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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
3212007Propriedade Intelectual e Concorrência Desleal em Macau (Breve Apontamento)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
3222002Propriedade intelectual, concorrência desleal e sua tutela (penal) em PortugalPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
32000A protecção jurídica do consumidor no quadro da directiva sobre o comércio electrónicoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
4Mar-2021Public Law and the PandemicMoniz, Ana Raquel Gonçalves bookPartopenAccess
52005Publicidade comparativa e práticas comerciais desleaisPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
61993Publicidade financeiraPereira, Alexandre Libório Dias workingPaperopenAccess
72001Que estratégia para o Direito Ambiental Norte-americano do século XXI: o “cacete” ou a “cenoura”?Dias, José Eduardo Figueiredo articleopenAccess
8Mar-2021Questionnaire AnalysisPereira, André Dias ; Almeida, Catarina Zamith debookPartopenAccess
92002Questionnaire on the general existing situation concerning human organs donation and/or selling – Portuguese ReportPereira, André Gonçalo Dias otheropenAccess
10May-2020Questões ético-jurídicas relativas ao uso de apps geradoras de dados de mobilidade para vigilância epidemiológica da Covid-19. Uma perspetiva Europeia.Aragão, Alexandra articleopenAccess
11Aug-2022A Realização Judicial do Estado de Direito na TributaçãoNabais, José Casalta bookPartopenAccess
12Mar-2021RecomendaçõesPereira, André Dias ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Gaudêncio, Ana Margarida ; Godinho, Inês Fernandes ; Vale, Luís Meneses do ; Barbosa, Carla ; Borges, Fernando Vannier ; Raposo, Vera Lúcia ; Jelembi, Armindo ; Alves, Sandra; Serra, Carlos; Almeida, Catarina Zamith debookPartopenAccess
13Mar-2021RecommendationsPereira, André Dias ; Patrão Neves, Maria do Céu ; Gaudêncio, Ana Margarida ; Godinho, Inês Fernandes ; Vale, Luís Meneses do ; Barbosa, Carla ; Ferreira, Ana Elisabete; Borges, Fernando Vannier ; Raposo, Vera Lúcia ; Jelembi, Armindo ; Alves, Sandra; Serra, Carlos; Almeida, Catarina Zamith debookPartopenAccess
144-Dec-2008Reconvenção e excepção no processo civil : o dilema da escolha entre a reconvenção e a excepção e o problema da falta de exercício do direito de reconvirMesquita, Luís Miguel de Andrade doctoralThesisembargoedAccess
152011A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade : contributo para a teoria dos regulamentosMoniz, Ana Raquel Gonçalves doctoralThesisembargoedAccess
16Sep-2023REDES DE DEFESA DO TERRITÓRIO, EM ESPECIAL AS FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVELLopes, Dulce ; Almeida, MiguelbookPartopenAccess
172017Redes sociais e comportamento político violento: uma síntese das ameaças aos direitos humanos no BrasilAbreu, Jonas Modesto ; Melo, Danielle Pereira ; Silva, Larissa Alvarenga articleopenAccess
18Mar-2023Reestruturação de empresas e exoneração do passivo restante em Portugal e EspanhaMartins, Alexandre de Soveral ; Asensio, Carlos GómezbookopenAccess
192011Reflexões sobre o reconhecimento de Trusts voluntários sobre imóveis situados em PortugalPatrão, Afonso articleopenAccess
20Jun-2018A Reforma do CIRE e as PMEMartins, Alexandre de Soveral bookopenAccess