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Date Issued:  [2000 TO 2024]

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
612002A construção jurídica do mercado único dos segurosPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
622008CONTRATO DE BOLSA DE INVESTIGAÇÃO: ALGUNS ASPECTOS DO SEU REGIME JURÍDICOMonteiro, Jorge Ferreira Sinde otheropenAccess
6328-Jul-2009Contratos complexos e complexos contratuaisCoelho, Francisco Manuel de Brito Pereira doctoralThesisembargoedAccess
64Nov-2011Os Contratos de Financiamento Imobiliário no Direito PortuguêsPatrão, Afonso bookPartopenAccess
652020O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquéritoDias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno bookPartopenAccess
664-Dec-2020Correction: COVID-19 Contact Tracing Apps: A Technologic Tower of Babel and the Gap for International Pandemic ControlDu, Li; Raposo, Vera Lúcia ; Wang, MengarticleopenAccess
6727-Nov-2020COVID-19 Contact Tracing Apps: A Technologic Tower of Babel and the Gap for International Pandemic ControlDu, Li; Raposo, Vera Lúcia ; Wang, MengarticleopenAccess
682000O Código do Direito de Autor e a InternetPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
6921-Dec-2013Os créditos fiscais nos processos de insolvência: reflexões críticas e revisão da jurisprudênciaSilva, Suzana Tavares da ; Santos, Marta Costa preprintopenAccess
702015O crime de burla tributáriaDias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno bookPartopenAccess
7123-Oct-2015Os crimes de detenção e a detenção-de-uma-coisa-móvel no direito penal portuguêsMachado, Pedro Sá masterThesisopenAccess
7224-Mar-2015Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacionalBrandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida doctoralThesisopenAccess
73Aug-2022Cross-Border Insolvency’s Good Practices: Some Aspects and One ProjectMartins, Alexandre de Soveral bookPartopenAccess
74Dec-2022CSDD (Corporate Sustainability Due Diligence)Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira bookPartopenAccess
7531-Dec-2004Da equidade (fragmentos)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
762004Da internacionalização da propriedade intelectual: um olhar Europeu sobre o Acordo ADPIC/TRIPSPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
772012Da retransmissão por cabo de prestações artísticas protegidas por direitos conexos ao direito de autorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
782019Das incapacidades ao maior acompanhado. Breve apresentação da Lei n.º 49/2018Monteiro, António Pinto bookPartopenAccess
79Dec-2012Desenvolvimento sustentável em tempo de crise e em maré de simplificação. Fundamento e limites da proibição de retrocesso ambientalAragão, Alexandra bookPartopenAccess
802021Despedimento coletivo - Sindicabilidade judicial da motivacao empresarialPatrão, Afonso ; Medeiros, RuiarticleembargoedAccess