Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/89502
Title: Patentes de software e de métodos de negócios na Internet
Other Titles: Direito da Sociedade da Informação, vol. IX, 111-123
Authors: Pereira, Alexandre Libório Dias
Keywords: patentes de invenção; propriedade industrial; programas de computador
Issue Date: 2011
Publisher: Coimbra Editora
Serial title, monograph or event: Direito da Sociedade da Informação
Volume: IX
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: Sumário: § 1. Patentes de software e métodos de negócios na internet: actualidade e interesse da problemática. § 2. Necessidade e modo de protecção jurídica de software e métodos de negócios na internet. § 3. A delimitação do objecto de patentes no Código da Propriedade Industrial, na Convenção de Munique sobre a Patente Europeia. § 4. As patentes de invenções relacionadas com programas de computador na prática do Instituto Europeu de Patentes. § 5. O objecto do direito de patente no Acordo ADPIC/TRIPS e a recente casuística do direito norte-americano (State Street, eBay). § 6. As patentes de software e internet e o desenvolvimento da informática e das redes. § 7. Protecção do software, exigências do direito da concorrência e imperativo da interoperabilidade. § 8. As patentes de software e internet, ius excluendi omnes alios e direitos de remuneração. § 9. Preservação do domínio público das ideias e considerações conclusivas. § 10. Legislação. -- Abstract: § 1. Software patents and internet business methods. § 2. Necessity and method of legal protection of software and interne business methods. § 3. The delimitation of the industrial property subject matter under the Munich Convention on the European Patent. § 4. Patents for inventions related to computer programs in the practice of the European Patent Office. § 5. The subject matter of the right to patent in the TRIPS Agreement and in US case law (State Street, eBay). § 6. Software and internet patents and computer and network development. § 7 Software protection, competition rights and interoperability imperative. §8. Software and internet patents, and copyrights remuneration rights. § 9 Preservation of the public domain and final considerations. § 10. Legislation.
URI: http://hdl.handle.net/10316/89502
ISBN: 9789723218954
Rights: openAccess
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