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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
15-May-2018 | A (Des)codificação do Direito Comercial Português. Contributo para a reflexão prévia a uma necessária reforma legislativa | Garrett, João António Bahia de Almeida | doctoralThesis | openAccess |
21-May-2018 | Atribuição e harmonização na União Europeia: a (difícil) construção normativo-jurisprudencial do mercado interno dos medicamentos de uso humano | Cunha, Miguel Maria Tavares Festas Gorjão-Henriques da | doctoralThesis | openAccess |
23-Jan-2018 | Sobre as origens do Antitrust | Calvete, Victor João Vasconcelos Raposo Ribeiro | doctoralThesis | openAccess |
30-Apr-2020 | A Mutabilidade nos Contratos de Concessão no Brasil | Garcia, Flavio Amaral | doctoralThesis | openAccess |
6-Feb-2018 | Soberania Fiscal e Integração Europeia. A Legitimação Democrática no Processo de Integração Fiscal da União Europeia | Gonçalves, Mara Sofia da Silva | doctoralThesis | embargoedAccess |
13-Jun-2018 | Mutações e Constâncias do Direito Internacional da Água: Mudanças de Paradigmas | Castro, Paulo Jorge Tavares Canelas de | doctoralThesis | openAccess |
21-Feb-2020 | A Comissão do Codex Alimentarius no contexto da governança global da alimentação. A legitimidade da normação do codex e a juridicização de standards técnicos | Zampieri, Natalia | doctoralThesis | embargoedAccess |
23-Mar-2018 | Quo vadis, pacto comissório? O artigo 694.º do Código Civil: da razão de ser ao ludíbrio e deste ao quesito da (des)necessidade de reponderação à luz do paradigma de execução do penhor financeiro | Monteiro, Marisa do Rosário Lopes da Silva | doctoralThesis | openAccess |
13-Jul-2018 | Para uma democracia efetiva. O resgate dos mecanismos tradicionais de participação política | Jesus, Gustavo Santana de | doctoralThesis | openAccess |
2-Mar-2017 | As convenções de prova em processo civil | Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da | doctoralThesis | openAccess |
29-Jun-2018 | O princípio da proteção da confiança como limitação da atividade legislativa | Oliveira, Umberto Machado de | doctoralThesis | embargoedAccess |
30-Jan-2020 | O Problema Jurídico do Acesso à Saúde: entre a Solidariedade e a Responsividade | Vale, Luís António Malheiro Meneses do | doctoralThesis | embargoedAccess |
23-Jan-2020 | A família entre o público e o privado: A proposta metodológica da autonomia relacional na análise do regime jurídico do casamento | Martins, Rosa Andrea Simões Cândido | doctoralThesis | embargoedAccess |
6-Dec-2019 | Contributo para uma teoria da imunidade parlamentar democrática | Zanotelli, Maurício | doctoralThesis | openAccess |
3-Dec-2019 | O Processo Diagnóstico e a Responsabilidade Penal Médica | Martins, Fernanda Gonçalves Galhego | doctoralThesis | embargoedAccess |
22-Oct-2019 | Interesses económicos e as práticas comerciais desleais: a proteção do consumidor perante as (novas) estratégias de persuasão | Milanez, Felipe Comarela | doctoralThesis | embargoedAccess |
8-Oct-2019 | A Responsabilidade Constitucional dos Agentes Políticos | Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar | doctoralThesis | openAccess |
16-Dec-2019 | Assistência financeira para a subscrição ou aquisição das próprias ações ou de ações de sociedade dominante - O art. 322.º na estrutura global do sistema da proteção do capital social | Marques, Elda Oliveira | doctoralThesis | embargoedAccess |
2-Oct-2019 | A Renúncia Administrativa | Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro | doctoralThesis | embargoedAccess |
13-Mar-2019 | Os acordos parassociais: reflexão dogmática e jurisprudencial | Almeida, Rita Guimarães Fialho d' | doctoralThesis | openAccess |
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