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Date Issued:  [2000 TO 2024]

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
241Jun-2018As PME’s Perante o (Novo) Direito da Insolvência: EncerramentoMartins, Alexandre de Soveral bookPartopenAccess
2422014Poderes e Deveres de Notário e Conservador na Cognição de Direito EstrangeiroPatrão, Afonso articleopenAccess
243May-2017Por um sistema contra-ordenacional a diferentes velocidadesBrandão, Nuno articleopenAccess
2442017Por uma abordagem educativa pós-colonial da história dos direitos humanosMoura, Adriano bookPartopenAccess
2452018Portugal e década internacional de afrodescendentes: a educação e os tempos da violência colonialMartins, Bruno Sena ; Moura, Adriano articleopenAccess
2462005Portuguese Tort Law: A comparison with the Principles of European Tort LawPereira, André Gonçalo Dias bookPartopenAccess
247Sep-2016A posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência do promitente-vendedor: comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2014, de 19 de MaioAndrade, Margarida Costa ; Patrão, Afonso articleopenAccess
2482011Potenciais contributos das teorias da actividade para os processos de reconhecimento, validação e certificação de adquiridos profissionaisMoura, Adriano ; Alcoforado, Luís bookPartopenAccess
24926-Oct-2011O Presidente da República: contributo para uma compreensão republicana do seu estatuto constitucionalVeiga, Paula Margarida Cabral dos Santos doctoralThesisembargoedAccess
2507-May-2011A prevenção de Riscos em Estados de Direito AmbientalAragão, Alexandra articleopenAccess
25112-Jun-2012A prevenção de Riscos em Estados de Direito Ambiental na União EuropeiaAragão, Alexandra articleopenAccess
2527-May-2011Prevenção de riscos na União Europeia: o dever de tomar em consideração a vulnerabilidade social para uma protecção civil eficaz e justaAragão, Alexandra otheropenAccess
2535-Dec-2017O princípio da confiança no direito penal. Implicações na dogmática do facto negligenteFidalgo, Sónia Mariza Florêncio doctoralThesisembargoedAccess (6 years)
254Sep-2021O Princípio da Proporcionalidade: XIII Encontro de Professores de Direito PúblicoLopes, Dulce ; Coutinho, Francisco Pereira; Santos Botelho, Catarina bookopenAccess
255Nov-2015O princípio da sustentabilidade económica e financeira do sistema eléctrico liberalizado sob regulação sectorialTavares da Silva, Suzana conferenceObjectopenAccess
2562004Princípios do comércio electrónico (breve apontamento ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro)Pereira, Alexandre Libório Dias bookPartopenAccess
2572001Privacy and Phone-Tapping: The Price of Justice in the European UnionPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
2582003Problemas Actuais da Gestão do Direito de Autor: Gestão Individual e Gestão Colectiva do Direito de Autor e os Direitos Conexos na Sociedade da InformaçãoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
259Dec-2018Problemas Práticos na aplicação do Regulamento Europeu das Sucessões - Determinação da residência habitual, reenvio para a lei de um Estado-Membro e cláusula de excepçãoPatrão, Afonso articleopenAccess
26012-Nov-2013Programa da disciplina de “Direito público da regulação”Moreira, Vital otheropenAccess