| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
821 | 2008 | Responsabilite médicale au Portugal | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
822 | 2002 | Questionnaire on the general existing situation concerning human organs donation and/or selling – Portuguese Report | Pereira, André Gonçalo Dias | other | openAccess |
823 | 2003 | Servidões Prediais e Obrigações propter rem | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
824 | 24-Mar-2020 | A revelação da informação genética à família do paciente | Wan, Cheong kam | masterThesis | closedAccess |
825 | 17-Mar-2016 | O Consentimento Informado dos Menores nas Intervenções Médicas - Uma nova perspetiva | Coutinho, Maísa Raquel Matias | masterThesis | openAccess |
826 | Oct-2021 | Patient Safety in Dental Practice: Lessons to Learn About the Risks and Limits of Professional Liability | Corte-Real, Ana ; Caetano, Catarina ; Alves, Sónia ; Pereira, André Dias ; Rocha, Salomão ; Vieira, Duarte Nuno | article | openAccess |
827 | 20-Mar-2015 | Processo clínico eletrónico | Veiga, Margarida Vieira | masterThesis | openAccess |
828 | 24-Sep-2019 | Responsabilidade Civil do Terapeuta Ocupacional | Queiroz, Thaisa Ribeiro Melo de | masterThesis | openAccess |
829 | 11-Jun-2014 | Estatuto Jurídico dos Animais Não-Humanos no Direito Civil Português - Bioética e Bem-estar Animal | Machado, Rita Teresa da Silva | masterThesis | closedAccess |
830 | 15-Mar-2016 | (In)compatibilidade entre Direitos dos Animais e Exploração Animal | Soares, Bruno Gonçalo Ramos Pinto | masterThesis | closedAccess |
831 | 10-Jul-2018 | Responsabilidade Civil Médica | Chicunha, Abel Feliciano Severino | masterThesis | closedAccess |
832 | 28-Sep-2018 | As Responsabilidades Parentais no Quadro da Violência Doméstica | Batista, Mariana de Almeida | masterThesis | closedAccess |
833 | 29-Jan-2018 | A Alienação Parental e o Contacto do Menor com a Família Alargada | Velez, Maria Carolina Dias Macide de Abreu | masterThesis | closedAccess |
834 | 28-Sep-2018 | O direito do idoso à autodeterminação nos cuidados de saúde | Pereira, Maria Inês Teixeira | masterThesis | openAccess |
835 | 23-Mar-2018 | O contrato de gestação de substituição e o direito ao arrependimento | Barros, Débora Regina Gouveia | masterThesis | closedAccess |
836 | 2016 | O direito ao conhecimento da origem genética nos casos de reprodução medicamente assistida heteróloga | Paiva, Alcymar Rosa | masterThesis | openAccess |
837 | 17-Mar-2020 | A Violação dos Direitos Humanos soba capa da Mutilação Genital Feminina
Mutilação Genital Feminina e Cirurgia Genital Estética- Parâmetro de Comparação? | Almeida, Ana Carolina Cabral Ramalho Farias de | masterThesis | closedAccess |
838 | 20-Mar-2015 | Direito a uma morte digna | Nabais, André Maia Marques Pereira | masterThesis | closedAccess |
839 | 15-Mar-2016 | A Controvérsia Jurídica da Eutanásia: A Problemática da sua Punibilidade e uma Possibilidade de Legalização, sob uma Perspetiva de Direito Comparado | Dias, Gustavo Machado | masterThesis | closedAccess |
840 | 14-Mar-2016 | "Bebé-medicamento" : aspetos ético-jurídicos | Salgado, Gabriela Sofia Fernandes | masterThesis | closedAccess |
841 | 27-Sep-2019 | A Responsabilidade Civil Médica no Âmbito da Cirurgia Plástica | Fonseca, Ana Margarida Nunes da | masterThesis | openAccess |
842 | 2005 | Portuguese Tort Law: A comparison with the Principles of European Tort Law | Pereira, André Gonçalo Dias | bookPart | openAccess |
943 | 16-Mar-2017 | SIGILO MÉDICO VS. SEGURADORAS
O Paradigma do Acesso aos Dados Pessoais | Balas, Ana Rafaela Rodrigues Mendes | masterThesis | openAccess |
944 | 23-Jun-2003 | O consentimento informado na relação médico-paciente: estudo de direito civil | Pereira, André Gonçalo Dias | doctoralThesis | openAccess |
945 | 15-Mar-2017 | O Consentimento Informado e a Responsabilidade Civil nos Ensaios Clínicos | Araújo, João Manuel Pereira | masterThesis | openAccess |
946 | 16-Feb-2017 | Consentimento Informado e Terapêuticas Não Convencionais em Portugal | Ieong, Si Teng | masterThesis | closedAccess |
