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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
8212008Responsabilite médicale au PortugalPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
8222002Questionnaire on the general existing situation concerning human organs donation and/or selling – Portuguese ReportPereira, André Gonçalo Dias otheropenAccess
8232003Servidões Prediais e Obrigações propter remPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
82424-Mar-2020A revelação da informação genética à família do pacienteWan, Cheong kammasterThesisclosedAccess
82517-Mar-2016O Consentimento Informado dos Menores nas Intervenções Médicas - Uma nova perspetivaCoutinho, Maísa Raquel Matias masterThesisopenAccess
826Oct-2021Patient Safety in Dental Practice: Lessons to Learn About the Risks and Limits of Professional LiabilityCorte-Real, Ana ; Caetano, Catarina ; Alves, Sónia ; Pereira, André Dias ; Rocha, Salomão ; Vieira, Duarte Nuno articleopenAccess
82720-Mar-2015Processo clínico eletrónicoVeiga, Margarida Vieira masterThesisopenAccess
82824-Sep-2019Responsabilidade Civil do Terapeuta OcupacionalQueiroz, Thaisa Ribeiro Melo demasterThesisopenAccess
82911-Jun-2014Estatuto Jurídico dos Animais Não-Humanos no Direito Civil Português - Bioética e Bem-estar AnimalMachado, Rita Teresa da Silva masterThesisclosedAccess
83015-Mar-2016(In)compatibilidade entre Direitos dos Animais e Exploração AnimalSoares, Bruno Gonçalo Ramos Pinto masterThesisclosedAccess
83110-Jul-2018Responsabilidade Civil MédicaChicunha, Abel Feliciano Severino masterThesisclosedAccess
83228-Sep-2018As Responsabilidades Parentais no Quadro da Violência DomésticaBatista, Mariana de Almeida masterThesisclosedAccess
83329-Jan-2018A Alienação Parental e o Contacto do Menor com a Família AlargadaVelez, Maria Carolina Dias Macide de Abreu masterThesisclosedAccess
83428-Sep-2018O direito do idoso à autodeterminação nos cuidados de saúdePereira, Maria Inês Teixeira masterThesisopenAccess
83523-Mar-2018O contrato de gestação de substituição e o direito ao arrependimentoBarros, Débora Regina Gouveia masterThesisclosedAccess
8362016O direito ao conhecimento da origem genética nos casos de reprodução medicamente assistida heterólogaPaiva, Alcymar Rosa masterThesisopenAccess
83717-Mar-2020A Violação dos Direitos Humanos soba capa da Mutilação Genital Feminina Mutilação Genital Feminina e Cirurgia Genital Estética- Parâmetro de Comparação?Almeida, Ana Carolina Cabral Ramalho Farias demasterThesisclosedAccess
83820-Mar-2015Direito a uma morte dignaNabais, André Maia Marques Pereira masterThesisclosedAccess
83915-Mar-2016A Controvérsia Jurídica da Eutanásia: A Problemática da sua Punibilidade e uma Possibilidade de Legalização, sob uma Perspetiva de Direito ComparadoDias, Gustavo Machado masterThesisclosedAccess
84014-Mar-2016"Bebé-medicamento" : aspetos ético-jurídicosSalgado, Gabriela Sofia Fernandes masterThesisclosedAccess
84127-Sep-2019A Responsabilidade Civil Médica no Âmbito da Cirurgia PlásticaFonseca, Ana Margarida Nunes damasterThesisopenAccess
8422005Portuguese Tort Law: A comparison with the Principles of European Tort LawPereira, André Gonçalo Dias bookPartopenAccess
94316-Mar-2017SIGILO MÉDICO VS. SEGURADORAS O Paradigma do Acesso aos Dados PessoaisBalas, Ana Rafaela Rodrigues Mendes masterThesisopenAccess
94423-Jun-2003O consentimento informado na relação médico-paciente: estudo de direito civilPereira, André Gonçalo Dias doctoralThesisopenAccess
94515-Mar-2017O Consentimento Informado e a Responsabilidade Civil nos Ensaios ClínicosAraújo, João Manuel Pereira masterThesisopenAccess
94616-Feb-2017Consentimento Informado e Terapêuticas Não Convencionais em PortugalIeong, Si Teng masterThesisclosedAccess
