that can be submitted to police mediation, as well as the main obstacles and challenges for its implementation.