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(Dept/Workgroup Publication)

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
811998Contratos de patrocínio publicitário («sponsoring»)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
822020O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquéritoDias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno bookPartopenAccess
834-Dec-2020Correction: COVID-19 Contact Tracing Apps: A Technologic Tower of Babel and the Gap for International Pandemic ControlDu, Li; Raposo, Vera Lúcia ; Wang, MengarticleopenAccess
8427-Nov-2020COVID-19 Contact Tracing Apps: A Technologic Tower of Babel and the Gap for International Pandemic ControlDu, Li; Raposo, Vera Lúcia ; Wang, MengarticleopenAccess
852000O Código do Direito de Autor e a InternetPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
8621-Dec-2013Os créditos fiscais nos processos de insolvência: reflexões críticas e revisão da jurisprudênciaSilva, Suzana Tavares da ; Santos, Marta Costa preprintopenAccess
872015O crime de burla tributáriaDias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno bookPartopenAccess
8823-Oct-2015Os crimes de detenção e a detenção-de-uma-coisa-móvel no direito penal portuguêsMachado, Pedro Sá masterThesisopenAccess
8924-Mar-2015Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacionalBrandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida doctoralThesisopenAccess
9030-Jul-1984Critério jurídico da paternidadeOliveira, Guilherme Freire Falcão de doctoralThesisembargoedAccess
91Aug-2022Cross-Border Insolvency’s Good Practices: Some Aspects and One ProjectMartins, Alexandre de Soveral bookPartopenAccess
92Dec-2022CSDD (Corporate Sustainability Due Diligence)Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira bookPartopenAccess
93Apr-2024Curriculum Vitae para efeitos do concurso documental internacional destinado ao recrutamento de dois postos de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de Professor CatedráticoMarques, J. P. Remédio bookopenAccess
142000Curso de Processo Executivo comum à Luz do Código RevistoMarques, J. P. Remédio bookopenAccess
151998Curso de Processo Executivo Comum à Luz do Código RevistoMarques, J. P. Remédio bookopenAccess
1611-Oct-1996Da empresarialidade : as empresas no direitoAbreu, Jorge Manuel Coutinho de doctoralThesisembargoedAccess
1731-Dec-2004Da equidade (fragmentos)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
181997Da franquia de empresa (franchising)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
192004Da internacionalização da propriedade intelectual: um olhar Europeu sobre o Acordo ADPIC/TRIPSPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
204-Mar-1991Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacionalRamos, Rui Manuel Gens de Moura doctoralThesisembargoedAccess