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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
10-Apr-2013 | Sustentabilidade energética: entre os direitos subjectivos e a juridicização das políticas públicas | Silva, Suzana | conferenceObject | openAccess |
10-Apr-2013 | O tetralemma do controlo judicial da proporcionalidade no contexto da universalização do princípio: adequação, necessidade, ponderação e razoabilidade | Silva, Suzana | article | openAccess |
2011 | Reflexões sobre o reconhecimento de Trusts voluntários sobre imóveis situados em Portugal | Patrão, Afonso | article | openAccess |
Jan-2012 | Assinaturas Electrónicas, Documentos Electrónicos e Garantias Reais Reflexões Sobre a Viabilidade de Constituição de Garantias Imobiliárias por Meios Electrónicos à Luz da Lei Portuguesa | Patrão, Afonso | article | openAccess |
2009 | Breves Reflexões em Torno da Investigação Jurídica | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
12-Jun-2012 | A prevenção de Riscos em Estados de Direito Ambiental na União Europeia | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
2006 | Os resíduos e a sua gestão internacional | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
Dec-2003 | Instrumentos científicos e instrumentos jurídicos: perspectivas de convergência rumo à sustentabilidade no Direito Comunitário do Ambiente | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
7-May-2011 | Prevenção de riscos na União Europeia: o dever de tomar em consideração a vulnerabilidade social para uma protecção civil eficaz e justa | Aragão, Alexandra | other | openAccess |
7-May-2011 | A prevenção de Riscos em Estados de Direito Ambiental | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
2005 | Conhecimento superveniente do concurso e revogação de penas de substituição. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Julho de 2003 | Brandão, Nuno | annotation | openAccess |
1997 | Da franquia de empresa (franchising) | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
Feb-2010 | O direito de abandonar a União Europeia à luz do Tratado de Lisboa: a extinção do direito de livremente abandonar a União ? | Patrão, Afonso | article | openAccess |
Nov-2009 | O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesa | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
Dec-1999 | Programas de Computador, Sistemas Informáticos e Comunicações Electrónicas: Alguns Aspectos Jurídico-Contratuais | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
8-Feb-2010 | O princípio (fundamental) da eficiência | Silva, Susana Maria Calvo Loureiro Tavares da | preprint | openAccess |
2003 | A fundação do Boletim da Faculdade de Direito e o periodismo jurídico em Coimbra | Marcos, Rui Manuel de Figueiredo | article | openAccess |
2006 | O Tribunal Administrativo das Nações Unidas | Patrão, Afonso | article | openAccess |
Dec-2008 | O Direito Derivado da União Europeia à luz do Tratado de Lisboa | Patrão, Afonso | article | openAccess |
Jul-2009 | Comentário ao Acórdão Centro Studi Antonio Manieri - A prova da extensão do dano e a admissibilidade da acção de responsabilidade extracontratual da Comunidade Europeia | Patrão, Afonso | article | openAccess |
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