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ID: 1335 - Uma introdução à economia política
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14644
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ID: 1419 - O direito geral de personalidade
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10565
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ID: 1437 - Obrigações reais e ónus reais
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9191
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ID: 1445 - Constituição dirigente e vinculação do legislador : contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas
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7376
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ID: 1422 - O dever fundamental de pagar impostos : contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo
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6469
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ID: 1813 - O ordenamento do território em Angola: uma tarefa em curso e um desafio futuro
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5417
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ID: 1393 - Liberdade de expressão. Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social.
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4623
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ID: 1434 - Questão-de-facto questão-de-direito ou o problema metodológico da juridicidade : ensaio de uma reposição crítica
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4419
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ID: 1345 - Sisa e IMT - Reflexões em torno do “imposto mais estúpido do mundo”
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4150
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ID: 1375 - Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo
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4031
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ID: 1495 - Direitos dos pacientes e responsabilidade médica
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3997
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ID: 1478 - A Justiça Restaurativa. Um Modelo de Reacção ao Crime Diferente da Justiça Penal. Porquê, Para Quê e Como?
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3881
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ID: 41126 - O consentimento informado na relação médico-paciente: estudo de direito civil
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3849
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ID: 1783 - O novo crime de perseguição : considerações sobre a necessidade de intervenção penal no âmbito do stalking
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3696
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ID: 19549 - Rapto Internacional de Menores : a aplicabilidade do Artigo 13º da Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
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3658
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ID: 1438 - Cláusula penal e indemnização
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3292
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ID: 20481 - Cibercrime: o Crime de Pornografia Infantil na Internet
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3133
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ID: 1362 - Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica.
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2861
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ID: 1421 - Da empresarialidade : as empresas no direito
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2641
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ID: 1829 - Venire contra factum proprium: sua aplicabilidade, amplitude e delimitações
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2627
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ID: 1439 - A metodonomologia entre a semelhança e a diferença : reflexão problematizante dos pólos da radical matriz analógica do discurso jurídico
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2575
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ID: 1507 - Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional
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2549
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ID: 1436 - Responsabilidade civil do produtor
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2490
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ID: 40103 - Organização judiciária portuguesa
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2419
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ID: 1466 - O Tribunal de Contas e a boa governança : contributo para uma reforma do controlo financeiro externo em Portugal
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2380
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ID: 1417 - O perigo em direito penal : contributo para a sua fundamentação e compreensão dogmáticas
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2310
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ID: 19534 - A Consolidação Orçamental da União Europeia sob a Luz do Federalismo Financeiro
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2183
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ID: 1358 - Bem Jurídico - penal e engenharia genética humana (contributo para a compreensão dos bens jurídicos supra - individuais).
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2168
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ID: 1440 - Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional
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2138
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ID: 1379 - O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual.
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2134
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ID: 42565 - Legalidade Penal, Costume e Pluralismo Jurídico: A Experiência Angolana. O(s) Direito(s) e os Factos
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2108
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ID: 1499 - Do concurso de crimes ao «concurso de ilícitos» em direito penal
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2066
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ID: 1472 - Do nexo de causalidade ao nexo de imputação : contributo para a compreensão da natureza binária e personalística do requisito causal ao nível da responsabilidade civil extracontratual
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2046
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ID: 1382 - A adequação social da conduta no direito penal ou o valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal.
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1996
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ID: 1380 - O processo penal como instrumento de política criminal.
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1989
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ID: 1552 - A regulação dos contratos públicos
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1916
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ID: 1471 - Efeitos substantivos do Registo Predial - Terceiros para efeitos de registo
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1871
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ID: 1415 - Responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações
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1869
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ID: 1484 - Benefícios Fiscais - A consideração da despesa do contribuinte na tributação pessoal do rendimento
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1848
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ID: 1418 - A determinação da medida da pena privativa de liberdade : os critérios da culpa e da prevenção
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1833
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ID: 1279 - Poderes e Deveres de Notário e Conservador na Cognição de Direito Estrangeiro
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1806
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ID: 1844 - A Gestão dos Recursos Humanos (GRH) : estudo de caso : avaliação de desempenho no ISEC
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1803
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ID: 1742 - A transparência fiscal : contributo para a compreensão do artigo 6º do CIRC
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1779
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ID: 1316 - Publicidade comparativa e práticas comerciais desleais
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1774
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ID: 1853 - O princípio da proteção da confiança legítima na jurisprudência do Tribunal Constitucional português em tempos de crise económico-financeira
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1757
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ID: 30601 - Tipos e funções das marcas
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1751
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ID: 1489 - O problema da responsabilidade penal dos inimputáveis por menoridade
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1736
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ID: 1337 - Os sistemas económicos : o capitalismo - génese e evolução : segundo as lições aos alunos de economia política do 1º ano da licenciatura em direito da Faculdade de Direito de Coimbra, ano lectivo 2006/2007
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1693
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ID: 1366 - O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade. Coimbra, Livraria Almedina, 1990, p. 708.
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1667
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ID: 1763 - Advogados associados e sociedades de advogados : o vínculo laboral
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1618
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ID: 31850 - Negócio Fiduciário. Caracterização, Constituição e Efeitos
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1603
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Daily