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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
1812018INTRODUCTORY NOTELinhares, José Manuel Aroso ; Gaudêncio, Ana Margarida Simões ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro bookPartopenAccess
182Dec-2017Introdução: Actas do Colóquio A Pena e o TempoLinhares, José Manuel Aroso bookPartopenAccess
18310-Feb-2017A Inviabilidade Parcial do Contrato de TrabalhoVicente, Joana Isabel Sousa Nunes doctoralThesisembargoedAccess
1841999Jornalismo e Direito de AutorPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
185Sep-2021Juízo(s) de Proporcionalidade e Justiça ConstitucionalMoniz, Ana Raquel Gonçalves bookPartopenAccess
62001A Jurisdição na Internet segundo o Regulamento 44/2001 (e as alternativas extrajudiciais e tecnológicas)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
72018Jurists' Law and European Identity Dogmatic-Institutional, Methodological and Legal-Philosophical ProblemsLinhares, José Manuel Aroso ; Gaudêncio, Ana Margarida Simões ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro bookopenAccess
810-Oct-2013A Justiça Restaurativa. Um Modelo de Reacção ao Crime Diferente da Justiça Penal. Porquê, Para Quê e Como?Santos, Cláudia Maria Cruz doctoralThesisclosedAccess
92016La brecha entre el compromiso y el complimiento con los derechos de los pueblos indígenas : reflexiones sobre los avances y retrocesos en materia de justicia indígena en EcuadorViaene, Lieselotte ; Fernández-Maldonado, Guillermo articleopenAccess
1027-Mar-2023La Iniciativa Ciudadana Europea como instrumento para una ciudadanía comprometida y activa. Libro de actividades del proyecto “ECI From A to Z” - RESUMEN · ESLopes, Dulce ; Pacheco, YillybookopenAccess
112008La Loi Portugaise de Procréation Medicalement Assistée (Loi Nº 32/2006, du 26 juillet)Pereira, André Gonçalo Dias ; Raposo, Vera otheropenAccess
122022La vivienda en Portugal y la pandemia por covid-19Lopes, Dulce articleopenAccess
132019Lei n.º 56/2015, de 23 de junho alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, modificando os fundamentos para a concessão e cancelamento de vistos para a aplicação da pena acessória de expulsãoPatrão, Afonso bookPartopenAccess
141993Les clauses limitatives et exonératoires de responsabilité et la protection du consommateurMonteiro, António Pinto articleopenAccess
1525-Jan-2010Letras e Livranças: Paradigmas actuais e recompreensão de um regimeCunha, Carolina de Castro Nunes Vicente doctoralThesisembargoedAccess
162022A liberdade de escolha da lei aplicável como instrumento de realização do mercado interno europeuPatrão, Afonso bookPartopenAccess
172001Liberdade de expressão. Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social.Machado, Jónatas Eduardo Mendes doctoralThesisembargoedAccess
182002A Liberdade de Navegação na Internet: Browsers, Hyperlinks, Meta-tagsPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
19Apr-2020A libertação de reclusos em tempos de COVID-19. Um primeiro olhar sobre a Lei n.º 9/2020, de 10/4Brandão, Nuno articleopenAccess
202001A Licença ambiental no novo regime da PCIPDias, José Eduardo Figueiredo articleopenAccess