94721-Mar-2017Os Menores e o Consentimento Informado para o Ato Médico: um olhar sobre o caso da TransexualidadeMorgado, Maria Inês Fonseca Lopes masterThesisembargoedAccess
94829-Jul-2019O Tratamento de Dados Pessoais de Saúde à luz do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados PessoaisNunes, Gonçalo Alexandre FerreiramasterThesisopenAccess
9494-Mar-2020A discriminação racial e o seu impacto na liberdade contratualAlexandre, Marília da Silva PardalmasterThesisclosedAccess
9504-Oct-2019Direitos Individuais e Coletivos da Pessoa Portadora de Doença CrónicaGuedes, Melissa Simone PintomasterThesisopenAccess
95114-Oct-2019A Disforia de Género nos Menores: a sua relevância na análise crítica da Lei nº 38/2018, de 7 de agostoSilva, Ana Marta CardosomasterThesisclosedAccess
95227-Sep-2019Da Responsabilidade Civil - A especificidade do medicamento enquanto produtoMartins, MickaelmasterThesisopenAccess
95327-Sep-2019A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: Dos problemas levantados pela Lei n.º 25/2016 de 26 de julho ao Acórdão 225/2018 de 7 de maio.Martins, Micaela FernandesmasterThesisembargoedAccess
9543-Mar-2020A Gestação de Substituição: Os Direitos da GestanteFreixo, Ana Rita Claro da CostamasterThesisopenAccess
95518-Oct-2019A Lei da Procriação Medicamente Assistida à luz do Direito da Filiação: Questões problemáticas em torno das alterações legislativas de 2016 e do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018Sarmento, Carolina Isabel Barreira Machado de FigueiredomasterThesisclosedAccess
95624-Mar-2020Negligência Médica - O erro médico sob uma perspetiva Jurídico-PenalRama, Tiago Manuel dos SantosmasterThesisopenAccess
95714-Oct-2019Edição do Genoma Humano —Análise Crítica ao Panorama Ético-LegalAlves, Jonas FernandesmasterThesisopenAccess
95816-Mar-2021A Intersexualidade e o possível reconhecimento de um terceiro géneroRibeiro, Inês da SilvamasterThesisopenAccess
95917-Oct-2017Aspectos jurídicos da transplantação de órgãosCosta, Rita Pereira do Nascimento masterThesisopenAccess
9602008A Característica da Inércia dos Direitos Reais: Brevíssima Reflexão sobre o Princípio da PublicidadePereira, André Gonçalo Dias preprintopenAccess
9612008La Loi Portugaise de Procréation Medicalement Assistée (Loi Nº 32/2006, du 26 juillet)Pereira, André Gonçalo Dias ; Raposo, Vera otheropenAccess
9622005O Bem-Estar Animal no Direito Civil e na Investigação CientíficaPereira, André Gonçalo Dias bookPartopenAccess
963Mar-2021Direito dos Doentes em Contexto de PandemiaPereira, André Dias ; Ferreira, Ana Elisabete; Barbosa, Carla bookPartopenAccess
964Mar-2021Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono: Fazendo Justiça Durante e Além da Emergência da COVIDPereira, André Dias bookopenAccess
96522-Sep-2020Reprodução Post-mortem: a Aplicação de Medidas de Suporte Vital em Gestante em Morte CerebralMestre, Camila Belo Maciel da CostamasterThesisopenAccess
96618-Dec-2020Novos Desafios ao Direito da Família Contemporâneo: A questão das relações plurais e do possível enfraquecimento do princípio da verdade biológica.Ribeiro, Ana Raquel FernandesmasterThesisopenAccess
4715-Dec-2020A gestação de substituição: problemática do direito ao arrependimentoCarvalho, Vélia Margarida TorresmasterThesisopenAccess
4829-Sep-2015Autodeterminação para termos de incapacidade – efeitos pessoais e patrimoniaisCosta, Romina Paula Guerreiro masterThesisopenAccess
49Mar-2021Análise dos QuestionáriosPereira, André Dias ; Almeida, Catarina Zamith debookPartopenAccess
5017-Nov-2020A Edição Genética como elemento das Responsabilidades Parentais: uma antecipação do cenário juscivilístico familiar face aos avanços da Engenharia GenéticaSilva, Thaís Cesa emasterThesisembargoedAccess
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