| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 16-Sep-2019 | O Urbanismo e o Registo Predial | Silva, Carla Maria Ferreira da | masterThesis | openAccess |
| 2 | 5-Sep-2018 | Os Baldios Portugueses | Barroca, João Antunes | masterThesis | embargoedAccess |
| 3 | 27-Sep-2019 | Uma Visão Geral pelo Ensino Superior em Portugal | Caldas, Marília Isabel Barros | masterThesis | openAccess |
| 4 | 16-Sep-2019 | O Impacto do Regulamento Geral de Proteção de Dados na Administração Pública | Santos, Sara Margarida Pacheco dos | masterThesis | closedAccess |
| 5 | 18-Oct-2019 | Lei nº 16.050/2014 – O novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo – Instrumento Jurídico de luta contra a violência estrutural às mulheres no âmbito do ordenamento do território
Plano Diretor Estratégico de São Paulo – Instrumento de pacificação social no Direito Urbanístico brasileiro | Campos, Silvia Helena Rocha | masterThesis | openAccess |
| 6 | 27-Sep-2019 | A Precariedade Laboral na Administração Pública
Uma Reflexão Crítica sobre o PREVPAP | Silva, Tânia Mateus | masterThesis | closedAccess |
| 7 | 17-Sep-2019 | Os desafios estatais diante as análises de políticas públicas territoriais | Silva, César Augusto Antônio da | masterThesis | openAccess |
| 8 | 8-Oct-2018 | E-Government | Braz, Maria Raquel Rebelo | masterThesis | closedAccess |
| 9 | 25-Jul-2018 | Estaremos a simplificar ou a complicar o nível de governação regional em Portugal? Vinte anos do referendo à regionalização. Vinte questões que se impõem levantar" | Silva, Luís Carlos Saraiva da | masterThesis | embargoedAccess |
| 10 | 21-Mar-2018 | O Exercício do Direito de Reversão face às Expropriações por Utilidade Pública | Lopes, Alice Neves de Brito | masterThesis | openAccess |
| 11 | 5-Sep-2018 | Por um Ensino Superior de Coesão Territorial: Uma Perspetiva Jurídica | Campos, Paulo Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 12 | 5-Sep-2018 | Segregação no Espaço
Desafios Urbanos: Lisboa e São Paulo | Branco, Loide de Almeida Castelo | masterThesis | openAccess |
| 13 | 12-Mar-2015 | Catástrofes Naturais e Planeamento do Território. Aluviões na Região Autónoma da Madeira | Correia, Carla Sofia de Jesus | masterThesis | closedAccess |
| 14 | 9-Mar-2015 | A Nova Lei de Terras de Macau e o Contrato de Concessão de Terrenos: Uma abordagem sobre a influência portuguesa | Lei, Henrique | masterThesis | closedAccess |
| 15 | 26-Jan-2016 | A reabilitação urbana e a eficiência energética | Roque, Ana Rita Catalão dos Santos | masterThesis | closedAccess |
| 16 | 1-Mar-2016 | Reflexão sobre o Planeamento e a Ocupação Urbanística em Lisboa | Martins, Maria da Conceição Sitú Antunes Branco | masterThesis | closedAccess |
| 17 | 27-Sep-2019 | Modernização Administrativa: Um estudo sobre contratualização hospitalar | Gomes, Ana Lúcia Gonçalves Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 18 | 2-Mar-2016 | A discricionariedade administrativa de planeamento urbanístico : limites e controlo jurisdicional | Furtado, Ana Carolina Tavares | masterThesis | closedAccess |
| 19 | 2-Mar-2016 | A Autonomia do Poder Local e os Seus Limites | Pereira, Nádia Rosana Rodrigues Lemos | masterThesis | closedAccess |
| 20 | 2-Mar-2016 | Da (In)constitucionalidade da Venda Forçada | Abreu, Vânia Renata do Tanque | masterThesis | openAccess |
| 21 | 17-Mar-2016 | O Direito do Urbanismo, a reabilitação urbana e a gestão do patrimônio cultural edificado no contexto dos centros históricos: da Baixa de Coimbra ao Largo da Ordem em Curitiba | Mazucatto, Isadora Gomes | masterThesis | closedAccess |
| 22 | 29-Oct-2010 | A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade Administrativa | Oliveira, Fernanda Paula Marques de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 23 | 15-Sep-2017 | Coimbra: [Re]habitação e proteção do património cultural | Malhão, André Figueiredo | masterThesis | embargoedAccess |
| 24 | 23-Feb-2017 | EXPROPRIAÇÕES DE SACRIFÍCIO: O PROJETO DE REVISÃO DO CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES 2013 | Martins, Lannys Karina da Silva Marcelino | masterThesis | embargoedAccess |
| 25 | 15-Dec-2015 | A força da lei e a força da vontade : a importância da lei para a promoção de práticas participativas na elaboração de instrumentos urbanísticos em Portugal e na Itália | Holz, Sheila | doctoralThesis | openAccess |
