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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
2012018INTRODUCTORY NOTELinhares, José Manuel Aroso ; Gaudêncio, Ana Margarida Simões ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro bookPartopenAccess
202Dec-2017Introdução: Actas do Colóquio A Pena e o TempoLinhares, José Manuel Aroso bookPartopenAccess
20310-Feb-2017A Inviabilidade Parcial do Contrato de TrabalhoVicente, Joana Isabel Sousa Nunes doctoralThesisembargoedAccess
2041999Jornalismo e Direito de AutorPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
205Sep-2021Juízo(s) de Proporcionalidade e Justiça ConstitucionalMoniz, Ana Raquel Gonçalves bookPartopenAccess
2062001A Jurisdição na Internet segundo o Regulamento 44/2001 (e as alternativas extrajudiciais e tecnológicas)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
2072018Jurists' Law and European Identity Dogmatic-Institutional, Methodological and Legal-Philosophical ProblemsLinhares, José Manuel Aroso ; Gaudêncio, Ana Margarida Simões ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro bookopenAccess
20810-Oct-2013A Justiça Restaurativa. Um Modelo de Reacção ao Crime Diferente da Justiça Penal. Porquê, Para Quê e Como?Santos, Cláudia Maria Cruz doctoralThesisclosedAccess
2092024Justiça territorial e cidades inclusivas: em especial os desafios da habitaçãoOliveira, Fernanda Paula bookPartopenAccess
2102016La brecha entre el compromiso y el complimiento con los derechos de los pueblos indígenas : reflexiones sobre los avances y retrocesos en materia de justicia indígena en EcuadorViaene, Lieselotte ; Fernández-Maldonado, Guillermo articleopenAccess
21127-Mar-2023La Iniciativa Ciudadana Europea como instrumento para una ciudadanía comprometida y activa. Libro de actividades del proyecto “ECI From A to Z” - RESUMEN · ESLopes, Dulce ; Pacheco, YillybookopenAccess
2122008La Loi Portugaise de Procréation Medicalement Assistée (Loi Nº 32/2006, du 26 juillet)Pereira, André Gonçalo Dias ; Raposo, Vera otheropenAccess
2132022La vivienda en Portugal y la pandemia por covid-19Lopes, Dulce articleopenAccess
2142019Lei n.º 56/2015, de 23 de junho alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, modificando os fundamentos para a concessão e cancelamento de vistos para a aplicação da pena acessória de expulsãoPatrão, Afonso bookPartopenAccess
2151993Les clauses limitatives et exonératoires de responsabilité et la protection du consommateurMonteiro, António Pinto articleopenAccess
21625-Jan-2010Letras e Livranças: Paradigmas actuais e recompreensão de um regimeCunha, Carolina de Castro Nunes Vicente doctoralThesisembargoedAccess
2172022A liberdade de escolha da lei aplicável como instrumento de realização do mercado interno europeuPatrão, Afonso bookPartopenAccess
2182001Liberdade de expressão. Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social.Machado, Jónatas Eduardo Mendes doctoralThesisembargoedAccess
2192002A Liberdade de Navegação na Internet: Browsers, Hyperlinks, Meta-tagsPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
220Apr-2020A libertação de reclusos em tempos de COVID-19. Um primeiro olhar sobre a Lei n.º 9/2020, de 10/4Brandão, Nuno articleopenAccess