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(Dept/Workgroup Publication)

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61Jul-2009Comentário ao Acórdão Centro Studi Antonio Manieri - A prova da extensão do dano e a admissibilidade da acção de responsabilidade extracontratual da Comunidade EuropeiaPatrão, Afonso articleopenAccess
621999A comercialização de organismos geneticamente modificados e os direitos dos consumidores: alguns aspectos substantivos, procedimentais e processuaisMarques, J. P. Remédio articleopenAccess
632004Comércio electrónico e consumidorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
42017Comércio eletrónico (Estudos)Pereira, Alexandre L Dias bookopenAccess
5Apr-2020Compliance Ambiental e Tributação: O caso da qualidade do ar nas cidadesTavares da Silva, Suzana ; Simões, António BrazbookPartopenAccess
6Apr-2020Compliance Ambiental: Oportunidades e Desafios para Garantir um Desempenho Empresarial mais verde, real e não simbólicoAragão, Alexandra bookPartopenAccess
7Apr-2020Compliance and Sustainability: Brazilian and Portuguese PerspectivesAragão, Alexandra ; Garbaccio, Grace LadeirabookopenAccess
8Apr-2020Compliance Audits in the Public Sector. Where are we going?Lavouras, Matilde bookPartopenAccess
9Apr-2020Compliance e Sustentabilidade: Perspetivas Brasileira e PortuguesaAragão, Alexandra ; Garbaccio, Grace LadeirabookopenAccess
102016Comportamento político violento e avanço global da direita: uma análise do caso brasileiroAbreu, Jonas Modesto ; Allegretti, Giovanni articleopenAccess
111999A "compra responsável" e a prevenção de resíduos sólidos domésticosAragão, Alexandra conferenceObjectopenAccess
122005Conhecimento superveniente do concurso e revogação de penas de substituição. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Julho de 2003Brandão, Nuno annotationopenAccess
1310-Nov-2010O consentimento informado na experiência europeiaPereira, André Gonçalo Dias preprintopenAccess
1423-Jun-2003O consentimento informado na relação médico-paciente: estudo de direito civilPereira, André Gonçalo Dias doctoralThesisopenAccess
152004Constituição e Biomedicina: contributo para uma teoria dos deveres bioconstitucionais na esfera da genética humanaLoureiro, João Carlos Simões Gonçalves doctoralThesisembargoedAccess
162002A construção jurídica do mercado único dos segurosPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
172024Construindo um território integrado e sustentável: instrumentos jurídicos para uma maior integração e sustentabilidade territorialLopes, Dulce bookopenAccess
182008CONTRATO DE BOLSA DE INVESTIGAÇÃO: ALGUNS ASPECTOS DO SEU REGIME JURÍDICOMonteiro, Jorge Ferreira Sinde otheropenAccess
1928-Jul-2009Contratos complexos e complexos contratuaisCoelho, Francisco Manuel de Brito Pereira doctoralThesisembargoedAccess
20Nov-2011Os Contratos de Financiamento Imobiliário no Direito PortuguêsPatrão, Afonso bookPartopenAccess