Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/90248
Title: A Disforia de Género nos Menores: a sua relevância na análise crítica da Lei nº 38/2018, de 7 de agosto
Other Titles: Gender Dysphoria in the minors: its relevance in the critical analysis of the Law nº 38/2018, of august 7th
Authors: Silva, Ana Marta Cardoso
Orientador: Pereira, André Gonçalo Dias
Keywords: disforia de género; transexualidade; menores; autodeterminação da identidade de género; expressão de género; gender dysphoria; transsexuality; minors; self-determination of gender identity; gender expression
Issue Date: 14-Oct-2019
Serial title, monograph or event: A Disforia de Género nos Menores: a sua relevância na análise crítica da Lei nº 38/2018, de 7 de agosto
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: Abstract: Gender dysphoria is characterized by the discomfort or affective/cognitive impairment experienced by a person, due to a discrepancy between the biological sex and the gender identity. This is is an issue that affects not only adults but also minors. In august 2018, a new legal regime was made consecrating the Right to the gender identity self-determination and gender expression and the Right to the protection of the sexual characteristics of every person. We proposed ourselves to analyze this new regime, with the situation of the minor in perspective, in a way to verify if their interests are being properly protected.Abstract: Gender dysphoria is characterized by the discomfort or affective/cognitive impairment experienced by a person, due to a discrepancy between the biological sex and the gender identity. This is is an issue that affects not only adults but also minors. In august 2018, a new legal regime was made consecrating the Right to the gender identity self-determination and gender expression and the Right to the protection of the sexual characteristics of every person. We proposed ourselves to analyze this new regime, with the situation of the minor in perspective, in a way to verify if their interests are being properly protected.Abstract: Gender dysphoria is characterized by the discomfort or affective/cognitive impairment experienced by a person, due to a discrepancy between the biological sex and the gender identity. This is is an issue that affects not only adults but also minors. In august 2018, a new legal regime was made consecrating the Right to the gender identity self-determination and gender expression and the Right to the protection of the sexual characteristics of every person. We proposed ourselves to analyze this new regime, with the situation of the minor in perspective, in a way to verify if their interests are being properly protected.
Resumo: A Disforia de género, caracteriza-se pelo desconforto ou mal-estar afetivo/cognitivo experienciado por uma pessoa, causado por uma discrepância entre o sexo biológico e a identidade de género. Esta é uma problemática que afeta não só adultos como também menores. Em agosto de 2018, um novo regime legal foi criado em Portugal consagrando o Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o Direito à proteção das características sexuais de cada pessoa. Propomo-nos a analisar este novo regime, tendo em conta a situação dos menores, de maneira a verificar se os seus interesses estarão a ser devidamente protegidos.Resumo: A Disforia de género, caracteriza-se pelo desconforto ou mal-estar afetivo/cognitivo experienciado por uma pessoa, causado por uma discrepância entre o sexo biológico e a identidade de género. Esta é uma problemática que afeta não só adultos como também menores. Em agosto de 2018, um novo regime legal foi criado em Portugal consagrando o Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o Direito à proteção das características sexuais de cada pessoa. Propomo-nos a analisar este novo regime, tendo em conta a situação dos menores, de maneira a verificar se os seus interesses estarão a ser devidamente protegidos.Resumo: A Disforia de género, caracteriza-se pelo desconforto ou mal-estar afetivo/cognitivo experienciado por uma pessoa, causado por uma discrepância entre o sexo biológico e a identidade de género. Esta é uma problemática que afeta não só adultos como também menores. Em agosto de 2018, um novo regime legal foi criado em Portugal consagrando o Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o Direito à proteção das características sexuais de cada pessoa. Propomo-nos a analisar este novo regime, tendo em conta a situação dos menores, de maneira a verificar se os seus interesses estarão a ser devidamente protegidos.
Description: Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/90248
Rights: closedAccess
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