| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 28-Sep-2018 | A adoção Internacional: O direito a uma família | Duarte, Ricardo José Costa | masterThesis | closedAccess |
| 2 | 11-Sep-2015 | A ajuda humanitária da União Europeia | Monteiro, Susana Marília da Costa | masterThesis | openAccess |
| 3 | 3-Oct-2017 | A autonomia da vontade das partes e a escolha da lei aplicável aos contratos internacionais: uma análise da Lex Mercatoria na arbitragem transnacional | Cutrale, Daniela | masterThesis | embargoedAccess |
| 4 | 28-Sep-2015 | A circulação profissional na União Europeia iluminada pela construção jurisprudencial do Tribunal de Justiça e o caso específico do advogado europeu | Oliveira, Mariana Azevedo Comello | masterThesis | openAccess |
| 5 | 12-Oct-2016 | Contratos eletrônicos de consumo : os desafios e as perspectivas da proteção do consumidor no Mercosul à luz do precedente europeu | Santos, Gabriela Barrionuevo Bertochi dos | masterThesis | openAccess |
| 6 | 4-Mar-1991 | Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional | Ramos, Rui Manuel Gens de Moura | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 7 | Sep-2022 | O direito aplicável ao contrato de transporte internacional no Direito Internacional Privado da União Europeia | Ramos, Rui Manuel Gens de Moura | article | openAccess |
| 8 | 30-Jun-2017 | O DIREITO À DIVERSIDADE NA UNIÃO EUROPEIA: Uma análise sob o prisma do Estado Plurinacional | Teixeira, Sílvia Gabriel | masterThesis | openAccess |
| 9 | 11-Jul-2017 | O DIREITO DE ASILO
Uma perspectiva da União Europeia sobre um fenômeno global | Amorim, Andre Ricci de | masterThesis | openAccess |
| 10 | 16-Sep-2019 | O Direito derivado de residência dos nacionais de Estados terceiros sob o relevo do cuidado | Brandalise, Natalia Koch | masterThesis | openAccess |
| 11 | 28-Sep-2015 | Direitos humanos como parâmetro do controle de convencionalidade: precedentes do sistema interamericano e o caso brasileiro | Araujo, Louise de | masterThesis | openAccess |
| 12 | 29-Mar-2019 | Uma Diretiva de Exclusão numa disfarçada política de harmonização- Diretiva 2008/115/CE | Stamenova, Teodora Lachezarova | masterThesis | openAccess |
| 13 | 10-Jul-2017 | Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos Estrangeiros | Lopes, Dulce Margarida de Jesus | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 14 | 16-Sep-2019 | O enfrentamento da União Europeia nos debates acerca da discriminação do gênero feminino | Picanço, Fernanda Barreto | masterThesis | openAccess |
| 15 | 10-Dec-2020 | A Fragmentação do Sistema de Asilo na União Europeia | Motta, Ana Luíza Aguiar Silva | masterThesis | embargoedAccess |
| 16 | 29-Jan-2016 | O Guardião da Zona Euro : o papel do Tribunal de Justiça no quadro da resposta europeia à crise financeira | Pais, Ana Rita de Almeida | masterThesis | closedAccess |
| 17 | 15-Dec-2020 | A importância do Princípio da Cooperação Leal no desenvolvimento da Política Comum de Asilo e Migração da União Europeia | Martins, Eliana Sofia Figueiredo | masterThesis | openAccess |
| 18 | 16-Sep-2019 | A Imunidade Soberana dos Ministros das Relações Exteriores e o Caso Yerodia | Malato, Augusto Francisco Ramos | masterThesis | embargoedAccess |
| 19 | 18-Feb-2021 | A Invocabilidade dos Acordos Internacionais da União Europeia - Uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia quanto a invocabilidade dos acordos internacionais da União Europeia | Gomes, Joana Duarte de Matos Gama | masterThesis | embargoedAccess |
| 20 | 14-May-2020 | A jurisdição internacional: passo fundante para a unidade jurídico-política internacional | Fernandes Júnior, Raimundo Itamar Lemos | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 21 | 9-Mar-2016 | A jurisprudência do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem nos casos portugueses | Cruz, Raquel Sofia Pires Antunes | masterThesis | openAccess |
| 22 | 11-Sep-2015 | A liberdade de estabelecimento das sociedades na Europa e suas consequências fiscais | Silva, Tomás Mousinho Gomes Carvalho | masterThesis | openAccess |
| 23 | 14-Jul-2017 | Litigância societária internacional no direito da União Europeia: os pactos de jurisdição societários | Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 24 | 15-Dec-2020 | Múltipla Nacionalidade e Conflitos Positivos de Nacionalidade - Uma análise sobre o âmbito de aplicação da verificação do vínculo genuíno | Padilha, Vítor Miranda Tauffer | masterThesis | embargoedAccess |
| 25 | 19-Jun-2006 | O silêncio eloquente : a responsabilidade do Estado por omissões do legislador e a transposição de diretivas na Comunidade Europeia e de diretrizes no MERCOSUL | Franca Filho, Marcílio Toscano | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 26 | 16-Sep-2019 | A Parte Geral do Direito Internacional Privado da União Europeia | Medeiros, Filipe Miguel Rocha | masterThesis | closedAccess |
| 27 | 11-Dec-2006 | A patente comunitária e o seu controlo jurisdicional : contributo para o estudo do federalismo regulatório | Lucas, Eugénio Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 28 | 24-Jul-2017 | As políticas comerciais internacionais de uma economia de estado e a OMC como centro de solução das controvérsias | Lima, Vanessa Carício da Cunha | masterThesis | openAccess |
| 29 | 4-Dec-2020 | O Princípio do Non-Refoulement como Norma Jus Cogens, o Direito de Asilo na União Europeia e a Proteção do Indivíduo no Mar | Clemente, Isabelle Clara | masterThesis | openAccess |
| 30 | 24-Jul-2017 | Os Princípios da Transparência e da Abertura como Garantias de Legitimidade Democrática da União Europeia | Silva, Hugo Bastos da | masterThesis | openAccess |
| 31 | 11-Feb-2019 | Proteção diplomática: a reformulação do sistema tradicional com base nas normas de jus cogens | Teixeira, Rafael de Medeiros | masterThesis | openAccess |
| 32 | 28-Sep-2015 | A proteção internacional dos direitos humanos frente à vulnerabilidade das mulheres e crianças migrantes (ênfase para a União Europeia) | Nobre, Amanda Russo | masterThesis | openAccess |
| 33 | 14-Dec-2020 | O Reagrupamento familiar de refugiados na União Europeia: a definição de família aplicada na Directiva 2003/86/CE | Maccario, Barbara | masterThesis | openAccess |
| 34 | 16-Sep-2019 | Regulação da proteção de dados pessoais: perspectivas mecosulinas face ao modelo europeu | Bakonyi, Erica Brito | masterThesis | openAccess |
| 35 | 9-Feb-2017 | Removendo obstáculos ao mercado europeu de garantias imobiliárias: a autonomia conflitual na hipoteca e o reforço da cooperação internacional | Patrão, Afonso Nunes de Figueiredo | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 36 | 11-Oct-2017 | As Responsabilidades Parentais no Direito Internacional Privado | Andrade, Cíntia Filipa Gomes | masterThesis | openAccess |
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