Title: Relação entre planeamento territorial e a protecção do ambiente
Authors: Simonsen, Filomena Manuel 
Keywords: Protecção do ambiente;Planeamento territorial
Issue Date: Apr-2013
Abstract: O desenvolvimento de qualquer investigação pressupõe a existência de algo que nos inquieta e nos induz curiosidade e este trabalho não constitui uma exceção. Assim sendo, formulou-se como principal objetivo de estudo: identificar a relação entre o planeamento territorial e a proteção do ambiente: exemplo de Portugal e Angola. Propomos assim vencer inércias, alterar procedimentos e crenças enraizadas, através da introdução de elementos fiáveis e inovadores, num espaço tradicionalmente marcado pela “lacuna” existente a nível de análise profunda especificamente vocacionada para a observação destes fenómenos sociais, onde as variáveis presentes no sistema ambiental, nomeadamente, na comparação entre Portugal e Angola. Colocamos como objetivos específicos: identificar a relação entre o Plano Territorial e a Proteção do Ambiente; analisar a relevância da tutela ambiental no domínio do planeamento do ordenamento do território, analisar e descrever os princípios do direito do ambiente, procurando perceber-se por que razão a decisão planeadora tem de os ter particularmente em causa; identificar a Avaliação Ambiental Estratégica dos planos, procurando definir em que sectores ou em que planos a mesma ocorre ou deve ocorrer. No caso de Angola, com a constitucionalização do ambiente o Estado Angolano iniciou o processo de organização administrativa ambiental criado em 1992 e posteriormente, em 1997, a Secretaria do Estado do Ambiente. Com a criação destes e outros organismos, ficou mais evidente a preocupação com o meio ambiente, nomeadamente ao nível de regulamentação jurídica que terminou com a aprovação pela Assembleia Nacional, da Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 5/98, de 19 Julho). No caso português, a legislação sobre as questões ambientais vem de longe, nomeadamente, através da Lei de Bases do Ambiente nº 11/87, de 7 de Abril, que inclui as premissas necessárias para a aplicação das normas a seguir. Os resultados demonstraram que existem diferenças entre a existência de legislação e a atuação do Governo local. Pode-se chegar à conclusão que a legislação relativamente ao património histórico e arqueológico, em termos de avaliação, está a ser implementada nos dois países, embora em Angola, seja efetuado de forma mais lenta, decorrente da, ainda desestabilização social em que o país vive. Em Portugal, em termos legislativos, a situação é favorável e contínua no bom caminho. Abstract : The development of any research assumes that there is something that causes us restless and curious and this work is no exception. Thus was formulated main goal of the study: to identify the relationship between land use planning and environmental protection: the example of Portugal and Angola. We thus propose to overcome inertia, entrenched beliefs and change procedures through the introduction of reliable and innovative elements in a space traditionally marked by the "gap" that exists at the level of deep analysis specifically aimed at the observation of social phenomena, where the variables present in the system environment In particular, the comparison between Portugal and Angola. We place the following objectives: identify the relationship between the Territorial Plan and Environmental Protection; analyze the relevance of environmental protection for the planning of land use, analyze and describe the principles of environmental law, seeking to understand why the decision the planner must be particularly concerned, identify the strategic environmental assessment of plans, trying to define which sectors or plans that it occurs or should occur. In the case of Angola, with the constitutionalization of the environment and the Angolan government began the process of environmental management organization created in 1992 and later in 1997, the Secretary of State for the Environment. With the creation of these and other organisms, became more evident concern for the environment, especially in terms of legal regulation that ended with the adoption by the National Assembly, the Law on the Environment (Law No. 5/98, 19 July). In the Portuguese case, legislation on environmental issues from afar, in particular, by the Environmental Framework Law n º 11/87 of 7 April, which includes the assumptions necessary for the application of rules to follow. The results showed that there is a difference between the existence of laws and actions of local government. You can reach the conclusion that the historical and archaeological heritage, in terms of evaluation, legislation is being implemented in both countries, although in Angola, is made more slowly, resulting in even social unrest in the country lives. In Portugal, in legislative terms, the situation is favorable and continuing on track
Description: Dissertação apresentada no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Área de Especialização: Ciências jurídico-Forenses
URI: http://hdl.handle.net/10316/37474
Rights: openAccess
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