| 26 | 5-Feb-2019 | A CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO DIREITO DO URBANISMO
- Enquadramento Geral dos Contratos Urbanísticos mais relevantes | Silva, Joana Rafaela Bettencourt da | masterThesis | openAccess |
| 27 | 28-Mar-2019 | Impacto do Alojamento Local na Reabilitação Urbana e Arrendamento | Botinas, Luís de Abreu | masterThesis | openAccess |
| 28 | 19-Jul-2017 | Preexistências Urbanísticas | Cadete, João Miguel Pinto | masterThesis | embargoedAccess |
| 29 | 2-Oct-2017 | O conceito de operação urbanística do RJUE e a sua aplicação no âmbito de certos regimes referentes ao exercício de certas actividades económicas. | Fernandes, Tânia Duarte Barata | masterThesis | closedAccess |
| 30 | 18-Feb-2019 | OS BENEFÍCIOS FISCAIS NA REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA. CASO DE ESTUDO — A «CASA DA TORRE» NA ALTA DE COIMBRA | Henriques, Catarina Alexandra Fernandes | masterThesis | embargoedAccess |
| 31 | 28-Mar-2017 | A responsabilidade civil da Administração Pública no Âmbito da Gestão Urbanística | Silva, Cíntia da Costa | masterThesis | openAccess |
| 32 | 16-Sep-2019 | Estudo sobre a reabilitação urbana: aspectos teóricos e a prática na possível aplicação da venda forçada no Município da Figueira da Foz | Oliveira, Daniela Gestas de | masterThesis | embargoedAccess |
| 33 | 27-Sep-2019 | Modernização Administrativa: uma perspetiva geral na área da fiscalidade | Pereira, Mariana Vieira | masterThesis | openAccess |
| 34 | 31-Mar-2017 | O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - da programação à intervenção. Operacionalizar a reabilitação urbana: o caso de Condeixa-a-Nova | Moreira, Ana Sofia Antunes | masterThesis | openAccess |
| 35 | 16-Sep-2019 | Expropriação Enquanto Instrumento Impositivo De Política Urbanística | Bota, Joana Raquel Fernandes | masterThesis | embargoedAccess |
| 36 | 2-Mar-2016 | O Paradigma do Centro Histórico de Viseu (e sua Envolvente). Reabilitar? Revitalizar | Faro, Márcia Filipa Pereira | masterThesis | closedAccess |
| 37 | 5-Sep-2018 | Direito à Cidade Sustentável sob a perspectiva do Direito à Dignidade da Pessoa Humana | Rocha, Hortencia Paula Melo da | masterThesis | openAccess |
| 38 | Apr-2013 | Relação entre planeamento territorial e a protecção do ambiente | Simonsen, Filomena Manuel | masterThesis | openAccess |
| 39 | 26-Jul-2018 | Os loteamentos e as nulidades urbanísticas | Moreira, Vítor Miguel Cancelinha | masterThesis | openAccess |
| 40 | 12-Mar-2015 | Direito do Urbanismo: O Sistema de Planeamento Territorial em Cabo Verde | Baldé, Maimuna Tavares Mendes | masterThesis | closedAccess |
| 41 | 21-Mar-2018 | O Princípio da Autonomia das Autarquias Locais no Planeamento do Território: Os Desafios no Âmbito Local | Alexandre, Ana Rita Rodrigues | masterThesis | closedAccess |
| 42 | 30-Jun-2014 | Expropriaões no âmbiro do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva | Francisco, Maria João Russo Canelas | masterThesis | openAccess |
| 43 | 1-Mar-2016 | Mistura Social: A Dignidade da Pessoa Humana pela Dignidade da Moradia Digna | Lozano, Silvia Regina | masterThesis | openAccess |
| 44 | 1-Mar-2016 | Direito à Habitação como Direito Fundamental no contexto da etnia cigana | Maldonado, Sónia das Reliquias | masterThesis | openAccess |
| 45 | 25-Sep-2013 | A Reabilitação Urbana - uma solução vigente e urgente | Outeiro, Cristiana Sena | masterThesis | openAccess |
| 46 | 12-Mar-2015 | A Justa Indemnização no Contexto da Expropiação por Utilidade Pública | Azevedo, Ana Filipa Nogueira de | masterThesis | openAccess |
| 47 | 12-Mar-2015 | Contingências da Reabilitação Urbana em Zonas Classificadas E em Zonas Classificadas pela UNESCO | Lopes, Pedro Miguel Martins | masterThesis | openAccess |
| 48 | 30-Jun-2014 | Reflexões sobre a proteção do património cultural e o plano de pormenor de salvaguarda no contexto urbanístico | Teodósio, Ana Margarida Figueiredo de Carvalho | masterThesis | openAccess |
| 49 | 26-Jan-2016 | O conceito de expropriação e a justa indemnização | Soares, Ana Cristina Figueiredo | masterThesis | openAccess |
| 50 | 14-Oct-2013 | Elaboração de Planos Diretores Municipais - O Acompanhamento de Entidades na Revisão de Planos Diretores Municipais na Região Centro | Almeida, Ana Cláudia Veloso Guedes de | masterThesis | openAccess |
