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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
221Nov-2022Non-custodial sanctions and measures in the member states of the European Union: comparative reportRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio ; Pinto, Inês; Ishiy, Karla Tayumi articleopenAccess
2222019O novo regime do maior acompanhado e o direito das sociedadesMaia, Pedro bookPartopenAccess
223Jun-2019Novos Desafios da Responsabilidade Civil: Atas das II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade CivilBarbosa, Mafalda Miranda ; Rosenvald, Nelson; Muniz, Francisco bookopenAccess
224Dec-2004Novos Desafios da Responsabilidade Médica: Uma proposta para o Ministério PúblicoPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
2252012Novos públicos no ensino superior: novas formas de (in)justiça social?Seixas, Ana Maria ; Peixoto, Paulo ; Moura, Adriano conferenceObjectopenAccess
2268-Jan-2009O arrendamento plural : quadro normativo e natureza jurídicaGarcia, Maria Olinda da Silva Nunes doctoralThesisembargoedAccess
2272005O Bem-Estar Animal no Direito Civil e na Investigação CientíficaPereira, André Gonçalo Dias bookPartopenAccess
22824-Jul-1991O dever da fundamentação expressa de actos administrativosAndrade, José Carlos Vieira de doctoralThesisembargoedAccess
229Nov-2009O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesaPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
23015-May-1998O dever fundamental de pagar impostos : contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneoNabais, José Casalta doctoralThesisembargoedAccess
231Feb-2010O direito de abandonar a União Europeia à luz do Tratado de Lisboa: a extinção do direito de livremente abandonar a União ?Patrão, Afonso articleopenAccess
232Dec-2008O Direito Derivado da União Europeia à luz do Tratado de LisboaPatrão, Afonso articleopenAccess
23317-Apr-2010O penhor financeiro com direito de disposição de valores mobiliáriosAndrade, Margarida Costa articleopenAccess
23410-Mar-1992O perigo em direito penal : contributo para a sua fundamentação e compreensão dogmáticasCosta, José Francisco de Faria doctoralThesisembargoedAccess
2351990O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade. Coimbra, Livraria Almedina, 1990, p. 708.Correia, Fernando Alves doctoralThesisembargoedAccess
23613-Jan-2006O princípio do nível elevado de protecção ecológica : resíduos, fluxos de materiais e justiça ecológicaAragão, Maria Alexandra de Sousa doctoralThesisembargoedAccess
23719-May-1956O problema da causa virtual na responsabilidade civilCoelho, Francisco Manuel Pereira doctoralThesisembargoedAccess
2384-May-1970O problema da consciência da ilicitude em direito penalDias, Jorge de Figueiredo doctoralThesisembargoedAccess
2391999O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual.Ribeiro, Joaquim José Coelho de Sousa doctoralThesisembargoedAccess
2409-Jul-2009O Sigilo Médico: análise do direito portuguêsPereira, André Gonçalo Dias preprintopenAccess