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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 2022 | A liberdade de escolha da lei aplicável como instrumento de realização do mercado interno europeu | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
| Dec-2022 | A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionais | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
| 2022 | A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionais | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
| 2020 | O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito | Dias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno | bookPart | openAccess |
| 2021 | Admissibilidade de Escolha Tácita da Lei Aplicável ao Regime Matrimonial no Direito Internacional Privado da União Europeia | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
| 2001 | Informática, direito de autor e propriedade tecnodigital | Pereira, Alexandre Libório Dias | book | openAccess |
| 2011 | Patentes de software e de métodos de negócios na Internet | Pereira, Alexandre Libório Dias | bookPart | openAccess |
| 2019 | Organização judiciária portuguesa | Cura, António A. Vieira | book | openAccess |
| Dec-2019 | A admissibilidade dos recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade de normas de Regulamentos da União Europeia | Patrão, Afonso ; Canotilho, Mariana | bookPart | openAccess |
| 2016 | A aplicação internacionalmente ampliada das regras de notariado latino nos negócios imobiliários | Patrão, Afonso | book | openAccess |
| 2017 | A autonomia conflitual dos plurinacionais no Regulamento (UE) n.º 1259/2010, sobre lei aplicável ao divórcio | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
| 2012 | A natureza não tem preço… mas devia. O dever de valorar e pagar os serviços dos ecossistemas | Alexandra Aragão | bookPart | openAccess |
| 2017 | Gatos nas cidades: mais um teste à valoração de serviços ecossistémicos como novo instrumento de justiça ambiental | Alexandra Aragão | bookPart | openAccess |
| 2015 | O crime de burla tributária | Dias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno | bookPart | openAccess |
| 2017 | O direito contra-ordenacional económico na era da regulação | Brandão, Nuno | book | openAccess |
| Dec-2012 | Desenvolvimento sustentável em tempo de crise e em maré de simplificação. Fundamento e limites da proibição de retrocesso ambiental | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| 11-Feb-2014 | Os benefícios da harmonização fiscal e os respectivos riscos face ao actual modelo de desenvolvimento económico | Silva, Suzana Tavares da ; Vicente, Marta ; Santos, Marta Costa | article | openAccess |
| 2013 | Aplicação nacional do princípio da precaução | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| 2006 | Sisa e IMT - Reflexões em torno do “imposto mais estúpido do mundo” | Andrade, Fernando Rocha | article | openAccess |
| 2012 | A limitação constitucional do défice orçamental e sua circunstância | Andrade, Fernando Rocha | bookPart | openAccess |
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