Antunes, Maria João
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Credit Name
Antunes, Maria João
Name
Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira
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Antunes, Maria João
Email
mja@ci.uc.pt
Ciência ID
Status
UC Researcher
Biography
Maria João da Silva Baila Madeira Antunes é Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra onde obteve os graus de Mestre e de Doutor em Ciências Jurídico-Criminais. Foi juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014. É Coordenadora do Programa de Pós-doutoramento do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN, é membro do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários e Vogal do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Prevenção. 27/02/2020
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Fulltext
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2020 | Anomalia Psíquica e Direito. Colóquio Comemorativo dos 20 anos da Entrada em Vigor da Lei de Saúde Mental | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira | book | openAccess |
| 2 | Sep-2022 | Comemorando os 100 Anos das Regras de Haia | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Martins, Alexandre de Soveral | book | openAccess |
| 3 | 16-Oct-2020 | O crime de Lenocínio na legislação portuguesa e brasileira: contributo para a compreensão do bem jurídico-penal | Maracajá, Luciano de Almeida | doctoralThesis | openAccess |
| 4 | 15-Dec-2020 | Em busca da racionalidade das leis penais Uma perspectiva integrada entre a Legística, a Argumentação Legislativa e o Controle de Constitucionalidade para moderar o populismo penal e a hipercriminalização | Duarte, Erika Nobre Martins Gaia | masterThesis | openAccess |
| 5 | 11-May-2022 | Enquadramento jurídico-constitucional da prisão preventiva | Silva, Paulo Maycon Costa da | doctoralThesis | openAccess |
| 6 | Sep-2023 | FLORESTA E LEGISLAÇÃO - O Novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) | Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce ; Oliveira, Carlos | book | openAccess |
| 7 | Dec-2021 | Florestas e Legislação: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da Paisagem | Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce | book | openAccess |
| 8 | Apr-2021 | Gestação de Substituição: Perspetivas Internacionais | Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce | conferenceObject | openAccess |
| 9 | Jan-2022 | O impacto da pandemia de COVID-19 na aplicação e execução de penas alternativas à prisão e na preparação de reclusos para a liberdade em Portugal | Rodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi | report | openAccess |
| 10 | 16-Dec-2020 | IMPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO: O legislador penal entre a obrigação e a exortação | Rezende, Fernando Faleiros | masterThesis | openAccess |
| 11 | 2023 | Incêndios, Proteção Ambiental e Alterações Climáticas | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Lopes, Dulce; Oliveira, Carlos | conferenceObject | openAccess |
| 12 | 2020 | Internamento de imputáveis em estabelecimentos de inimputáveis | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira | conferenceObject | openAccess |
| 13 | 9-Dec-2020 | Liberdade Condicional em caso de Execução Sucessiva de Penas | Santos, Camila Miliza Pereira | masterThesis | openAccess |
| 14 | 15-Dec-2020 | A moral no âmbito dos crimes sexuais. Em particular, da inconstitucionalidade do crime de lenocínio simples. | Gradim, Ana Miguel Leal | masterThesis | openAccess |
| 15 | Nov-2022 | Non-custodial sanctions and measures in the member states of the European Union: comparative report | Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio ; Pinto, Inês; Ishiy, Karla Tayumi | article | openAccess |
| 16 | Sep-2022 | Nota de apresentação | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Martins, Alexandre | bookPart | openAccess |
| 17 | 2022 | Pandemia e Direito | Monteiro, João António Pinto ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Pereira, André Gonçalo Dias ; Vicente, Joana; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pais, Ana; Costa, Miguel; Martins, Maria Inês | article | openAccess |
| 18 | Sep-2023 | Penas e Medidas Não-Privativas da Liberdade nos Estados-Membros da União Europeia: Relatório Comparativo | Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi | report | openAccess |
| 19 | 25-Mar-2020 | A Problemática da relevância e evolução do conceito jurídico-penal da Inimputabilidade em Razão de Anomalia Psíquica | Paiva, Marta Sofia Vilarinho da Costa Correia de | masterThesis | openAccess |
| 20 | 9-Dec-2020 | O regime processual do arresto de bens no âmbito da perda alargada | Fernandes, Ivo Emanuel Mitreiro | masterThesis | openAccess |
| 21 | Jan-2022 | The impact of the COVID-19 pandemic on the imposition and implementation of alternatives to prison and preparation of individuals for release in Portugal | Rodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi | report | openAccess |
| 22 | Jan-2022 | The impact of the COVID-19 pandemic on non-custodial sanctions and measures | Rodrigues, Anabela Maria ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Ishiy, Karla Tayumi | report | openAccess |
| 23 | 10-Dec-2020 | Violência Doméstica e Suspensão Provisória do Processo | Cruz, Inês Cristiana Alves | masterThesis | openAccess |