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(Dept/Workgroup Publication)

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
2414-May-1970O problema da consciência da ilicitude em direito penalDias, Jorge de Figueiredo doctoralThesisembargoedAccess
21999O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual.Ribeiro, Joaquim José Coelho de Sousa doctoralThesisembargoedAccess
39-Jul-2009O Sigilo Médico: análise do direito portuguêsPereira, André Gonçalo Dias preprintopenAccess
413-Oct-2006O sistema comercial multilateral face aos espaços de integração regionalCunha, Luís Pedro Chaves Rodrigues da doctoralThesisembargoedAccess
52009O sistema registal português: uma breve descriçãoAndrade, Margarida Costa conferenceObjectopenAccess
62006O Tribunal Administrativo das Nações UnidasPatrão, Afonso articleopenAccess
7Jul-2019Obrigações e Limites Resultantes da Regulamentação das Florestas em PortugalLopes, Dulce bookPartopenAccess
82016Oportunidades Económicas dos Mercados Voluntários de Carbono no Contexto das Políticas Agrícola e FlorestalSilva, Suzana Tavares da ; Cordeiro, António ; Santos, Mariana ; Cunha, Jorge bookopenAccess
9Jun-2018Ordem Pública Internacional e Arbitragens submetidas à lei portuguesaPatrão, Afonso articleopenAccess
102019Organização judiciária portuguesaCura, António A. Vieira bookopenAccess
11Jul-2005Os acordos complementares no divórcio por mútuo consentimentoPatrão, Afonso articleopenAccess
1216-Apr-2008Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penalAlmeida, Francisco António de Macedo Lucas Ferreira de doctoralThesisembargoedAccess
132001Os pactos atributivos de jurisdição nos contratos electrónicos de consumoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
14Aug-2022A pandemia de Covid 19 e o Estado de Emergência como Instrumento para Suspender (ou Proteger?) Direitos HumanosSantos, Cláudia Maria Cruz bookPartopenAccess
152022Pandemia e DireitoMonteiro, João António Pinto ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Pereira, André Gonçalo Dias ; Vicente, Joana; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pais, Ana; Costa, Miguel; Martins, Maria Inês articleopenAccess
162021O papel da Constituição na modelação da ordem pública internacionalPatrão, Afonso bookPartopenAccess
17Nov-2019Para Além dos Deslocados Climáticos: Os deslocados ambientais, vítimas do progresso e de injustiças territoriaisAragão, Alexandra bookPartopenAccess
181-Apr-2019Party Autonomy: Removing Obstacles to Legal Diversity in the European MarketPatrão, Afonso articleopenAccess
192011Patentes de software e de métodos de negócios na InternetPereira, Alexandre Libório Dias bookPartopenAccess
202001Patentes de Software: Sobre a Patenteabilidade dos Programas de ComputadorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess