Browsing by Author Brandão, Nuno Fernando Rocha Almeida

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
14-Dec-2020Declarações para Memória Futura, Questões Controvertidas no Ordenamento Jurídico PortuguêsVieira, Pedro Daniel DiasmasterThesisopenAccess
28-Feb-2020AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS FALSAS E O SEU RELEVO NO ORDENAMENTO LEGAL PORTUGUÊSRonconi, Graziela Giovana SancomasterThesisclosedAccess
21-Dec-2020A (I) Legitimidade Penal do Crime de InjúriaPires, Gonçalo Neto CruzmasterThesisopenAccess
30-Mar-2020Legitimidade do Oficial de Justiça para a Prática de Atos em Processo PenalRodrigues, Nuno Miguel FigueiredomasterThesisopenAccess
25-Feb-2021A RESERVA DE JUIZ E A INGERÊNCIA PROCESSUAL PENAL NO CORREIO ELETRÔNICO E NAS COMUNICAÇÕES SEMELHANTESLucena, Newton Ramon Cordeiro demasterThesisopenAccess
30-Sep-2019A tutela penal do direito à imagem. Em especial: o artigo 199.º, n.º2, b) do Código Penal.Silvério, Rafaela Cristina CurtomasterThesisopenAccess