O princípio da confiança no direito penal. Implicações na dogmática do facto negligente

Abstract

O objectivo desta investigação é determinar as implicações do princípio da confiança no facto negligente no caso de actuação conjunta (simultânea ou sucessiva) de vários agentes. O princípio da confiança começou por ser convocado pela jurisprudência alemã na década de 50 do século passado para resolver os problemas de delimitação da responsabilidade no tráfego rodoviário. Posteriormente, este princípio foi transposto para a determinação da responsabilidade em outras áreas de actuação conjunta de vários agentes, nomeadamente, nos casos de actuação médica em equipa. No entanto, em Portugal ainda não está suficientemente clarificado o fundamento, a natureza e o alcance do princípio da confiança no direito penal, designadamente na doutrina do facto negligente. Esta investigação procurará esclarecer em que medida deve intervir o princípio da confiança na dogmática do facto negligente em direito penal. I. Num primeiro momento, a investigação centrar-se-á na manifestação histórico-doutrinal do princípio da confiança. Far-se-á uma pesquisa das decisões jurisprudenciais alemãs que convocaram, pela primeira vez, o princípio da confiança como critério delimitador da responsabilidade por negligência no âmbito do tráfego rodoviário. Procurar-se-á depois averiguar o fundamento da actuação do princípio da confiança no direito penal, designadamente na dogmática do facto negligente. Há quem veja o princípio da confiança como uma manifestação do princípio do risco permitido. Outros autores vêem-no como manifestação do princípio da auto-responsabilidade. Procurar-se-á determinar se o fundamento do princípio da confiança radica em algum destes princípios ou se, eventualmente, deve procurar-se um fundamento autónomo, diferente dos referidos. Em seguida, determinar-se-ão os pressupostos de actuação do princípio da confiança. Procurar-se-á responder à questão fundamental de saber se o agente que confia deve, ele mesmo, actuar de acordo com o cuidado devido ou se, inversamente, a actuação de acordo com o cuidado devido não deve ser considerada pressuposto da convocação do princípio da confiança. II. Num segundo momento, a investigação centrar-se-á especificamente no facto negligente. Far-se-á um percurso pela estrutura dogmática do facto negligente. Estudar-se-á o problema da determinação do dever de cuidado e tentar-se-á averiguar se existe diferença entre violação do dever de cuidado e criação ou potenciação de um risco não permitido. Pretende-se averiguar se no facto negligente poderá falar-se de algo mais que da mera imputação do resultado à conduta do agente. Haverá vantagem em substituir o elemento da violação do cuidado devido pela categoria da criação ou potenciação de um risco não permitido? Ou, pelo contrário, devemos afirmar que o tipo de ilícito negligente encerra em si um desvalor de acção que não se esgota no problema da imputação objectiva do resultado à conduta do agente? A partir daqui pretender-se-á averiguar em que medida poderá convocar-se o princípio da confiança como princípio delimitador da responsabilidade no caso a actuação negligente de vários agentes que actuam em conjunto (simultânea ou sucessivamente). E, se for encontrada uma justificação para a convocação do princípio da confiança nesta matéria, necessário será também definir os limites da actuação deste princípio. III. Num terceiro momento procurar-se-á fazer uma concretização do princípio da confiança, com referência ao problema da determinação da responsabilidade por negligência no exercício da medicina em equipa.

The purpose of this research is to determine the implications of the principle of trust on the construction of the negligent conduct in case of joint action (simultaneous or successive) of several agents. The principle of trust was first mentioned by German courts in the 50s of last century to solve problems of determination of liability in the case of road traffic. Later, this principle was incorporated into the determination of liability in other areas of joint action of several agents, including the cases of medical liability in team work. However, in Portugal it is still not sufficiently clarified the basis, the nature and scope of the principle of trust in the criminal law, namely in the doctrine of negligence. With this research I will seek to clarify to what extent should act the principle of trust in the construction of negligent conduct. I. Initially, I will focus my research on historical and doctrinal manifestations of the principle of trust. I will do a research of German case law decisions that used for the first time the principle of trust as criteria for demarcation of responsibility in the case of negligence in road traffic. Then, I will examine the basis for the action of the principle of trust in criminal law, particularly in the dogmatic of the negligent fact. Some authors see the principle of trust as a manifestation of the allowed risk principle. Other authors see it as a manifestation of the principle of self-responsibility. I will consider whether the ground of the principle of trust is based in some of these principles or if one shall seek an independent ground other than those listed. Then I will determine the conditions of operation of the principle of trust. I will try to answer the fundamental question of whether the agent that trusts should, himself, act in accordance with duty of care. II. Secondly, I will focus my research specifically on the negligent fact. I will study the dogmatic structure of the negligent fact. I will study the problem of determining the duty of care and I will try to ascertain whether there is difference between breach of duty of care and the creation or strengthening of a not allowed risk. With this I will seek to ascertain whether in negligence one may speak of something more than the imputation of income to the agent's conduct. Will there be advantages in replacing the element of breach of the duty of care by the category of creation or strengthening of a not allowed risk? Or, rather, should we say that negligent illicit has a specific devaluation of action that means something more than imputation of income to the agent's conduct? From here I will investigate to what extent one may use the principle of trust as a principle of determination of liability in the case of negligent actions of several agents acting together (simultaneously or in succession). And if I find a justification for convening the principle of trust in this matter, it will then be necessary to define the limits of action of this principle. III. Then I will try to do a practical use of the principle of trust, with reference to the problem of determining liability in medical practice as a team.