947 | 21-Mar-2017 | Os Menores e o Consentimento Informado para o Ato Médico: um olhar sobre o caso da Transexualidade | Morgado, Maria Inês Fonseca Lopes | masterThesis | embargoedAccess |
948 | 29-Jul-2019 | O Tratamento de Dados Pessoais de Saúde à luz do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais | Nunes, Gonçalo Alexandre Ferreira | masterThesis | openAccess |
949 | 4-Mar-2020 | A discriminação racial e o seu impacto na liberdade contratual | Alexandre, Marília da Silva Pardal | masterThesis | closedAccess |
950 | 4-Oct-2019 | Direitos Individuais e Coletivos da Pessoa Portadora de Doença Crónica | Guedes, Melissa Simone Pinto | masterThesis | openAccess |
951 | 14-Oct-2019 | A Disforia de Género nos Menores: a sua relevância na análise crítica da Lei nº 38/2018, de 7 de agosto | Silva, Ana Marta Cardoso | masterThesis | closedAccess |
952 | 27-Sep-2019 | Da Responsabilidade Civil - A especificidade do medicamento enquanto produto | Martins, Mickael | masterThesis | openAccess |
953 | 27-Sep-2019 | A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO:
Dos problemas levantados pela Lei n.º 25/2016 de 26 de julho
ao Acórdão 225/2018 de 7 de maio. | Martins, Micaela Fernandes | masterThesis | embargoedAccess |
954 | 3-Mar-2020 | A Gestação de Substituição: Os Direitos da Gestante | Freixo, Ana Rita Claro da Costa | masterThesis | openAccess |
955 | 18-Oct-2019 | A Lei da Procriação Medicamente Assistida à luz do Direito da Filiação: Questões problemáticas em torno das alterações legislativas de 2016 e do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 | Sarmento, Carolina Isabel Barreira Machado de Figueiredo | masterThesis | closedAccess |
956 | 24-Mar-2020 | Negligência Médica - O erro médico sob uma perspetiva Jurídico-Penal | Rama, Tiago Manuel dos Santos | masterThesis | openAccess |
957 | 14-Oct-2019 | Edição do Genoma Humano —Análise Crítica ao Panorama Ético-Legal | Alves, Jonas Fernandes | masterThesis | openAccess |
958 | 16-Mar-2021 | A Intersexualidade e o possível reconhecimento de um terceiro género | Ribeiro, Inês da Silva | masterThesis | openAccess |
959 | 17-Oct-2017 | Aspectos jurídicos da transplantação de órgãos | Costa, Rita Pereira do Nascimento | masterThesis | openAccess |
960 | 2008 | A Característica da Inércia dos Direitos Reais: Brevíssima Reflexão sobre o Princípio da Publicidade | Pereira, André Gonçalo Dias | preprint | openAccess |
961 | 2008 | La Loi Portugaise de Procréation Medicalement Assistée (Loi Nº 32/2006, du 26 juillet) | Pereira, André Gonçalo Dias ; Raposo, Vera | other | openAccess |
962 | 2005 | O Bem-Estar Animal no Direito Civil e na Investigação Científica | Pereira, André Gonçalo Dias | bookPart | openAccess |
963 | Mar-2021 | Direito dos Doentes em Contexto de Pandemia | Pereira, André Dias ; Ferreira, Ana Elisabete; Barbosa, Carla | bookPart | openAccess |
964 | Mar-2021 | Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono: Fazendo Justiça Durante e Além da Emergência da COVID | Pereira, André Dias | book | openAccess |
965 | 22-Sep-2020 | Reprodução Post-mortem: a Aplicação de Medidas de Suporte Vital em Gestante em Morte Cerebral | Mestre, Camila Belo Maciel da Costa | masterThesis | openAccess |
966 | 18-Dec-2020 | Novos Desafios ao Direito da Família Contemporâneo: A questão das relações plurais e do possível enfraquecimento do princípio da verdade biológica. | Ribeiro, Ana Raquel Fernandes | masterThesis | openAccess |
47 | 15-Dec-2020 | A gestação de substituição: problemática do direito ao arrependimento | Carvalho, Vélia Margarida Torres | masterThesis | openAccess |
48 | 29-Sep-2015 | Autodeterminação para termos de incapacidade – efeitos pessoais e patrimoniais | Costa, Romina Paula Guerreiro | masterThesis | openAccess |
49 | Mar-2021 | Análise dos Questionários | Pereira, André Dias ; Almeida, Catarina Zamith de | bookPart | openAccess |
50 | 17-Nov-2020 | A Edição Genética como elemento das Responsabilidades Parentais: uma antecipação do cenário juscivilístico familiar face aos avanços da Engenharia Genética | Silva, Thaís Cesa e | masterThesis | embargoedAccess |