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(Dept/Workgroup Publication)

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
811997Da franquia de empresa (franchising)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
822004Da internacionalização da propriedade intelectual: um olhar Europeu sobre o Acordo ADPIC/TRIPSPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
834-Mar-1991Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacionalRamos, Rui Manuel Gens de Moura doctoralThesisembargoedAccess
841998Da Resolução de Arrendamento Comercial (Parecer)Pereira, Alexandre Libório Dias contributionToPeriodicalopenAccess
852012Da retransmissão por cabo de prestações artísticas protegidas por direitos conexos ao direito de autorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
862019Das incapacidades ao maior acompanhado. Breve apresentação da Lei n.º 49/2018Monteiro, António Pinto bookPartopenAccess
87Dec-2012Desenvolvimento sustentável em tempo de crise e em maré de simplificação. Fundamento e limites da proibição de retrocesso ambientalAragão, Alexandra bookPartopenAccess
882021Despedimento coletivo - Sindicabilidade judicial da motivacao empresarialPatrão, Afonso ; Medeiros, RuiarticleembargoedAccess
8926-Jun-1995A determinação da medida da pena privativa de liberdade : os critérios da culpa e da prevençãoRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda doctoralThesisembargoedAccess
902023A determinação pelo conservador da lei aplicável ao regime matrimonial pelo conservador antes do estabelecimento da primeira residência habitual comum no quadro do regulamento UE 2016/1103Patrão, Afonso bookPartopenAccess
91Dec-2022Dever de diligência das empresas e responsabilidade civilAbreu, Jorge Manuel Coutinho de bookPartopenAccess
92Dec-2022Dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarialAbreu, Jorge Manuel Coutinho de ; Martins, Alexandre de Soveral ; Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira bookopenAccess
93Dec-2022Dever de diligência e responsabilidade (criminal) das empresas: tempos de mudança?Sousa, Susana Aires de bookPartopenAccess
942006Dever de Documentação, Acesso ao Processo Clínico e sua Propriedade: Uma perspectiva europeiaPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
95Mar-2023Deveres dos administradores antes da insolvênciaAbreu, Jorge Manuel Coutinho de bookPartopenAccess
96Dec-2022O Direito (Penal), a Ciência e o Paradoxo de ZenãoRodrigues, Anabela Miranda articleopenAccess
97Sep-2022O direito aplicável ao contrato de transporte internacional no Direito Internacional Privado da União EuropeiaRamos, Rui Manuel Gens de Moura articleopenAccess
984-Oct-2012O direito à imortalidade : o Exercicio dos direitos reprodutivos mediante técnicas de reprodução assistida e o estatuto Jurídico do embrião in vitroRaposo, Vera Lúcia doctoralThesisclosedAccess
992001Direito à Informação, Protecção da Intimidade e Autoridades Administrativas IndependentesDias, José Eduardo Figueiredo doctoralThesisopenAccess
1002018Direito à participação nas políticas urbanísticas: avanços após 15 anos de estatuto da cidadeOliveira, Celso Maran de; Lopes, Dulce ; Sousa, Isabel Cristina Nunes dearticleopenAccess