Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/90517
Title: Para uma democracia efetiva. O resgate dos mecanismos tradicionais de participação política
Authors: Jesus, Gustavo Santana de
Orientador: Urbano, Maria Benedita Malaquias Pires
Keywords: Cidadania; Democracia; Iniciativa Popular; Mecanismos de Participação Popular
Issue Date: 13-Jul-2018
Abstract: Este estudo discute acerca dos mecanismos de participação popular no enfrentamento da evidente crise crescente de legitimidade do regime representativo nas democracias ocidentais. Para tanto, busca responder se a representação popular é necessária, se existem alternativas ao regime representativo, se a democracia direta é possível em algum nível, quais os pontos de partida, quais os mecanismos clássicos de participação já testados e qual tem sido o sucesso que esses têm alcançado no atingimento das demandas específicas dos países que os utilizaram. Mediante métodos de análise qualitativa em bibliografia pertinente ao assunto é analisado inúmeros países que fazem uso dos mecanismos de participação popular, visto que demonstram uma busca pelo verdadeiro significado do regime democrático e da cidadania. Defende-se que não basta apenas ser um mero consumidor da proteção doada pelo Estado, é preciso sair de uma postura de indiferença e ser mais participativo de maneira a fazer uso dos mecanismos de participação direta e acabar com as fronteiras que impõe tamanha desconfiança para com aqueles. Assim, retrata que o direito-dever de participar é a chave para a promoção da democracia e que os mecanismos de participação direta são meios efetivos de combate à crise de legitimidade do regime democrático e contribuem para a construção de um novo modelo de cidadania, capaz de reduzir as distâncias entre os Estados e a participação direta. Explana, também, as razões para algumas desconfianças, bem como demonstra que o fortalecimento da democracia discursiva ou deliberativa pode contribuir para a construção de um novo modelo de cidadania, o que reduz as lacunas que hodiernamente colocam-se entre os Estados e a participação direta. Apresenta, ainda, a necessidade de reformular o que se imagina por cidadania nos dias atuais. Pois o conceito de cidadania apresentado atualmente, retrata um modelo liberal, que traz o cidadão como mero cliente da tutela exercida por uma instituição chamada de Estado, realidade que já não mais se demonstra satisfatória para o digladiar das dificuldades que se apresentam modernamente. Demonstrando-se que não é possível um retorno ao republicanismo, à cidadania (e especialmente a participação) como ofício, mas se aponta a necessidade de encontrar-se o ponto comum entre esses extremos. Esclarecendo que o liberalismo e republicanismo são os dois polos entre os quais se situa nossa necessidade atual. Chegando-se a conclusão que é necessário estimular o que se chamou no presente estudo como democracia deliberativa: tendo como ponto inicial a atuação ativa, constante e relevante dos cidadãos, reconhecidamente auscultadas pelos órgãos estatais de representação, o que deverá ser difundida com o fim de estender os mecanismos de participação direta, bem como restringir as dificuldades que impõe tamanha descrença para com aqueles.
This study discusses about the mechanisms of popular participation in addressing the evident growing crisis of legitimacy of representative government in Western democracies. Therefore, it seeks to respond to popular representation is necessary if there are alternatives to representative government, if direct democracy is possible on some level, which points of departure, which the classical mechanisms of participation already tested and what has been the success that these have reached in achieving the specific demands of the countries that used them. Through qualitative methods of analysis relevant to the subject bibliography are analyzed numerous countries that use the mechanisms of popular participation, as demonstrating a search for the true meaning of democracy and citizenship. It is argued that not only just be a mere consumer protection donated by the State, it is necessary to leave an attitude of indifference and be more participatory in order to make use of mechanisms of direct participation and end with the boundaries that imposes such distrust those ones. Thus, portrays the right and duty to participate is key to the promotion of democracy and the direct participation mechanisms are effective means of combating the legitimacy of the democratic regime crisis and contribute to the construction of a new model of citizenship, capable reduce the distances between states and the direct participation. Also explains the reasons for some suspicions, and demonstrates that strengthening the discursive or deliberative democracy can contribute to the construction of a new model of citizenship, which reduces the gaps in our times that arise between states and the direct participation . It also presents the need to reframe what is imagined by citizenship today. For the concept of citizenship currently presented, portrays a liberal model, which brings the citizen as a mere customer of the supervision exercised by an institution called the State, that reality shows are no longer satisfactory for discussions of the difficulties facing modern. Demonstrating that it is not a return to republicanism, citizenship (and especially the participation) as a letter, but the need for finding the common point between these extremes points. Clarifying that liberalism and republicanism are the two poles between which our current need lies. Coming to the conclusion that it is necessary to stimulate what was called in this study as deliberative democracy: having as starting point the active, constant and relevant citizens acting, admittedly sounding by state organs of representation, which should be disseminated in order to extend the mechanisms of direct participation, as well as restrict the difficulties that imposes such disbelief to those.
Description: Tese de Doutoramento em Direito no Ramo de Direito Público apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
URI: http://hdl.handle.net/10316/90517
Rights: openAccess
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